Bolsa Família e Bolsa-Banco: a financeirização do social

Bolsa Família e Bolsa-Banco: a financeirização do social

Lena Lavinas, Economista

 

Omodelo de crescimento adotado a partir de 2004 poderia ser denominado de “convenção pelo crescimento com consumo de massa”. O ideal teria sido uma nova convenção sintetizada na fórmula “crescimento com redistribuição”, o que não ocorreu. Entre 2004 e 2010, o PIB voltou a crescer após duas décadas de quase estagnação, apoiado desta feita numa estratégia inédita que passa a se servir da política social, através de novas complementariedades, para alavancar o dinamismo do mercado interno, galvanizando a demanda para fomentar um ciclo de crescimento. O ineditismo dessa estratégia surge de uma coordenação antes desconsiderada entre macroeconomia e política social.

De um lado, elementos estruturantes da política social são acionados para lastrear o aumento da demanda agregada. O mais importante deles foi o significativo aumento real do salário-mínimo, inquestionavelmente o mais eficiente mecanismo de regulação social. Ele ganha estrondoso impacto distributivo e redistributivo – o primeiro, à medida que o crescimento leva à criação de milhões de postos de trabalho e 85% do saldo de novos empregos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) o foram até dois salários-mínimos; o segundo, por estar igualmente vinculado ao piso das aposentadorias e pensões no Brasil e ao BPC (assistencial), por preceito constitucional. De outro lado, o estímulo à demanda para aquecer as vendas no mercado doméstico veio pelo lado da extensão dos programas de combate à pobreza, incorporando novos segmentos para além dos idosos e portadores de deficiência (público-alvo do BPC), mediante acesso a uma transferência de renda monetária. Surge o Bolsa Família. Pela primeira vez na história, algumas dezenas de milhões de pessoas com altíssima propensão a consumir obtêm uma renda mínima de sobrevivência que lhes permite integrar o mercado.

Mas o valor médio mensal do Bolsa Família hoje é de R$ 160 por família. Claro está, portanto, que apenas piso salarial revalorizado – mas ainda assim baixo – e benefícios sociais assistenciais não seriam suficientes para alimentar um ciclo de crescimento de longo prazo que colocasse a economia para funcionar permanentemente em seu nível potencial máximo. Logo, era necessário alavancar o consumo que carecia de lastro. A engenharia social consistiu em abrir o acesso ao mercado financeiro aos grupos desprovidos de colateral. A novidade do modelo dito social-desenvolvimentista foi ter instituído uma conexão incomum entre crédito, de um lado, e salários e benefícios, de outro, tendo como avalista o Estado, notadamente no caso dos benefícios.

Antes mesmo do Programa Bolsa-Família e da adoção da regra de reajuste do mínimo, surgiram novos mecanismos de acesso ao mercado financeiro, e não apenas ao mercado de crédito, para os setores de baixa renda. Isso se dá com a criação do crédito consignado aos detentores de um emprego formal ou de um benefício previdenciário. À mesma época, regulamentou-se também o microcrédito que, até 2010, segundo pesquisa do BACEN, essencialmente financiou o consumo (67% da sua aplicação). Dessa forma, o consumo passou a ser alavancado não com salários, que incorporam ganhos de produtividade, que, por sua vez, se refletem na transição ao tal ciclo virtuoso (consumo empurra a demanda agregada, que estimula o investimento, eleva a produtividade e, na sequência, os salários, realimentado a demanda agregada novamente).

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O consumo passou a ser alavancado notadamente com crédito, inclusive para quem não tem colateral. Enquanto o salário mínimo – salário político – cresce quase 80% em termos reais entre 2003 e 2013, o salário médio cresce 35%, e o crédito individual ao consumo aumenta em termos reais 150% apenas entre 2007 e 2014. Em paralelo, os problemas estruturais da economia brasileira são negligenciados. O maior deles ainda é a heterogeneidade estrutural tanto produtiva como social. Dados da RAIS indicam que 84% dos empregos criados entre 2003 e 2013 são de até dois salários-mínimos, o que reflete o problema estrutural da economia brasileira: embora formais, ocupações remuneradas em nível tão baixo indicam a persistência de alta heterogeneidade no mercado de trabalho.

Ora, dois terços do gasto social se dão com transferências monetárias, para resolver falhas de mercado, e não com provisão de bens públicos. O investimento em infraestrutura social foi desprezado, como se não impactasse positivamente no aumento do investimento privado. Isso levou a uma megadistorção: o mercado universaliza via crédito – caro – o acesso a celulares, geladeiras, TV em cores etc. A posse de tais bens não diferencia mais quem é pobre de quem não é. Mas ter água encanada, saneamento adequado, acesso a saúde e educação de qualidade e na quantidade ideal, moradia e segurança, isso sim evidencia padrões altamente desiguais, definidos pelo nível da renda familiar. Ou seja, pelo mercado. Esse é o padrão norte-americano, só que eles não têm um sistema público de saúde como nós, nem uma institucionalidade forte da Seguridade. Têm, por outro lado, juros baixos e não exorbitantes, como aqui. Ou seja: houve uma ligeira redução da desigualdade econômica, medida exclusivamente pelos rendimentos do trabalho e benefícios, mas a desigualdade social permaneceu intocável.

Esse modelo subsumiu a política social novamente ao tripé macroeconômico, expresso na manutenção de superávits primários expressivos, juros elevados e câmbio apreciado, com reflexos sobre o endividamento, restrição de gastos e investimentos e aprofundamento da crise estrutural da indústria, reproduzindo a heterogeneidade estrutural social e produtiva. O superávit se fazia às expensas de cortes (DRU) no orçamento da Seguridade, por exemplo, e em outras frentes. Perdeu-se a oportunidade de estabelecer uma complementariedade positiva entre política econômica e política social voltada para superar nossa heterogeneidade e promover a consolidação de um processo de desenvolvimento de longo prazo, que mirasse nos ganhos de produtividade e na promoção de uma sociedade verdadeiramente mais igualitária. Sem contar que, com um câmbio sobrevalorizado, passamos a importar massivamente eletrodomésticos, sapatos, vestuário, além de bens de maior composição tecnológica, gerando emprego lá fora, sem capacidade de reestruturar nossa base produtiva.

O investimento público em ampliação e modernização da infraestrutura social e urbana, ainda que em elevação, manteve-se particularmente baixo nos anos 2000, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Tal tipo de investimento era aquele com maior probabilidade de gerar efeitos positivos sobre os investimentos privados, em função do encadeamento para outros setores produtivos. Por esta via, a estratégia de privilegiar as transferências monetárias em detrimento do investimento social na forma de serviços desmercantilizados deixou de gerar mudanças na estrutura produtiva, assim como efeitos sobre a formação e qualificação da mão de obra e, em consequência, melhoras nos indicadores de produtividade do trabalho. É aceitável que se tenha uma política de inclusão no ensino superior, sem a obrigatoriedade de conclusão do ensino médio? Somente metade da população de 19 anos obtém um diploma de segundo grau. O resto vai de Pronatec?

E o que faz o governo federal: financia massivamente o ensino superior privado de má qualidade, por meio de desonerações a empresas privadas, muitas delas em Bolsa, e de crédito educativo. Não vamos esquecer que 75% dos estudantes universitários estão matriculados em instituições privadas, a ampla maioria delas com desempenho apenas sofrível, segundo os rankings do INEP. Para isso, tomam crédito educativo, cujos juros acabaram de aumentar, embora sejam ainda negativos. Mas o jovem de classe média alta, que vai de universidade pública, sai da faculdade mais bem formado e sem dívida. Por acaso, isso é estratégia de equiparação de oportunidades?

 

Esse modelo ainda agravou aceleradamente o nível de endividamento médio das famílias brasileiras, que têm hoje 47% de sua renda comprometida com despesas com o setor financeiro. Percentual esse que certamente vai aumentar, considerando a elevação constante da Selic pressionada pela alta da inflação, e pela necessidade de manter algum spread que previna a fuga de capitais. Quando viermos a adentrar a nova fase de crescimento, sem dúvida a capacidade das famílias de puxar por ele estará comprometida. Não virá mais dali. Até porque, com o aumento do desemprego, a redução dos salários para manter o emprego ameaçado e corte de benefícios sociais, como no caso do Seguro-Desemprego, a vulnerabilidade financeira dessas famílias só vai crescer. Não satisfeito, em meio a um ajuste fiscal em que reduz benefícios e o salário-mínimo vai na melhor das hipóteses manter seu poder de compra, o governo resolve aumentar o teto do percentual da renda que pode ser comprometida com o crédito consignado, desta vez incluindo cartões de crédito. Isso significa que esses 5% a mais (de 30% para 35%) vão permitir rolar a dívida e tomar mais crédito emprestado para financiar o consumo. Mais dívida para financiar dívidas e lastrear o consumo. E a juros bem maiores, com a introdução do cartão de crédito. Isso já vem acontecendo com os bancos oferecendo dinheiro em conta para quem tem empréstimos consignados. Assim, renegociam o contrato com juros mais altos, mas prazos alongados, o que diminui o valor da parcela do reembolso. É uma das faces da financeirização da política social. A política social está contribuindo indiretamente para remunerar a renda financeira. É a lógica financeira desvirtuando a esfera da desmercantilização!

Neste momento, é necessário se encaminhar outra complementaridade entre política econômica e política social. Em primeiro lugar, o governo deveria retomar o investimento público e elevar o gasto social na provisão de serviços e bens públicos, o que, além de ter por efeito estimular o investimento privado em várias frentes, contribuiria para fomentar a coesão social, compartilhando valores e um certo padrão mais igualitário de qualidade de vida. Como não conseguirmos estabelecer o investimento como vetor do crescimento a partir de 2012, a expansão passou a estar com seus dias contados e progressivamente fomos caminhando para uma situação de aprisionamento da política pública à política econômica de curto prazo. Nesse processo, a política social é desfigurada.

Em segundo lugar, o governo deveria promover uma verdadeira reforma tributária, elevando a progressividade do sistema de modo a que se possam resolver injustiças como o fato de aqueles mais pobres, com maior propensão a consumir, contribuírem proporcionalmente mais para a carga tributária em lugar de serem isentos. Dados da Receita Federal nos recordam que mais de metade da carga tributária brasileira hoje é indireta. Com isso, os pobres, pelo seu consumo, inclusive “financeirizado”, arcam com os próprios benefícios assistenciais que recebem.

Ajuste não se faz com corte de gasto apenas, mas também com ampliação das receitas, como aprendemos das estratégias adotadas nos países desenvolvidos, no pós-crise de 2008-2009. Essas nações começaram com cortes e, em seguida, passaram a buscar novas receitas, reformatando tributos que passaram a exigir maior esforço fiscal dos mais afluentes. É também urgente rever a equivocada política de isenções fiscais que compromete cerca de 25% da receita governamental e atinge 4,5% do PIB. Essas são duas condições para recuperar a capacidade financeira do Estado, pré-requisito para a retomada do investimento público e aumento do gasto social na provisão de serviços e bens públicos. Finalmente, há que preservar a política social como mecanismo de redistribuição e promoção da justiça social. Os direitos assegurados pela Constituição, se respeitados, garantem tal princípio.

 

A autora é professora do Instituto de Economia da UFRJ

lenalavinas@gmail.com

 

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