A doutrina de segurança nacional da ESG revisitada (1974-1985)

A doutrina de segurança nacional da ESG revisitada (1974-1985)

Rodrigo Lentz, Advogado

 

Depois da “retirada aos quartéis” em 1985, as crenças na “consolidação democrática” e na profissionalização militar deixaram a grande parte da elite política surpresa com o presente regresso dos militares “ao jogo” do poder. Porém, a politização dos militares brasileiros se confunde com a própria história da formação política do país. Desde 1821, quando a força militar da época derrubou o ministro da Marinha e Ultramar, Marcos de Noronha e Brito, o português Conde dos Arcos – ao final, deposto e “deportado” à Portugal por exigência da tropa (Ferreira, 2019[2000]) – a intervenção militar na política é uma variável indispensável para interpretar nossa história e, mais do que nos últimos 30 anos, nosso presente e futuro.

É claro que a participação dos militares na política, ao longo do Brasil Império e do Brasil Republicano, passou por diversas configurações. Ora coadjuvantes, ora protagonistas, o “fato histórico” é que os militares brasileiros “sempre” fizeram política. Essa história é complexa, recheada de disputas internas, clivagens organizacionais, vexames e vitórias militares, de violência extrema contra os próprios nacionais e os próprios militares, de conflitos e cooperações com as elites políticas e classes sociais. Por isso, muitos intelectuais – embora ainda poucos, devido ao tamanho da importância do tema – se dedicaram ao estudo desse fenômeno sob diferentes perspectivas (Coelho, 1976;2 Brigagão e Jr. Proença, 2007).

De um lado, as abordagens instrumentais destacavam as razões de classe, interpretando as Forças Armadas como forças pretorianas ou milicianas das oligarquias regionais, dirigidas pela alta oficialidade “sequestrada” pelas classes dominantes (Ianni, 1965 e 1968; Cohn, 1965). Também como instrumentos das elites militares (alta oficialidade) clientelisticamente mancomunadas com as classes dominantes contra o baixo oficialato e os praças, estes engajados nas transformações populares (Sodré, 2010[1965]). Ou ainda como representantes das classes médias da qual sobrevinham seus oficiais (Jaguaribe, 1961 e 1969) e poderosos instrumentos de hegemonia com motivações “intramilitares” (Oliveira, 1976 e 1986).

De outro prisma, as abordagens organizacionais enfatizavam níveis de autonomia da instituição militar para explicar sua politização. Sem ignorar suas interações com elites políticas e classes sociais, as razões organizacionais interpretaram as Forças Armadas como uma organização burocrático-corporativa, preocupada com sua profissionalização, sobrevivência e expansão (Coelho, 1976); como um Partido Militar (Rouquié, 1980), um Partido Fardado (Ferreira, 2019[2000]) ou uma elite política com instrumentos militares, de desestabilizante à estabilizante do regime político (Carvalho, 2005), ou ainda “moderadora” do sistema político (Stepan, 1975 [1971]).

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Em verdade, especialmente após 1930, tanto as razões de classe quanto as razões organizacionais são indispensáveis para interpretar os militares na política. A grande questão é compreender que neste longo e acidentado trajeto histórico, as Forças Armadas desenvolveram interesses e objetivos próprios, organizacionais, que incorporaram interesses de classe e poderes de elites políticas.

Nesse sentido, tanto a solução da crise de identidade apontada por Coelho (1976) quanto a resolução da crise de hegemonia indicada por Oliveira (1976) atingem o “nervo central” para compreender os militares na política: a doutrina de segurança nacional produzida pela Escola Superior de Guerra (ESG). É nela que podemos encontrar uma grande síntese do pensamento político dos militares brasileiros após a república velha. Ao menos até o fim desta década, por ter originalmente formado o alto oficialato contemporâneo, pode nos oferecer – sejamos civis ou militares − parâmetros gerais sobre as tendências de comportamento político das Forças Armadas. Em suma: tratamos de médio, não de curto prazo.

Anote-se que a doutrina de segurança nacional segue vigente, periodicamente atualizada pela ESG, formando o alto oficialato das três Forças e elites civis, todos selecionadas por critérios subjetivos e restritos. As mudanças e permanências dessa doutrina são tema de outro estudo.3 Aqui (ver quadro 1) a proposta foi revisitar a doutrina produzida da fundação política dos militares (1821-1887) às três gerações de segurança nacional (1906-1985) e institucionalizada desde, ao menos, 1975 através de um “Manual Básico” (Arruda, 1983; Stepan, 1986).4

Nesse propósito, analiso descritivamente as edições de 1975 e 1983 do Manual Básico – a partir de agora chamada apenas de “doutrina” − correspondentes às ditaduras de Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985). Essa releitura da doutrina aplica uma metodologia específica de categorização do sistema de crenças de elites políticas, conforme análise de conteúdos documentais, a respeito dos grandes temas da política (Poder, Estado e Sociedade) estruturados em três níveis distintos: a) núcleo normativo (deep core): as bases de valores fundamentais, conforme crenças ontológicas; b) núcleo político (policy core): estratégias básicas e posições políticas para efetivar as crenças fundamentais em determinada área específica; e c) núcleo instrumental (secondary aspects): informações e ferramentas para efetivar o núcleo político por meio da ação política (Jenkins-Smith e Sabatier, 1993; Bardin, 2009). É o que passo a analiticamente descrever.

Sociedade política: a evolução da natureza humana

A primeira categoria do núcleo ontológico reúne um conjunto de crenças sobre a natureza humana: o homem – e assim o ser humano é definido – é uma pessoa humana em razão da “existência de uma lei natural e eterna, cuja fonte é Deus, fim para qual tendem os homens” (Brasil, 1983, p.34). Assim, a doutrina assume como pressuposto existencial a crença no divino e o humanismo cristão como sistema de valores morais.

Nesse sentido, o homem seria naturalmente movido pelo interesse e por necessidades materiais ou imateriais, conscientes ou não. Basicamente, essa racionalidade se fundamenta em quatro interesses vitais: vida e segurança (existência e sobrevivência); participação e criação (engendrar ou mudar valores); integração social (adaptação ao meio ambiente); e espiritualidade (Deus cristão). Desses naturais interesses vitais emergiriam aspirações, expectativas que se transformam em valores, advindo do mundo social que “se impõem a nós, não dependem de nossas tendências, preferências e ainda seu reconhecimento por nós não lhes dá consistência (…) e, portanto, constituem fontes de deveres” (Brasil, 1983, p.29). E assim esses valores formam a “consciência moral” do homem, uma ética do dever ser (Brasil, 1983, p.29).

Foi assim que o homem se constituiu um ser gregário, vivendo necessariamente em grupos sociais. Daí que sua sobrevivência esteja naturalmente voltada para vínculos comuns, unidade de ação, conservação, coesão e a consequente criação de convenções, normas, práticas e atitudes sociais. Enquanto um “animal social” que age por interesses vitais, o homem necessariamente buscaria um objetivo: especificamente alcançar aquelas “necessidades vitais”.

Na doutrina, esse objetivo principal é sintetizado nas ideias abstratas de bem comum (coletivo) e bem-estar (individual), que atenderiam tanto às necessidades materiais quanto transcendentais do ser humano. Por sua natureza humana, o homem buscaria o bem comum e exerceria sua liberdade sem “inviabilizar outros projetos pessoais e a vida comunitária como um todo” (Brasil, 1983, p.31-32).

É a partir dessa concepção cristã sobre a natureza humana, com­binada com uma interpretação histórica sobre a evolução humana, que a doutrina formula sua visão ontológica sobre a organização social. Primeiro, a sociedade é definida como “todo o grupo humano que convive sob certa estrutura de fenômenos sociais, ligado por interesses comuns, sob o influxo de determinado processo histórico-cultural” (Brasil, 1975, p.18-19).

Já a sociedade política, originada principalmente no patriarcado, seria um estágio “evoluído” que reúne três elementos fundamentais: a) o homem: centro e fim de tudo, racional, livre, sociável, ordeiro e orientado pelo bem comum; b) a terra: onde se fixa em determinada extensão de terra, a explora e a conserva sob seu domínio; c) as instituições permanentes: definidas como um “complexo integrado por ideias, normas, padrões de comportamento, relações humanas e, muitas vezes, de equipamento material, organizados em torno de interesses socialmente reconhecidos” (Brasil, 1975, p.20).

Indispensáveis para qualquer civilização, as instituições seriam organismos com “meios de vida de ação superiores em potência e duração aos dos indivíduos que a compõem” (Brasil, 1983, p.33). A primeira delas seria a Nação, definida pela doutrina por vazios conceituais como “espírito comum” ou “consciência moral” daquelas sociedades sedimentadas “pelo longo cultivo de tradições, costumes, língua, ideias, vocações, vinculada a determinado espaço de terra e unida pela solidariedade criada pelas lutas e vicissitudes comuns” e dispostas a conservarem, na vida comum, esse conjunto de valores e objetivos comuns (Brasil, 1975, p.18-21).

A segunda instituição permanente decorreria da primeira: o Estado nacional. Embora seja sua fonte, a própria sobrevivência da nação dependeria da existência do Estado, sendo este em termos “orgânicos” a nação “juridicamente organizada” (Brasil, 1975, p.22). Segundo a doutrina, quando a nação “por exigência de ordem e progresso, se organiza através de normas disciplinares da vida coletiva e institucionaliza seus objetivos, surge o Estado” (Brasil, 1975, p.124).

Dessa maneira, o Estado seria “o sistema nervoso do conjunto de instituições nacionais, com função de regê-las”, incumbindo-lhe “dirigir a vida da comunidade, à luz dos princípios, métodos, normas e ações, segundo uma ordem de natureza jurídica e uma missão de unidade política” (Brasil, 1975, p.22). Atendendo ao princípio de ordem, cabe ao Estado disciplinar a vida social pelo ordenamento jurídico, exercendo autoridade segundo as fontes de legitimidade em congruência com a cultura política da ordem vigente (Brasil, 1975).

Eis a terceira instituição permanente, as instituições sociais, definidas como “um complexo integrado de ideias, sentimentos, aspirações, padrões de comportamento, relações interpessoais” que incorporam “equipamento material, leis e regulamentos para a manutenção da solidariedade, partição e coesão sociais, indispensáveis à existência e sobrevivência do grupo” (Brasil, 1983, p.156). As principais instituições socialmente estruturantes seriam a família (Brasil, 1975, p.397), a escola e a cultura (Brasil, 1983, p.169), a religião (Brasil, 1975, p. 172-173), a comunicação social (Brasil, 1983, p.164) e as instituições econômicas (Brasil, 1983, p.141).

O conjunto dessas instituições permanentes – Nação, Estado e sociedade – formam para a doutrina um sistema social orgânico voltado para sua própria conservação, pois quanto mais sólidos forem os valores que as caracterizam, mais fortes serão as instituições. Trata-se de uma concepção evolucionista da sociedade e, consequentemente, de interdependência sistêmica das instituições humanas. As mudanças são conservadoras, ou seja, dinamizam os valores estáticos, segundo padrões evolucionistas: i) as funções mudam mais do que as instituições; ii) as instituições centrais absorvem mais funções, por isso duram mais; iii) há funções que são eliminadas; iv) o desenvolvimento ocorre através do revezamento de funções conforme a conjuntura (Brasil, 1983).

A “evolução das sociedades” sofreria limitações devido a contradições, “desajustamentos” ou virtuais tendências dessa sociedade que obstruem seu “natural desenvolvimento” (Brasil, 1975). Razão pela qual o nível de integração dessa sociedade seria determinante para seu “estágio evolutivo”, conforme quatro leis evolucionistas: i) correspondência (congruência de princípios); ii) coincidências (combinações favoráveis entre princípios diversos); iii) coordenação (preponderância de uma instituição dirigente); iv) convergência (duas ou mais instituições se identificam e se fundem) (Brasil, 1975).

É partindo de todas essas premissas de naturezas teísta-cristã, orgânica, evolucionista e sistêmica que se concentra a síntese teleológica da doutrina de ação política da ESG: os objetivos nacionais permanentes. Dependentes da formação individual e cultural da nação (fundamento humano), de peculiaridades do meio físico (fundamento terra) e da qualidade e permanência das instituições (fundamento instituições), esses objetivos traduzem os “interesses e aspirações vitais” nacionais no conceito de bem comum.

Este, por sua vez, é resumido em três ideias globais e de mútua causalidade: i) segurança, definida como “uma noção de garantia, proteção ou tranquilidade em face de ameaças ou ações adversas à própria pessoa humana, às instituições ou a bens essenciais, existentes ou pretendidos” (Brasil, 1983, p.199); ii) desenvolvimento, uma “tecnologia progressiva” definida como um “conjunto de métodos de ação que se aperfeiçoa à medida que cresce o conhecimento das leis naturais” (Brasil, 1983, p.251-255); iii) e a permanência de valores, pela cristalização dos “interesses nacionais” na consciência social, transformando-se em aspirações (Brasil, 1983, p.42-43).

Poder nacional e poder político

Fixados os fins nos termos acima, restam os meios – o poder − que completam o núcleo ontológico. Para a doutrina, o poder é a vontade humana com meios para se concretizar (Brasil, 1983, p.64); poder é instrumento, um dado de fato “que deve ser compreendido para ser bem utilizado” (Brasil, 1983, p.65); poder é conatural ao homem, uma condição para atender os “interesses” da natureza humana (Brasil, 1983, p.64); e o poder é relativo (subjetivo, impreciso e suscetível a conjunturas de curto, médio e longo prazos).

Nesse sentido, “eis a gênese do poder: para satisfazer seus interesses, deve o homem agir impondo sua vontade de forma a assegurar-lhe o predomínio sobre quaisquer outras forças ou óbices que lhe oponham” (Brasil, 1983, p.64).

Por sua vez, a Nação, composta por Estado e sociedade, atinge seus “objetivos nacionais permanentes” conforme os instrumentos que dispõe: o poder nacional. Seria este que cria o Estado e quem estabelece suas competências, finalidades, conteúdo e limites (Brasil, 1983, p.65-70). Quer dizer, o poder nacional estaria para além do Estado, constituindo-se a base real de poder de uma nação. Embora o Estado seja o principal poder nacional, pois concentra os meios coercitivos, outros campos da sociedade exerceriam poder, conforme suas capacidades, recursos e interesses.

Por isso, o poder nacional teria quatro expressões: política, econômica, psicossocial e militar, cada uma composta por seus peculiares fundamentos (homem, terra e instituições), fatores (dinâmicos, determinados pela conjuntura que influenciam os fundamentos), componentes (os elementos estruturais da nação capazes de expressão de poder), e órgãos e funções (instituições que desenvolvem atividades para determinados fins) (Brasil, 1983, p.70-74).

Apesar de cada poder ter seu âmbito de atuação, conforme os efeitos desejados para conquista e manutenção do núcleo político, a busca pela “natural” harmonia poderia, por questões conjunturais, ser relativizada, admitindo-se que uma expressão prevalecesse sobre a outra, de forma temporária (Brasil, 1983, p.66-68). Isso porque, para a doutrina, o poder nacional deve ser naturalmente integrado (todas as expressões se condicionam, se interligam e se complementam).

Já o poder político reúne uma soma de conceitos. Primeiro, a política, compreendida pela doutrina como natural do homem, voltada para a ação, por definição a “arte de organizar e governar um Estado e de dirigir suas ações internas e externas, em busca do Bem Comum” (Brasil, 1983, p.91). Segundo, na leitura histórica da doutrina sobre a “evolução civilizatória” sempre haverá uma elite política responsável por essa arte, cabendo a essas elites “desenvolver a sensibilidade para captar, estimar e interpretar os autênticos interesses e aspirações nacionais” (Brasil, 1975, p.35).

Conforme a “ordem naturalmente estabelecida”, que relega à “não elite” a coadjuvância, em determinados momentos “as elites se apercebem da necessidade de incutir na população interesses, aspirações, valores e objetivos novos, com o fim de impregná-los favoravelmente às mudanças imprescindíveis em prol de um aperfeiçoamento material e espiritual” (Brasil, 1983, p.118).

Para que a “vontade nacional” interpretada por essas elites se concretize, seria fundamental a vigência de uma doutrina política, isto é, “um conjunto de preceitos (regras, princípios, processos e métodos) que servem de fundamento a um sistema destinado a orientar a ação” (Brasil, 1975, p. 84). Esses preceitos são informados pela ideologia dominante, composta por um sistema de ideias produtor de “um programa de pensamento e de ação, com a finalidade de impor normas políticas de caráter conservador ou revolucionário, lastreadas em valores sociais ou políticos ou concepções religiosas” (Brasil, 1975, p.121). O traço dominante dessa ideologia se refere a seu assento na “tradição histórico-cultural” de determinada sociedade, tendo alçado uma condição de “cultura comum”, “universal” e “supraclasse”, sem prejuízo das demais ideologias fracas, isto é, sem meios suficientes para se concretizarem (Brasil, 1983, p.30;118).

Essa noção de ideologia dominante aponta para a relevância estrutural da cultura política, pois esta reflete o “modo pelo qual o povo reage diante do fato político e se exprime através de canais de participação política, e pelo qual conhece, avalia e opta em face de alternativas, e dá, quando possível, soluções a problemas comuns e estabelece critérios para a escolha de dirigentes” (Brasil, 1975, p.119).

O respeito e a obediência aos costumes e aos valores “naturalmente” estabelecidos é que constituem a ordem vigente, pois “a manifestação essencial da cultura política é a ordem”. Haveria uma tensão natural entre a “ordem do ser”, correspondente ao comportamento prático, e a “ordem do dever ser” ligada ao comportamento ideal, gerando “inconformismo entre as duas ordens” (Brasil, 1975, p.120). É por isso que “uma sociedade será tanto mais estável quanto maior for a adequação desses dois aspectos da ordem” (Brasil, 1983, p.117-118).

Objetivos nacionais brasileiros

O núcleo político do sistema de crenças da doutrina é uma ideologia nacional, orientada por uma interpretação da história nacional e internacional segundo as lentes do núcleo ontológico, fundamentando os conceitos de Nação, Estado e sociedade ao caso brasileiro. Para tanto, delimita uma identidade nacional marcada historicamente pela “frouxidão dos laços sociais” que se opuseram ao modelo anglo-saxão desde o período colonial (Brasil, 1975, p.39-47). Além disso, segundo a doutrina, outros elementos da vida contemporânea vinham trazendo características novas, como a solidariedade, tolerância e fraternidade. Esse complexo, para a doutrina, reúne os seguintes atributos: individualismo, adaptabilidade, improvisação, pacifismo, cordialidade, emotividade (Brasil, 1975).

A doutrina atribuiu às elites nacionais o protagonismo dos “grandes momentos” políticos da nação, pois as principais transformações teriam se dado por movimentos de cúpula, sem engajamento popular: independência, abolicionismo e república,5 sem a incidência de “opressão, violência e exploração indiscriminada” (Brasil, 1975, p.47). Dessa forma, grupos políticos, religiosos, culturais e militares teriam sido responsáveis pelas maiores mudanças estruturais e ideológicas da história nacional. Por essa razão histórica, seriam as elites políticas brasileiras as detentoras de “uma visão mais elaborada dos autênticos interesses nacionais” (Brasil, 1983, p.118-119).

A partir dessa leitura histórico-cultural, os objetivos nacionais permanentes (a longo prazo) da nação brasileira seriam a democracia (liberal-social anticomunista), a integridade do patrimônio nacional (território, recursos naturais e tradição cristã), a integração nacional (solidariedade interna), progresso (padrões ocidentais de bem-estar do mundo), paz social (harmonia entre capital e trabalho) e soberania (autodeterminação e convivência com igualdade de direitos e oportunidades com outras nações) (Brasil, 1983).

A curto prazo, mais suscetíveis à conjuntura do momento, os objetivos nacionais atuais (ONA) se adaptam ao poder disponível e são expressão das “etapas intermediárias com vistas a alcançar ou manter os Objetivos Nacionais Permanentes” (Brasil, 1975, p.37). Ao mesmo tempo que usam o poder real, estimulam o poder potencial, visando ampliar as capacidades dos objetivos futuros conforme as “necessidades”. Para tanto, é fundamental a política nacional − programa de um conjunto “axiologicamente orientado” do poder nacional em busca dos “objetivos nacionais permanentes”.

Desdobrando-se em uma série de subpolíticas, a política nacional atua nos campos da segurança e do desenvolvimento, em sua causalidade mútua na direção dos “objetivos nacionais” que, segundo a doutrina, no caso brasileiro “não surge, necessariamente, pela voz de seus eventuais governantes, podendo mesmo, em alguns casos, contrariar posições dos detentores do poder” (Brasil, 1983, p.93). Eis a peculiar visão da doutrina sobre a ordem política brasileira.

Democracia liberal-social anticomunista

Considerando distinções ideológicas transformadas em normas nas relações de poder na sociedade, o regime político seria “um conjunto de regras e princípios de natureza histórico-cultural que presidem ao exercício do poder” (Brasil, 1975, p. 125). O conteúdo do regime será determinado pela doutrina que o fundamenta. É nesse passo que a doutrina adota o modelo de doutrinas ideológicas antagônicas, optando pela dicotomia conhecida entre democracia e autoritarismo (Brasil, 1975).

De um lado, a autocracia seria o regime em que “a vontade de um é a lei”, ainda que existam instituições que resguardem o poder de fato para o autocrata, à exemplo de César em Roma. Pontue-se que o termo é tratado como sinônimo de totalitarismo (Brasil, 1975). A principal expressão de solução autoritária para a doutrina seria o “comunismo” e/ou o “socialismo”, especialmente de vertente “marxista-leninista”, seguida de outras versões autocráticas como o fascismo (personalista) e o nazismo (personalista, supremacista racial, revanchista histórico, antissemita).

Na outra ponta dicotômica, estaria a democracia liberal-social anticomunista. Originária dos modelos ateniense, inglês (parlamentarista) e estadunidense (presidencialista), a democracia se caracterizaria para a doutrina pelos seguintes elementos: pluripartidarismo leal ao “princípio democrático” (eleições diretas ou indiretas, sufrágio universal ou limitado, obrigatório ou facultativo); estado de direito (sistema de direitos e garantias da pessoa humana e controles do poder estatal); separação dos poderes (sistema de freios e contrapesos − executivo proeminente, judiciário imparcial, legislativo dinâmico); liberdade individual (máximo ângulo da iniciativa não estatal); igualdade de oportunidades (garantia pelo Estado das mesmas oportunidades de ascensão social para todas as classes); direitos e deveres (coerção social dos atos individuais e grupais); e governo da maioria e respeito às minorias, desde de que observados os “valores democráticos” e vedada a defesa de um “igualitarismo compulsório” que “suprima o direito à livre iniciativa” (Brasil, 1975 e 1983).

Apesar de conceituar a democracia da forma acima, a doutrina fazia a opção por uma variação específica que chama de democracia social. Cuida-se de uma junção da democracia liberal com a democracia social: dignidade da pessoa humana com justiça social. Há destaque para o enfrentamento da pobreza, do analfabetismo, do egoísmo e do preconceito. Nessa democracia social, o Estado democrático deixaria de ser expectador da livre iniciativa e passaria a ter “maior participação no processo econômico-social, a fim de regular, com a força jurídico-legal de sua autoridade, as relações entre os indivíduos e os grupos sociais, com a finalidade de propiciar maior bem-estar social, visando promover a justiça social” (Brasil, 1975, p.368).

A participação popular se daria por meio da adesão às “aspirações, desejos e interesses nacionais”, assim como no cumprimento dos seus deveres. Quer dizer, participar é delegar poderes a representantes, legítimos tomadores de decisão política. Afora isso, a participação política daqueles “não elite” ocorreria por meio da expressão difusa de suas opiniões, enquanto manifestação de sua vontade individual ou ainda comunitária, podendo ser ouvida e considerada pelos representantes. Em uma sentença: delegar, obedecer e opinar.

A percepção orgânica, sistêmica e evolucionista de democracia aponta o crescimento da relevância da opinião pública na participação popular – o consenso da dominação. Passível de motivação, persuasão, estímulo e influência, para a doutrina seria “notável a forma de controle social que a opinião pública exerce, procurando assegurar obediência dos membros do grupo social aos padrões de comportamento existentes” (Brasil, 1975, p.182-183).

Nesse ponto, como frisa a doutrina, a comunicação social, especialmente a de massa, exerceria “óbvia influência sobre a expressão política” do poder nacional. Mais do que isso, adverte a doutrina, “se bem utilizada pelas elites, a comunicação constituirá fator muito importante para o aprimoramento dos componentes da Expressão Política” (Brasil, 1983, p.119). Sem contar, é claro, as instituições sociais estruturantes, especialmente família, escola e religião segundo o “padrão democrático” e suas associações entre autoritarismo/totalitarismo e comunismo − “marxismo-leninista” ou “marxismo-maoísta”.

Neocapitalismo anticomunista

Embora reconheça uma relação de certa autonomia, a doutrina é clara em realçar os efeitos do regime político no sistema social, visto que o mesmo seria parte de um sistema, mais amplo. Desse modo, o sistema econômico se organizaria segundo o regime de bens (relação dos homens com as coisas) e o regime de pessoas (relação dos homens entre si). A forma como essas relações são ordenadas (regime político) definem qual o tipo do sistema econômico. É aí que, seguindo a máxima dicotômica, se assentam dois sistemas: capitalismo e socialismo marxista-leninista (Brasil, 1975).

Quanto ao capitalismo, seria para a doutrina uma das formas de administração do capital (conjunto de bens capaz de produzir outros bens) regida pela propriedade privada que objetiva o lucro para quem o possui. Conforme reconhece a doutrina, embora se possa vê-lo apenas na dimensão econômica “seria irrealista pensar que ele pudesse ser substituído por outros sistemas econômicos, mantendo-se inalteradas as instituições não econômicas da sociedade” (Brasil, 1975, p. 376-378).

De tal modo que o sistema econômico do capitalismo se comunicaria muito com as demais instituições da sociedade liberal pelos seguintes fundamentos: comportamento racional (homem econômico que busca maximizar ganhos e minimizar os custos); propriedade privada (decisão econômica é da empresa e do indivíduo, sendo o capital acumulável); herança (continuidade da propriedade privada e a não estatização do capital); liberdade de iniciativa (extensão da propriedade privada e condição de “eficiência” frente aos “fatores produtivos”) e de concorrência (condição de “eficiência” e limitadora de monopólios) (Brasil, 1975).

No lado oposto, estaria o sistema econômico do “socialismo marxista”, baseado em três grandes fundamentos: teoria econômica de Marx (valor de uso, valor de troca, salário, mais-valia); luta de classes (processo de autofagia capitalista) e período de transição (eliminação da propriedade privada e monopólio empresário do Estado). O período transitório da “ditadura do proletariado”, assim como no capitalismo, exigiria comunicação com as instituições não econômicas até o fim do Estado e a implementação do “regime comunista” (Brasil, 1975).

Considerando essas duas dicotomias, a doutrina prescreve um sistema econômico que chama de neocapitalismo ou capitalismo moderno. Partindo da “falência do modelo marxista”, especialmente “decretada” pelo Keynesianismo de 1930, o neocapitalismo rejeitaria o Estado empresário em troca de um Estado ajustador do capitalismo, especialmente na função-consumo e em alguns fundamentos do capitalismo liberal: ética do sucesso (mitigada pela busca do pleno emprego e de elevado padrão de consumo); individualismo (superado pelos valores da cooperação e do trabalho em equipe); comportamento das grandes empresas (que alargam seu campo de atuação para as áreas política, cultural, social e da segurança); comportamento dos consumidores (a escolha racional é mitigada pela escolha irracional estimulada pela propaganda e a criação gradual de necessidades); e a intervenção reguladora do Estado (promover equilíbrio das relações por meio de taxação, de direitos sociais e da distribuição de renda) (Brasil, 1976).

Em relação à intervenção do Estado, a doutrina contrapõe dois extremos: a autorregulação do mercado, insuficiente para conter seus efeitos cíclicos (inflação e concentração); e a “ortodoxia socialista”, na qual o Estado seria a própria economia. E faz a opção intermediária, por um Estado dirigente que assegure um sistema misto de “liberdade econômica” (lucro, concorrência, propriedade privada) e participação do Estado (Brasil, 1975, p.147-148).

Nesse sistema de economia, o mercado seria o principal ator na tomada de decisões, enfraquecendo o mando e a tradição. Esse mercado seria definido pela “combinação dos centros econômicos de produção, oferta e consumo ligados entre si pelas relações de troca” (Brasil, 1983, p.141-142). A doutrina evoca o direito natural e sua teoria do “homem não dominado” para descrever o “mercado livre”, espaço “onde a força de consumo integradora de vontades individuais é a formuladora decisiva do padrão da atividade econômica” (Brasil, 1983, p.141-142). Segundo os “tratados clássicos de economia”, essa seria a forma mais eficiente para o binômio necessidade x disponibilidade (Brasil, 1983).

A segurança nacional

A última categoria do núcleo político de crenças dos militares seria uma síntese: a segurança nacional. Pressupondo que o poder “não é neutro”, sua prática no seio social produziria um “desgaste natural” e consequentes óbices a seu exercício. Tais obstáculos seriam de “toda a ordem”: materiais e imateriais, condicionantes estruturais ou conjunturais, decorrentes de fatos naturais, sociais ou da vontade humana que “dificultam ou impedem a conquista e a manutenção dos objetivos nacionais” (Brasil, 1983, p.104).

No esquema doutrinário, esses óbices são divididos em dois tipos, sejam internos e/ou externos à Nação. Primeiro, os fatores adversos – destituídos de sentido contestatório, geram entraves para “a conquista e manutenção dos objetivos nacionais” (Brasil, 1983, p.104). Segundo, os antagonismos, considerados como atitude deliberada e contestatória que se contraponha à “conquista e manutenção dos objetivos nacionais” (Brasil, 1983, p.104).

A teoria de conflitos da doutrina é clara em colocar o antagonismo político no centro de suas razões de segurança, especialmente quanto aos meios dessa ideologia para atingir seus objetivos. Quando possuem capacidade de se contrapor, exercem pressão. Porém, quando essa pressão atinge importância e natureza que constitui ameaça ponderável e real, se transforma em pressão dominante.

É nesta última hipótese antagônica que o Estado estaria “autorizado” a tomar progressivamente medidas extraordinárias (eliminação, redução ou guerra). Mesmo as atividades de oposição política não antagônicas podem ser, potencialmente, também antagônicas, cabendo ao poder político delimitar essa “linha divisória” (Brasil, 1983, p.222).

Partindo desses parâmetros, a doutrina formula sua teoria dos conflitos espelhando as doutrinas em vigência no regime de dominação ocidental. Além da estratégia direta, a estratégia indireta passou a ganhar relevância preponderante. Para a doutrina, no caso brasileiro, a guerra contemporânea teria duas variações: a guerra revolucionária e a guerra de insurgência. Enquanto esta última se refere à luta anticolonialista (sem maiores atenções da doutrina), a guerra revolucionária “nesta escola, é sinônimo de comunista” (Brasil, 1975, p.281-284).6 A estratégia indireta conduzia o conflito antagônico na doutrina − total, global, indivisível e revolucionário – para o campo interno, movendo a disputa do poder político para a esfera psicológica e ideológica. Eis as ações psicológicas e a guerra psicológica (Brasil, 1983).

Ainda mergulhada no plano interno, a teoria de segurança da doutrina trata de eventuais adversidades que comprometeriam a ordem pública, seja individual (garantia de direitos como liberdade, propriedade, locomoção, proteção contra o crime, saúde, educação, subsistência e oportunidade social), seja comunitária (estabilidade das relações políticas, econômicas e sociais, com preservação da propriedade, do capital e do trabalho conforme interesse social). Garantir a ordem pública, assim definida, seria dever do Estado por meio da segurança pública.

Do mesmo modo, à defesa pública caberia disciplinar o comportamento da sociedade por meio de um “conjunto de atitudes, medidas e ações adotadas para garantir o cumprimento das leis de modo a evitar, impedir ou eliminar a prática de atos que perturbem a ordem” (Brasil, 1983, p.202-205). Quando, pelo contrário, a natureza da ameaça ou violação for antagonismo ou pressão, a dimensão de segurança é de ordem interna, dividida entre a segurança interna (sensação global) e a defesa interna (ação específica).

Note-se que haveria uma “faixa de sobreposição” entre as duas ordens, visto que “algumas violações capituladas como da esfera da Segurança e da Defesa Pública […] serão também de interesse da Segurança e da Defesa Interna” (Brasil, 1983, p.205). A segurança externa se volta contra os “antagonismos ou pressões de origem externa, de qualquer forma ou natureza, que se manifestem ou possam manifestar-se no domínio das relações internacionais” (Brasil, 1975, p.261).

A soma dessas dimensões e esferas de segurança e defesa culminariam, enfim, na definição do conceito de segurança nacional como a “garantia em grau variável, proporcionada à Nação, principalmente pelo Estado, por meio de ações políticas, econômicas, psicossociais e militares, para a conquista e manutenção dos Objetivos Nacionais Permanentes, a despeito de antagonismos e pressões existentes ou potenciais” (Brasil, 1983, p.206).

Essa configuração de segurança nacional, muito mais abrangente do que a noção de defesa nacional (e não excludente), tem impactos no exercício de liberdades políticas, especialmente pela oposição. Isso porque práticas políticas de contestação democrática podem potencialmente representar essa ameaça, ainda que não sejam inicialmente assim reconhecidas. É o que fica mais claro nas três escalas de ações de segurança interna (preventiva, repressiva e operativa), especialmente aquelas do âmbito preventivo e por meio da expressão política do poder nacional (Brasil, 1983, p.205-219).

Método de ação política da ESG

Por derradeiro, o núcleo instrumental de crenças encerra a estrutura da doutrina da ESG. Voltado para a ação política, é nesse momento que o núcleo político, derivado das crenças ontológicas, ganha contornos práticos visando transformar o pensamento em ação seguindo os postulados da teoria de sistemas e da decisão. Em uma palavra: o planejamento estratégico7.

A noção de planejamento cuida de uma série de técnicas racionalizadas baseadas na burocracia do Estado e da Sociedade que reúne um banco de dados quantitativos e qualitativos sobre todos os poderes nacionais, especificamente sobre cada uma das expressões e seus elementos. Desses dados são produzidas informações para antecipar hipóteses sobre o futuro a curto, médio e longo prazos, desenhar cenários e linhas de ações que subsidiem as grandes decisões políticas (Brasil, 1983).

Já a estratégia seria a arte de unir fins e meios, da forma mais eficiente e eficaz possível. Uma vez definida a política, caberia à estratégia “criar a forma de impor essa vontade (política), pela escolha da linha de ação mais favorável entre as várias opções, particularmente no que se refere à repartição de recursos, à concentração de esforços, à prioridade a estabelecer, à correta aplicação dos meios” (Brasil,1983, p.102-103). A estratégia está ligada à política, pois esta também atua normalmente usando “a persuasão, a negociação, a conciliação e, se possível, o consenso” (Brasil, 1983, p.107). No entanto, enquanto os fins ou objetivos mudam lentamente, “a estratégia idealizada para alcançá-los varia sempre”, o que faz da conjuntura a principal lei da estratégia e da ação política (Brasil, 1975, p.98).

Sendo assim, o levantamento de informações estratégicas seria a condição vital para o planejamento da ação política. Basicamente, a metodologia da doutrina comportaria duas fases: a formulação da política nacional (o que fazer) e da estratégia nacional (como fazer). A avaliação da conjuntura orienta as duas fases, pois é dela que se identificam necessidades básicas, óbices, a real capacidade do poder nacional e a prévia dos objetivos nacionais atuais. Com isso, a análise de conjuntura condicionará toda a ação política, daí seu papel instrumental vital.

Nesse sentido, a avaliação do poder nacional caracteriza os antagonismos (voluntários) e as pressões (dotadas de poder) em três aspectos: possibilidades, vulnerabilidades e juízo de valor sobre suas capacidades. É com isso que será possível formular indicadores do poder nacional: elementos que permitem estimar (qualitativos) e/ou medir (quantitativos) o valor do poder nacional, quanto às variáveis potencial, conjuntural, tendencial e segurança (Brasil, 1983, p.77-79). Uma vez conhecido, mensurado e estimado, o poder nacional seria preparado (quando insuficiente para os objetivos) e aplicado (quando já disponível) (Brasil, 1983, p.79-81).

No aspecto próprio da ação, a mobilização nacional constitui a capacidade de absorver e se beneficiar dos “recursos humanos” das expressões de poder conforme os objetivos nacionais, sejam permanentes ou atuais. Isso exige planejamento e preparação, especialmente em tempos de paz. É a mobilização que tem a capacidade de transformar o potencial nacional em poder de fato, ou seja, em preparar o poder nacional (Brasil, 1983). Medidas como “motivar o público interno”, na expressão psicossocial, e a “dinamização do processo de aplicação das leis, dos princípios, e das normas jurídicas, em compatibilidade com a conjuntura”, na expressão política, são exemplos de mobilização nacional (Brasil, 1983, p.317-318). Atingidos os objetivos, passa-se à desmobilização nacional, ou seja, o processo inverso, de retorno “à normalidade”.

Igualmente, são exemplos na expressão política a suspensão progressiva das restrições sobre a liberdade individual e coletiva, a readaptação da estrutura político-administrativa e, na expressão psicossocial, a criação de clima de compreensão interna (Brasil, 1983, p.319-323). Finalmente, a logística nacional seria a responsável por garantir os meios da política nacional, identificando necessidades, obtendo meios e os distribuindo (Brasil, 1983).

Considerações finais

Eis que finda o sistema de crenças da doutrina da ESG. Certamente a categorização proposta resulta uma edificação precária, exigindo correções no processo de homogeneidade de cada sentido analítico. Porém, é uma estrutura mínima visando preencher uma lacuna no exame, com maior abrangência, do pensamento dos militares no Brasil. Foi deliberadamente descritiva, justamente para facilitar análises críticas de outras leituras, de seu impacto nas relações civis militares e, principalmente, no comportamento dos militares tanto na ditadura de 1964 quanto depois da mesma.

Nesse sentido, julgo pertinente pontuar algumas observações que considero relevantes para o momento histórico deste escrito. Primeiro, quanto ao esforço de camuflagem. Como vimos, trata-se de uma doutrina de ação política, deliberadamente ideológica, teísta-cristã em sua ontologia e muito além da teoria de guerra revolucionária. Esse conteúdo ideológico é camuflado pelo discurso racional da técnica, mais precisamente do planejamento estratégico do Estado nacional.

Segundo, que essa camuflagem faz parte de um propósito hegemônico da doutrina, visando sustentar a “direção moral” da ordem de segurança nacional. Conforme já destacava Oliveira (1976 e 1986), a doutrina da ESG foi projetada para exercer hegemonia na sociedade nacional, inclusive a partir de uma ampla e capilar rede de sociabilidade entre elites civis e militares – uma “máquina de hegemonia” estruturada na fraternidade (Vianna, 2019). Foi essa doutrina, gostemos ou não, que por três gerações – 1930/1945, 1945/1964, 1964/1985 – moldou o Estado nacional.

Terceiro, apesar desse molde ter sido produzido por dois períodos autoritários, tanto a ESG quanto a sua doutrina se voltam para “os tempos de paz”, ou seja, para os regimes democráticos. Precisamente: para as democracias de segurança nacional.

Por fim, há de se perceber que a doutrina contribuiu decisivamente para o processo de coesão ideológica das organizações militares. Não apenas das Forças Armadas, mas de suas forças auxiliares: as polícias militares estaduais. Da federalização iniciada em 1937 aos controles subjetivos e objetivos implementados após 1964, essas polícias foram integralmente incorporadas à doutrina de segurança nacional. Instrução, adestramento, disciplina e valores integrados ao Exército, isto é, à doutrina de segurança nacional. Sem excluir o pensamento divergente, a doutrina reduziu drasticamente suas margens, preservando a integridade da organização e a coesão da ação política da instituição militar.

O que restou dessa doutrina nas instituições militares do Brasil? O quanto ela foi modificada ou, como muitos creem, extinta? E no que orienta o comportamento dos atuais altos oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica? São respostas a serem dadas nos próximos anos. Porém, e nisso acredito muito, ter clareza da herança autoritária no pensamento político dos militares brasileiros é uma chave de interpretação fundamental do presente. Pode, por exemplo, retirar do plano da “insensatez democrática” declarações de oficiais de alta patente e nos mostrar que, na verdade, seguem uma estrutura ideológica sólida de uma das mais importantes instituições do Estado Nacional brasileiro.

 

Este texto é uma versão resumida de textos apresentados no 42º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) – Grupo de Trabalho 31 de “Teoria política e pensamento político brasileiro – conflito, poder, legitimidade e Estado”, em 2018; e de texto publicado na Revista da Escola Superior de Guerra – edição comemorativa de 70 anos de aniversário, jan/abr 2019. Agradeço a Luis Felipe Miguel, Ana de Oliveira Penido, Ricardo Rodrigues Freire, Gilberto Vianna e Marcelo Viana Estevão de Moraes pelas críticas.

 

O autor é professor universitário e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB)

rodrigolentz@gmail.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

  1. Atual vice-presidente do Brasil, em declaração durante entrevista aos jornalistas Gustavo Uribe e Leandro Colon, da Folha de S. Paulo, em 10 março de 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/o-povo-e-soberano-se-quiser-a-volta-de-lula-paciencia-acho-dificil-diz-mourao.shtml. Acesso em 12 mar. 2021.
  2. Coelho publicou uma segunda edição da obra, em 2000, sem acrescentar modificações ou atualizações. Por essa razão, mantive o uso da primeira edição.
  3. Trata-se de minha tese de doutoramento em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), a ser defendida ainda neste ano.
  4. O marco inicial da primeira geração de segurança nacional se refere às reformas profissionalizantes de Hermes da Fonseca e Rio Branco, com a primeira “missão alemã”, estendida até 1910, responsável pela reabertura da Escola da Praia Vermelha (1911), fundação da Revista Defesa Nacional (1913) e ascensão dos “jovens turcos”, resultando no primeiro formulador da doutrina, o general e político Pedro de Aurélio Góes Monteiro (1930-1945); a segunda geração é de 1946 a 1964, com a criação da ESG, início da Guerra Fria, liderada por militares-políticos como Juarez Távora e Cordeiro de Farias; e a terceira geração é a da ditadura de 1964. Quanto a fundação, se refere ao primeiro episódio de intervenção (1821) à conhecida “questão militar” (1883-1887).
  5. A esse respeito, vale mencionar a pesquisa de Ângela Alonso em que uma realidade oposta é demonstrada. Ver: ALONSO, Ângela. O abolicionismo como movimento social. Novos estudos 100, novembro, 2014.
  6. Notadamente, a clara ligação do comunismo como uma força antagônica e à guerra revolucionária, típicas do período da guerra fria, são amenizadas no manual de 1983, porém permanecem associadas a regimes autocráticos, como se verá mais adiante.
  7. É importante perceber que o mesmo conceito informava o título da “obra base” da doutrina – não da ideologia de segurança nacional, com raízes mais profundas. Em 1955, Golbery de Couto e Silva publicou uma série de trabalhos que havia desenvolvido na escola entre 1952 e 1955, voltados para a produção de uma doutrina de planejamento estratégico nacional que, devido às circunstâncias da época, seriam restritos à segurança nacional.

 

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