A grama verde das vizinhas

A grama verde das vizinhas

Aline Gatto Boueri, Jornalista

 

No dia em que assumiu a presidência da Argentina, Alberto Fernández cometeu um ato falho. A Praça de Maio, onde fica a sede do governo em Buenos Aires, estava lotada naquele começo de noite caloroso de 10 de dezembro de 2019. Diante do público animado, que agitava suas bandeiras, o presidente afirmou: “Voltamos e vamos ser mulheres, melhores”.

A intenção era aludir ao slogan de campanha, que vaticinava que o peronismo − movimento político que abarca uma ampla gama de ideologias e do qual o presidente faz parte − voltaria ao governo, mas voltaria melhor. O ato falho indicou com precisão o que estava por vir.

Pouco depois do aniversário de um ano da posse de Alberto Fernández, em 30 de dezembro de 2020, o Congresso da Argentina legalizou o aborto em todo o território nacional. A demanda histórica de movimentos feministas, que se remonta à década de 1980 no pós-ditadura (1976-1983), havia sido construída com paciência e constância ao longo de quatro décadas.

A conquista do direito ao aborto seguro já havia sido arranhada em 2018, quando um projeto de lei similar foi rejeitado pelo Senado após ter sido aprovado pela Câmara. Na época, o presidente Mauricio Macri havia autorizado o tratamento do projeto no Parlamento, onde tanto o apoio quanto a rejeição ao direito ao aborto tinham defensores apaixonados em todas as forças políticas com representação em ambas as casas.

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Apesar da transversalidade partidária, como mostra a história, o projeto não contava com a quantidade de votos necessários para sua aprovação. Em debates como o que se deu na Argentina em 2018 − com milhares de pessoas nas ruas durante meses, marchas multitudinárias sob frio e chuva, entrevistas televisivas, artigos acadêmicos, exposições de pesquisadores e militantes no Congresso, mobilizações de solidariedade em diversos países −, o Executivo pode exercer um papel importante no convencimento, ao menos, de deputados e senadores governistas que estejam em dúvida sobre as vantagens coletivas da ampliação de direitos.

Mauricio Macri não se mostrou muito interessado nessa articulação. Sua vice-presidente, Gabriela Michetti, chegou a agradecer a Deus ao final da votação no Senado, na qual a lei de interrupção voluntária da gestação foi rejeitada. Michetti conduziu a sessão na Câmara Alta como presidente da casa, função exercida por vice-presidentes na Argentina.

Naquela madrugada fria e chuvosa de agosto de 2018, a hoje vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner discursou como senadora para se redimir das acusações de ter se omitido na defesa da interrupção voluntária e legal da gravidez durante seus dois mandatos como presidente. Disse haver mudado de ideia e estendeu a mão ao público majoritariamente feminino − e feminista − que acompanhava a votação em telões das imediações da Praça Congresso.

“No meu próprio movimento político, temos que entender que vamos precisar incorporar a questão feminista”, avisou Cristina. “Um trabalhador é explorado, mas uma mulher trabalhadora é mais explorada, porque ganha menos e trabalha mais”, lembrou a peronista, ao indicar que era preciso − como defende o feminismo interseccional − reconhecer que as opressões de gênero se aliam às de classe. E também às de raça, sexualidade e quantas outras existirem para tornar a vida mais difícil para umas e menos atribulada para outros.

 

Pioneiras

No dia do ato falho, no palco, a vice estava ao lado de Alberto Fernández. Na eleição de 2019, ela completou a cartela de todos os cargos eletivos nacionais: já havia sido eleita deputada federal, deputada constituinte, senadora e presidente por dois períodos seguidos, entre 2007 e 2015.
Cristina Fernández de Kirchner foi a segunda mulher presidente da Argentina, mas a primeira a chegar ao posto por meio do voto popular. A pioneira, Isabel Perón, era vice do marido, Juan Domingo Perón, quando ele morreu na presidência do país, em 1974. Até o debate sobre a legalização do aborto, em 2018, não havia declarado publicamente uma adesão ao feminismo, mas a história do movimento no qual cresceu politicamente e do qual se tornou a principal representante dava pistas dessa mudança de posicionamento.

Se a organização de movimentos feministas no país se remonta ao começo de século XX, foi somente com a primeira-dama, Eva Perón, falecida em 1952 durante o segundo governo do general Juan Domingo Perón, que a luta pela ampliação de direitos para a metade da população do país se inscreveu em um movimento de massa, o peronismo.

Antes de Evita, o feminismo era debatido e posto em prática em círculos mais restritos. Na década de 1910, Julieta Lanteri conseguiu encontrar uma brecha na lei e votou na cidade de Buenos Aires − desde 1862 e até a promulgação da lei que garantiu o direito ao voto para mulheres, em 1947, só as argentinas da província de San Juan podiam votar, e somente em eleições municipais.

Na década seguinte, Lanteri encontrou outra brecha e não só se candidatou a deputada, como o fez pelo Partido Feminista Nacional, que fundou. Sua plataforma incluía um programa de renda mínima universal cujas beneficiárias seriam mães de crianças. Lanteri não foi eleita, mas, em 2009, sob o governo de Cristina Fernández de Kirchner, a Argentina implementou uma proposta similar: o Auxílio Universal por Filho (AUH, na sigla em espanhol), destinado a desocupadas, trabalhadoras informais e trabalhadoras de casas particulares que sejam responsáveis por crianças.

Foi com Evita que a exigência do direito ao voto se tornou uma demanda popular e uma conquista da qual ela própria usufruiu pouco: votou apenas uma vez, já muito debilitada pelo câncer, nas eleições de 1951. Naquele ano, mulheres puderam se candidatar e participar da vida política institucional em todo o país pela primeira vez na história.

A lei que permitiu o ingresso pleno de mulheres na vida política argentina foi promulgada 70 anos antes de outra lei que mudou a política argentina: durante o governo de Mauricio Macri, em dezembro de 2017 o Congresso aprovou a paridade de gênero em âmbitos de representação política, que estipula que as listas de candidatos a cargos legislativos precisam ser compostas por 50% de mulheres, no mínimo.

Candidatas e candidatos devem aparecer de maneira intercalada nas listas, o que busca garantir − nem sempre com sucesso − que a paridade se materialize também para eleitos e eleitas, já que as primeiras posições nas listas de candidaturas têm maior chance de assumir os cargos que disputam. Nas eleições de 2019, primeiro ano em que a regra passou a valer, mulheres passaram a ser 40% dos integrantes da Câmara de Deputados e 38% do Senado.

Passadas sete décadas da conquista do direito ao voto, o feminismo ocupou também o centro do debate político e econômico na Argentina e foi, como previu Cristina Fernández de Kirchner, incorporado ao peronismo. Com as mobilizações do movimento Ni una menos (Nenhuma a menos), iniciado em 2015 como resposta à falta de solução para feminicídios, e o intenso debate social acompanhado de manifestações públicas pela legalização do aborto, em 2018, a massividade do movimento feminista tornou impossível ignorá-lo na busca por um lugar ao sol nas eleições de 2019.

Pela primeira vez na história, um presidente − Alberto Fernández − foi eleito, mesmo depois de defender publicamente, durante a campanha, uma lei que tirasse da ilegalidade a interrupção voluntária da gestação. Para além da conquista histórica do direito de decidir quando e se querem levar adiante uma gestação, as feministas argentinas também foram capazes de colocar esse direito em perspectiva econômica ao evidenciar o que todas nós já sabíamos na intimidade: a diferença entre um aborto seguro e o risco de morte em um cenário de ilegalidade é a quantidade de dinheiro que se tem para realizar o procedimento.

 

A dívida com as mulheres

No ensaio Um teto todo seu, a escritora britânica Virginia Woolf conta ter recebido a notícia de que sua tia havia lhe deixado uma herança mais ou menos na mesma época em que as mulheres conquistaram o direito ao voto. “Das duas coisas − o voto e o dinheiro −, o dinheiro, confesso, me pareceu muito mais importante.”

O livro é baseado em uma série de palestras proferidas em 1928 sobre mulheres e literatura. Divertidíssima, Virginia Woolf faz uma revisão bibliográfica do que já foi escrito sobre mulheres − por homens − e crava: a produção intelectual feminina em maior escala só foi possível a partir do momento em que as mulheres tiveram dinheiro suficiente ou espaço suficiente para se permitir momentos de reflexão e privacidade.

A centralidade da questão econômica para a redução das iniquidades de gênero não é um assunto novo para as feministas, como é possível notar. O peronismo incorporou as reivindicações feministas também porque as feministas souberam ler seu lugar histórico na oposição às políticas econômicas de tradição liberal do governo de Mauricio Macri.

O reconhecimento de que o ajuste fiscal e o endividamento do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) produzia uma crise específica e mais dura para as mulheres foi parte da inteligência política de um movimento que se massificou e, com isso, sentou-se, sem pedir permissão, às mesas de negociações para as quais não costumava ser convidado.

A indignação com a precariedade oferecida pelo receituário liberal em um país em crise soube se organizar para deixar em evidência o que afirma bell hooks (grafado assim em minúsculas), acadêmica e feminista negra norte-americana, em “Teoria feminista: da margem ao centro”: todo mundo se beneficiou das revoluções culturais defendidas pelo movimento feminista contemporâneo, mas ainda assim não foi possível gerar uma revolução feminista prolongada, e as conquistas estão sempre em perigo.

hooks defende que é preciso, então, uma teoria feminista que converse com todas as mulheres. Nesse ponto, ela discute com o legado da feminista branca norte-americana Betty Friedan, autora do clássico “A mística feminina”, de 1963. A apresentação de problemas vinculados a mulheres brancas de classe média como questões universais a todas as mulheres termina por colocar as demandas em bocas de poucas.

 

Todo poder às feministas

Feministas históricas da Argentina, como a médica e psicanalista Martha Rosenberg, recordam os encontros do Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre, no início dos anos 2000, como um antecedente importante de outras lutas pela legalização do aborto na América Latina − e também para a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que conseguiu articular a aprovação da lei em 2020 depois de 15 anos de organização.

Assim como Rosenberg, Nina Brugo, advogada e militante da Campanha Nacional, lembra a importância do movimento feminista brasileiro no contexto regional de ampliação do direito ao aborto. Durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, na Argentina, em 1990, as feministas brasileiras propuseram o 28 de setembro como o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data, comemorada todos os anos com eventos e jornadas de luta na região, foi escolhida para coincidir com o aniversário da Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871.

Em 2004, o feminismo brasileiro esteve à frente do maior avanço em direitos sexuais e reprodutivos do século XXI no país. A atuação conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e da Anis − Instituto de Bioética, em uma ação de litígio estratégico, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, aquela que garantiu o direito ao aborto em casos de gestação de feto anencéfalo. Talvez seja surpreendente para as leitoras e leitores de 2021 que, na ocasião, a Igreja Universal do Reino de Deus tenha se posicionado a favor do direito ao aborto nos casos em questão e que tenha sustentado sua posição a partir de uma defesa bíblica da autonomia da mulher.

Em 2012, o máximo tribunal brasileiro declarou inconstitucional a tipificação da interrupção da gestação de feto anencéfalo nos artigos 124, 126 e 128 do Código Penal, que tratam da criminalização do aborto desde 1940. Foi o último grande avanço na matéria: há 10 anos, gestantes brasileiras ganharam o direito de não serem obrigadas a carregar o cadáver do próprio filho durante nove meses.

No mesmo ano, a Corte Suprema da Argentina também decidiu sobre o alcance do direito ao aborto legal no país, a partir de um caso judicializado na província de Chubut. Até então, não havia consenso nem jurisprudência firme sobre a interpretação do Código Penal, de 1921, e de seus artigos que definem que o aborto não deve ser castigado em caso de estupro. Pela redação original, não ficava claro se apenas mulheres com deficiência intelectual teriam a interrupção legal da gestação garantida em casos de violência sexual. Menos de 10 anos depois, o aborto voluntário foi legalizado em todo o território argentino, até a 14ª semana gestacional.

Em movimento inverso ao que até mesmo certos setores da esquerda fizeram no Brasil, a oposição ao governo de direita na Argentina foi inundada pelo vocabulário feminista. Feminização da pobreza, masculinização da riqueza, trabalho doméstico não remunerado, trabalho doméstico mal remunerado e precarizado, teto de vidro, violência machista, dissidências sexuais, paridade, perspectiva de gênero: os termos estavam na boca de muitas e ganhavam espaço no debate político. Como na melhor tradição feminista, eram discutidos, rediscutidos, estudados, problematizados e reorganizados à medida que ganhavam novas interlocutoras.

Esse movimento amplificou o debate sobre as questões que afetam a vida e o bem-estar de metade da população na Argentina. Hoje, o país conta com a Secretaria de Economia, Igualdade e Gênero dentro do Ministério de Economia, comandada pela economista Mercedes D’Alessandro, autora do livro “Economia Feminista − cómo construir una sociedad igualitaria sin perder el glamour”.

O país conta também com um Ministério de Mulheres, Gêneros e Diversidade, cuja titular é Elizabeth Gómez Alcorta, uma advogada feminista vinculada a movimentos sociais que representa a antítese do que poderia ser considerada sua homóloga, Damares Alves, no Brasil.

Na administração pública argentina, são corriqueiras as jornadas de capacitação de funcionários de diferentes áreas para que entendam e sejam capazes de atuar para reduzir as iniquidades de gênero no país. Durante a pandemia, a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou a Argentina como líder mundial em respostas com perspectiva de gênero para a crise ocasionada pela Covid-19, que impactou a Argentina de forma brutal, como o fez com outros países da América Latina.

Em seu livro “A guerra contra as mulheres”, a antropóloga Rita Segato defende que a sociedade colonial-moderna na América Latina fez emergir uma esfera pública onde o sujeito universal é o homem branco, proprietário, chefe de família, com acesso à educação formal.

Aos demais, à maioria, restou a alteridade e a atribuição de um caráter minoritário, um processo que a autora chama de “minorização”: a transformação de violências direcionadas a determinados grupos sociais, majoritários em sua composição, em questões específicas e particulares.

A violência machista, racista e classista, que conta com mais vítimas que algozes pelo perfil de seus alvos e de seus perpetradores, transformou-se em um debate relegado ao que o dedo acusador da esfera pública se apressa em chamar de questões “identitárias”. Segato nos lembra que essa circunscrição é uma armadilha, porque é a “minorização” que produz a incapacidade de compreender que a crueldade misógina é fundante de outras formas de opressão e “transforma o sofrimento de corpos femininos em um espetáculo banal e cotidiano, é a pedagogia que habitua as massas a conviver com o arbítrio, com a margem agramatical da vida humana, com o caráter finalmente ficcional das instituições”.

Podemos ver na prática, no Brasil, as consequências de empurrar as demandas dos movimentos feministas para o âmbito residual e diferenciá-las de preocupações que seriam alegadamente de interesse geral e valor universal. Em 2021, a área do governo dedicada a garantir assistência e direitos para mulheres e meninas é comandada por Damares Alves, uma pastora evangélica sem relação com os movimentos feministas que foram referência em estratégia e mobilização desde os anos 1990.

Ao assumir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves foi lida por alguns como uma peça funcional no teatro bolsonarista. Ela serviria para criar uma “cortina de fumaça” que permitiria no distrairmos dos assuntos realmente importantes: todos aqueles que estavam nas mãos dos homens do presidente.

Acontece que Damares Alves é o governo, não uma peça acessória dele. A pauta dos costumes, que também funciona para encerrar mulheres em determinados papéis atribuídos a partir do gênero designado em coincidência com sua genitalidade, é central, para citar um exemplo, na defesa de uma menor participação do Estado na regulação das desigualdades salariais. No Brasil, os salários de mulheres são equivalentes a cerca de 70% do que os que recebem os homens em funções similares. Entre homens brancos e mulheres negras, o abismo é ainda maior.

É a naturalização do lugar subalterno da mulher que permite que o presidente Jair Bolsonaro diga, sem maiores problemas, que a igualdade salarial dificultaria a contratação de mulheres. Fica explícito que, para o atual presidente brasileiro, só é possível contratar mulheres se elas aceitarem receber pagamento inferior para realizar o mesmo trabalho que os homens. Quem é capaz de compactuar com algo assim?

Se a mulher é a rainha do lar familiar, como defender a ampliação de vagas em creches e escolas públicas ou o reconhecimento econômico para tarefas de cuidado não remuneradas? Se o núcleo familiar chamado tradicional, onde há uma mãe, um pai e suas crianças, é sagrado, como desenhar políticas públicas de socialização laica para essas meninas e esses meninos, para que compreendam seus direitos e aprendam a exigi-los de maneira a construir uma sociedade mais solidária?

Se o trabalho precisa ser sinônimo de um sacrifício cristão, como desenhar políticas públicas que garantam dignidade para as mulheres que realizam trabalhos domésticos de forma remunerada, que é o que permite um maior espaço de desenvolvimento profissional para as mulheres brancas com possibilidade de pagar por isso enquanto terceirizam as tarefas não realizadas por seus companheiros?

Se não reconhecermos que raça e classe produzem condições desiguais, como defender a ampliação das redes de solidariedade com aquelas pessoas que não contam com os benefícios outorgados pela cor da pele ou pela riqueza familiar?

Considerar pautas de costume como uma questão de “minorias” − a “minorização” − impede analisar a atuação de Damares como eixo fundamental das propostas de reorganização do Estado brasileiro à moda Bolsonaro. É compreensível que compartimentação do governo em alas − “ala ideológica”, “ala técnica” e por aí vai − ajude a gerar conforto ético em quem nutre certa simpatia por alguns de seus integrantes, mas tenho uma péssima notícia: não é possível separar o bolor do pão que se pretende comer. Quer dizer, até é possível, mas vai fazer mal de qualquer maneira.

 

alineboueri@gmail.com

 

BIBLIOGRAFIA

Bellota, Araceli. El peronismo será feminista o no será nada, Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Galerna, 2019.

Boueri, Aline Gatto. “Em 90, Brasil era exemplo”: feministas históricas e o aborto na Argentina. Publicado em portal UOL, em 11/01/2021. Disponível em https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/01/11/em-90-brasil-era-exemplo-feministas-historicas-e-o-aborto-na-argentina.htm hooks, bell. Teoría feminista: de los márgenes al centro, Madrid: Traficantes de sueños, 2020.

Machado, Marta Rodríguez de Assis; Bracarense, Ana Carolina. El movimiento pro y anti aborto en el Supremo Tribunal brasileño. Marcos y estrategias argumentativas utilizados en la audiencia pública referente al feto anencéfalo. In Bergallo, Paola (org.) El aborto en América Latina, Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2018.

Segato, Rita. La guerra contra las mujeres. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Prometeo Libros, 2018.

Woolf, Virginia. Una habitación propia, Argentina: Nataseditora Artesanal, 2020.

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