Democracia e não democracia na Era Digital

Democracia e não democracia na Era Digital

Como as novas tecnologias interferem no fortalecimento e no enfraquecimento de regimes políticos

 

Tales A. W. de Leão

Graduando em Relações Internacionais

 

O surgimento, ou o desenvolvimento, de novas tecnologias em determinada sociedade tem a capacidade de alterar a forma como a população vive, trabalha, comunica-se e, também, faz política. A dita Revolução Digital (BAJONOVA, 2014), muito ligada à ideia de mudanças na economia humana, não se limita a essa esfera. Como apontam Dunleavy e Margetts (2013), mudanças digitais também são importantes para os Estados e seus governos. Mais que isso, tecnologias, como a internet, o telefone celular, a televisão por satélite, têm a capacidade de interferir no caráter democrático, ou não democrático dos regimes (HOWARD, 2010).

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Inicialmente, para poder entender melhor como essas novas tecnologias digitais podem interferir nos regimes de Estados, tornando-os mais ou menos democráticos, é importante deixar claros alguns conceitos essenciais para este texto. Primeiro é interessante ressaltar o que é “digital”. Segundo Tocci, Widmer e Moss (2006), as representações digitais são caracterizadas por retratarem quantidades a partir de valores discretos, que se alteram de degrau em degrau, como é o caso do relógio digital, que muda de horário a cada minuto, ou segundo, mas que não está sempre mudando. Dessa forma, a tecnologia digital diferencia-se da analógica, que representa quantidades a partir de indicadores em constante mudança, como é o caso do relógio analógico, em que os ponteiros estão sempre girando. Tocci, Widmer e Moss (2006) colocam que a representação digital não dá espaço para a ambiguidade; assim a informação transportada por tecnologias digitais é mais capaz de universalização e tem menos perdas. Já a “internet” não deve ser confundida com o “digital”, sendo que aquela é a parte mais visível deste. Ela é uma arquitetura que permite a conexão de várias redes de computadores, em uma rede de redes (DENNIS; KAHN, 2021).

Pensando agora em conceitos que precedem o digital, mas que não deixam de ser afetados por ele, é relevante estabelecer o que se entende, neste texto, como “regimes”. Lawson (1993), ao discorrer sobre a definição de regime, recorre ao que foi estabelecido por Robert Fishman, o qual coloca o regime como uma definição intermediária, em duração, entre o Estado (mais dilatado no tempo) e os governos (mais diminutos) que estabelece quem tem acesso ao poder político e como os dotados de tal poder interagem com os sem poder.

A partir dessa definição de regime, é possível pensar o que seria um regime democrático. Apesar do conceito de democracia ter sido alargado ao longo do tempo, é possível buscar em sua etimologia um significado fundamental, mesmo que simples: a democracia, de “demos” (povo, em grego) e “kratía” (força, poder, em grego), está ligada a um regime em que o poder político está com o povo (LAWSON, 1993). Assim, pode-se considerar que um regime mais democrático seria aquele em que a maior parte do povo tem poder político, e que a relação entre os com poder e os sem poder seria mais igualitária. Em oposição, neste texto, considera-se como mais não democráticos os regimes em que uma menor quantidade de pessoas detém o poder e em que a relação dos com poder com os sem poder seja mais repressiva e intolerante (LAWSON, 1993).

O digital fortalecendo a democracia

Em um movimento intelectual que poderia ser considerado, seguindo a denominação de Warf (2018) como “ciberotimismo”, pode-se destacar reflexões acerca da forma que as tecnologias digitais, como internet e telefones móveis, podem fortalecer o regime democrático. Dunleavy e Margetts (2013), ao analisarem as mudanças nos quasi-paradigmas de gestão pública, apontam características da digitalização que podem tornar mais eficiente a gestão democrática. Para os autores, com a maior digitalização do governo, seria possível para gestores públicos de nível inferior lidar com uma maior variedade de questões sem ter de buscar orientação de cargos mais altos, assim tornando a tomada de decisões menos hierarquizada e o poder político mais disperso. Também poderia haver melhoras na eficiência da gestão com a maior coleta de dados por parte dos governos centrais sobre os governos locais. Por fim, com o aumento do uso de tecnologias digitais, seria possível cortar processos redundantes e desintermediar a relação do governo com os cidadãos, possibilitando que estes cocriassem serviços governamentais, como ocorre em certas cidades Suecas com o cuidado de pessoas com deficiência mental a partir de ação conjunta de profissionais do Estado e familiares e amigos (DUNLEAVY; MARGETTS, 2013).

Outra possibilidade de fortalecimento das características democráticas de regimes, a partir da digitalização, é apresentada por Sampaio (2014), que trata do conceito de “governo aberto”. Segundo o autor, esse conceito abrange tanto a ideia de maior transparência de dados e ações governamentais quanto a possibilidade de maior participação civil nos processos de tomada de decisão. Porém, é interessante ponderar que o estabelecimento de um governo aberto não é algo simples, sendo que não basta apenas disponibilizar dados para população, sem que eles estejam dispostos de formas inteligíveis por exemplo (SAMPAIO, 2014).

Por fim, é válido apresentar as colaborações feitas por Howard (2010), que aborda o papel das novas tecnologias de comunicação e informação em processos de democratização em países com significativas comunidades muçulmanas. Para o autor, a existência de partidos políticos conectados, de jornalismo digital e de grupos civis online tornariam regimes democráticos mais duradouros. Estados que investem nessas formas de tecnologias podem aumentar sua capacidade de servir os cidadãos, coletando e contanto melhor os votos, redigindo melhores leis e tendo maior capacidade de fazê-las cumprir (HOWARD, 2010).

O digital enfraquecendo a não democracia

Também em uma visão “ciberotimista”, estão os apontamentos feitos por autores no que tange aos movimentos de enfraquecimento de regimes não democráticos a partir do uso dos meios e das tecnologias digitais. Nesse ponto, o trabalho já citado de Howard (2010) é bastante direto ao apresentar que a difusão de tecnologia tem papel fundamental em processos de democratização e que a existência de um sociedade civil ativa no meio online seria uma causa necessária e suficiente para um movimento em direção contrária ao autoritarismo (regime não democrático).

Na Indonésia, em 1998, o uso de telefones celulares ajudou os ativistas a derrubar Suharto (presidente por 31 anos). O movimento sufragista feminino do Kuwait foi fortalecido pelo uso de mensagem de texto para mobilizar mais manifestantes. A internet também possibilitou que grupos oposicionistas utilizassem servidores estrangeiros para hospedar conteúdos proibidos por governos como o do Egito. Além disso, redes sociais foram utilizadas por líderes de protestos para recrutar ciberativistas estrangeiros em momentos de revolta (HOWARD, 2010). Além desses exemplos, dados por Howard, é impossível esquecer a Revolução de Jasmim, iniciada em 2010 na Tunísia, que é considerada o começo do movimento da Primavera Árabe e que contou com o uso de mídias sociais na divulgação dos movimentos democráticos (WARF, 2018).

Um último ponto importante a ressaltar é a espécie “resiliência” da internet em relação aos mandos de regime autoritários durante crises. Howard (2010) argumenta que é possível acabar com oferta de tinta para a impressão de jornais ou fechar torres que transmitem sinais de rádio e televisão, para assim diminuir a informação disponibilizada à população. Porém, infraestruturas de informação em rede (como a internet) não são tão facilmente “botadas abaixo”, afinal as redes podem ser acessadas a partir de lugares que não foram afetados por ações restritivas do governo. Além disso, o desenvolvimento de uma infraestrutura digital que seja mais fácil de ser interceptada pelo governo apresenta-se como um risco a ele mesmo, por poder ser atacada, também, por agentes oposicionistas (HOWARD, 2010).

O digital enfraquecendo a democracia

Em outro espectro da reflexão sobre o papel das mudanças digitais para a política está o “ciberpessimismo”, que aponta as possibilidades de manipulação da população e de ameaça de dissidentes a partir das novas mídias (WARF, 2018). Nesse âmbito, são várias as observações feitas sobre como a democracia pode ser enfraquecida pelo digital e também são várias as possibilidades de inferir novas observações a partir de pontos de vista otimistas, de certa forma, ingênuos.

Segundo o V-DEM Institute (2021), em seu relatório “Autocratization Turns Viral: Democracy Report 2021”, durante o ano de 2020 continuou um declínio de já uma década da democracia liberal no mundo. Países grandes e importantes como Brasil, Índia e Turquia estão entre os dez que mais declinaram no índice utilizado pelo instituto e também são exemplos de um padrão de deterioração democrática: primeiro ocorre uma repressão da mídia, da academia e da sociedade civil; então o governo busca polarizar o debate público a partir da disseminação de desinformação por mídias sociais, enquanto começa a desrespeitar os contra-argumentos de oponentes; só após esses passos iniciais que começam a ser ameaçadas instituições democráticas mais diretamente, como no caso da qualidade eleitoral (V-DEM INSTITUTE, 2021). Dessa forma fica claro que tecnologias como as mídias sociais apresentam-se como meios para minar a democracia. Como aponta Oliver Stuenkel, em entrevista, as democracias atualmente morrem a partir de pequenos passos em direção à sua erosão (CAFÉ DA MANHÃ, 2021) e esses pequenos passos podem ser potencializados pelas tecnologias digitais.

Dessa forma, a utilização de contas automatizadas para mudar a percepção pública do regime e sua legitimidade, apontada por Kendall-Taylor, Frantz e Wright (2020) como possibilidade para regimes não democráticos, é também possível de ser executada por democracias. Os autores também argumentam que ferramentas digitais são perigosas, principalmente para democracias “frágeis”, afinal, tecnologias que poderiam ser utilizadas para melhorar a gestão democrática podem acabar servindo para restringir oponentes políticos (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020). A partir disso, é possível rever, de forma mais crítica, algumas hipóteses de fortalecimento da democracia apresentadas anteriormente, como a de uma maior coleta de dados por governos centrais para um aumento da eficiência da gestão pública (DUNLEAVY; MARGETTS, 2013), que pode levar a um controle mais rígido e menos democrático pelos líderes nacionais; ou como a de uma maior participação civil nos processos de tomada de decisão a partir do conceito de “governo aberto” (SAMPAIO, 2014), que pode levar a uma divisão da população a partir da capacidade de certos indivíduos de acesso à internet e da falta dessa capacidade por outros, aumentando discrepâncias já existentes na divisão de poder político entre os cidadãos.

Por fim, é válido ressaltar uma ameaça à democracia a partir do digital, mas que não vem diretamente de um meio político, mas sim econômico. Em entrevista, Shoshana Zuboff aponta que o “capitalismo de vigilância” é a forma dominante do fenômeno mais geral conhecido como “capitalismo da informação” (MÖLLERS; WOOD; LYON, 2019). Nessa forma destacada de capitalismo (de vigilância), o “poder instrumentário”, usa técnicas para coletar dados sobre o comportamento humano, que apesar de ser um meio, também é o objetivo (fim) da ação desse poder (EVANGELISTA, 2019). Segundo Zuboff isso seria uma ameaça à democracia, afinal, as empresas que se destacam dentro do “capitalismo de vigilância’’ buscam o controle do comportamento dos cidadãos, supostamente livres (MÖLLERS; WOOD; LYON, 2019).

O digital fortalecendo a não democracia

Por fim, apresenta-se mais uma visão “ciberpessimista” sobre a interferência digital nos regimes de governo: como o digital pode fortalecer regimes não democráticos. Apesar de visões inicialmente ingênuas sobre a influência da tecnologia na política (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020), é possível analisar bastantes contribuições sobre as formas como o digital fortalece a não democracia, ou seja, a maior concentração de poder político e a maior opressão daqueles que não têm poder pelos que têm.

Howard (2010), apesar de defender que as tecnologias de informação e comunicação são causas da democratização, aponta também algumas formas como elas podem ser usadas pelos governos não democráticos. Governos podem bloquear aplicativos ou tornar inacessíveis sites que sejam utilizados por opositores políticos que busquem mais democracia. Também, na maioria dos Estados analisados por Howard, as elites políticas usavam tecnologias para censurar formas dissidentes de cultura política e para formar uma determinada identidade coletiva (HOWARD, 2010).

Apesar de essas técnicas de opressão serem passíveis de realização sem o uso de ferramentas digitais, segundo Kendall-Taylor, Frantz e Wright (2020) estas permitem que seja imposta uma rede mais ampla de opressão com um uso bastante reduzido de recursos. Por exemplo, não é necessário remunerar um software para que ele investigue mensagens de textos, como seria, caso fossem utilizados, com métodos dependentes de humanos; também, a partir de uma maior capacidade de reconhecer os opositores do regime, são necessários menos gastos (até mesmo de capital político) no momento da repressão direta, que pode ser mais bem focalizada. Dessa forma, as tecnologias de repressão digital têm ajudado regimes não democráticos a tornarem-se mais duradouros, por serem mais efetivas no combate à principal ameaça a tais regimes: os protestos. Os regimes não democráticos que utilizam a repressão digital têm tanto menor chance de enfrentar protestos quanto menor chance de que os protestos existentes tenham grandes esforços de mobilização sustentados (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020).

Nesse contexto, são apresentados, por vários autores, as tecnologias a partir das quais regimes não democráticos têm se mantido fortes. E, em geral, a China é considerada como líder nesse grupo de regimes que utilizam as tecnologias digitais a seu favor (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020).

Uma dessas tecnologias utilizadas pela China é a vigilância empoderada pela Inteligência Artificial (IA), que permite seguir e observar os opositores de forma menos intrusiva (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020), sendo que, segundo relatório da Merics, a China, por indicadores quantitativos, atingiu uma posição de liderança global no desenvolvimento de IA (SHI-KUPFER; OHLBERG, 2019). Acrescido a isso, o uso de câmeras de alta qualidade, de reconhecimento facial, de espionagem, de análise de texto e de processamentos de big data, possibilitou uma maior capacidade de controlar os cidadãos na China, a qual coleta grande quantidade de dados (extratos bancários, declarações de impostos e fichas criminais e médicas), que é analisada a partir de IA, permitindo a formação de “pontuações de créditos sociais” (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020). Um “sistema de créditos sociais” almejado pelo governo chinês pode ajudar na aplicação de leis, mas também na conquista de objetivos políticos do regime; por exemplo, no que tange ao comportamento dos cidadãos em relação ao governo (SHI-KUPFER; OHLBERG, 2019).

Outra tecnologia utilizada pelo regime chinês é a censura digital a partir do seu “Great Firewall”, o qual filtra e bloqueia o tráfego da internet (SHI-KUPFER; OHLBERG, 2019). Redes sociais como o Facebook e o YouTube e o motor de busca Google são bloqueados na China pelo “Great Firewall”, e a censura na internet leva os cidadãos a restringirem suas ações nas redes, evitando abordar questões políticas, o que pode representar uma limitação da liberdade de expressão (WARF, 2018).

Além disso, as tecnologias digitais também são importantes para os regimes não democráticos na medida em que permitem, por exemplo, controlar melhor membros do próprio governo (evitando golpes), moldar a percepção popular do regime, espalhar informação buscando influenciar a opinião da população e controlar socialmente minorias, como ocorre com os uigures na China (KENDALL-TAYLOR; FRANTZ; WRIGHT, 2020; SHI-KUPFER; OHLBERG, 2019; WARF, 2018).

Conclusões

Fica claro com a exposição feita que o debate e as reflexões intelectuais acerca do impacto das tecnologias digitais no fortalecimento e enfraquecimento de regimes democráticos e não democráticos não podem ser simplificados em uma única ideia. Essas novas tecnologias podem ser usadas por regimes mais e menos democráticos, visando “bons” e “maus” objetivos, como aponta Howard (2010), sendo que, por vezes, as análises de diferentes estudiosos podem ir ao encontro umas às outras, como no caso de Howard e de Kendall-Taylor, Frantz e Wright.

A complexidade de um desenvolvimento como o digital para a sociedade em sua totalidade tanto não pode quanto não deve ser simplificada. Ao simplificar demais uma questão social, necessariamente perde-se a visão de alguma de suas facetas e assim disfarça-se a realidade e esconde-se as possibilidades que essa questão social evoca.

Sim, de fato, os regimes autoritários utilizam de forma vigorosa as tecnologias que estão a sua disposição para manter, prolongar e aumentar o poder que detêm sobre a população, mas não se pode deixar de observar os movimentos das populações que utilizam os meios digitais possíveis para subverter tais regimes e buscar mais poder político, igualdade e liberdade. Também é verdade que, dentro das democracias desenvolvidas, os avanços digitais são utilizados pelos regimes para aumentar sua eficiência e seu próprio caráter democrático; porém, não se deve esquecer que é possível a alternância para um regime menos democrático e que a sociedade civil precisa utilizar do poder que possui no presente para garantir que esse poder popular perdure no futuro, sem ameaças maiores da tecnologia. O novo grau de complexidade que as inovações digitais impuseram sobre a política permite tanto desafios quanto oportunidades, para fins democráticos e não democráticos. A grande quantidade de possibilidades pode parecer um problema, mas a existência de possibilidades é sempre um primeiro passo para a solução.

 

O autor é Editor-Chefe e Redator do Diplonite e pesquisador em iniciação científica.

talesdeleao@gmail.com

 

BIBLIOGRAFIA

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