Entre o judiciarismo e o autoritarismo: o espectro do poder moderador no debate político republicano (1890-1945)

Entre o judiciarismo e o autoritarismo: o espectro do poder moderador no debate político republicano (1890-1945)

Christian Lynch

Introdução

Deflagrada a partir do controverso impeachment da Dilma Rousseff (2016), a crise constitucional do regime democrático brasileiro atingiu seu ápice quatro anos depois, quando o presidente Jair Bolsonaro e seu gabinete militar confrontaram o Supremo Tribunal Federal. Ameaçando descumprir decisões judiciais a pretexto de que seriam expressivas de um “ativismo judiciário”, declararam que as Forças Armadas deteriam um “poder moderador” que os autorizaria a intervir politicamente para preservar a divisão e a harmonia entre os poderes. A nota assinada pela presidência da República e pelo ministro da Defesa declarava que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos” (In: Barbosa, 2020). De acordo com o jurista conservador Ives Gandra Martins, essa doutrina “militarista ou excepcionalista”das Forças Armadas como “poder moderador” encontraria respaldo no art. 142 da Constituição de 1988.

Martins alegava que, caso “um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor […] a lei e a ordem”; que, “se o conflito se colocasse entre o Poder Executivo Federal e qualquer dos dois outros Poderes, não ao Presidente, parte do conflito, mas aos Comandantes das Forças Armadas caberia o exercício do Poder Moderador” (Martins, 2020). Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou semelhante doutrina opondo-lhe outra, de teor “judiciarista ou normativista”, de acordo com a qual o art. 102 da Constituição determinaria que “o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal.

Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador” (In: Pontes, 2020). No ano seguinte, o Executivo reiteraria a tese do “poder moderador” das Forças Armadas (Gullino & Dantas, 2021), para ser novamente contrariado pelo Supremo: “Não temos quarto Poder hoje”, declarou a ministra Carmen Lúcia (In: Borges, 2021). Entretanto, Toffoli reafirmaria alguns meses depois que o sistema político brasileiro contaria “com um poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal” (Mello, 2021).

Este artigo investiga as origens da disputa entre magistrados e militares em torno da herança jacente do antigo poder imperial. Ele trata de compreender os imaginários do extinto poder moderador da monarquia constitucional na República como força estabilizadora do Estado, ora interpretada por uma perspectiva liberal, judiciarista e normativista, ora por outra, autoritária, militarista e excepcionalista. Seu fio condutor é a história ainda não contada do “espectro do Poder Moderador” depois de sua extinção.

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1. A experiência monárquica e a ruptura republicana: expectativas liberais e práticas conservadoras (1868-1914).

1.1. Entre o uno e o múltiplo: as doutrinas do poder moderador entre a excepcionalidade e a normatividade.

O problema da estabilidade, que sempre foi um dos temas centrais da teoria política, adquiriu mais delicadeza no quadro da democracia. Ao descrever a busca infrutífera dos revolucionários franceses por uma instituição capaz de estabilizar o Estado de Direito nascido da ruptura com o Antigo Regime, Marcel Gauchet demonstrou em “A Revolução dos Poderes” (1995) que a história da engenharia constitucional em busca de um “poder moderador”, ainda que fracassada, pode iluminar a dificuldade de combinar os dois princípios fundantes, mas algo contraditórios, da democracia moderna: o da unidade e do poder supremo da comunidade política, expresso pela noção de soberania popular, e aquele da pluralidade do Estado de direito, encarregado de proteger os direitos fundamentais dos indivíduos e garantir-lhes contra a tirania da maioria. O poder neutro ou moderador simultaneamente simbolizaria a unidade da vontade soberana e manteria o Estado de direito, na medida em que vigiava os demais poderes para que se mantivessem em seus devidos limites constitucionais e não rompesse o equilíbrio que preservava uma ordem de indivíduos livres e iguais.

Depois que o “poder moderador” foi teorizado no século 19 pelo liberalismo moderado de Benjamin Constant, outras interpretações, à direita e à esquerda, estenderam aquela qualidade aos detentores da faculdade de decretar o estado de exceção ou de inconstitucionalidade das leis. Há assim hoje na teoria política e constitucional, graças à acumulação de diversas reflexões ao longo do século 20, pelo menos três institutos que podem ser teoricamente reivindicados como “moderadores” no sentido apontado por Gauchet, ou seja, de conciliação – em diferentes graus – do princípio da unidade do poder soberano no povo, de um lado, com aquele dos direitos fundamentais, de outro.

O primeiro – o “estado de exceção”, cujo teórico maior foi Carl Schmitt – é gênero de que são espécies os estados de “guerra”, de “sítio”, de “emergência”, de “defesa”e, nas federações, a “intervenção federal”, durante os quais se faculta ao chefe do Estado governar por decretos ou decretos-lei. Ele faculta a suspensão de parte do Estado de direito e a concentração do poder nas mãos de uma única autoridade em situações excepcionais de ameaça à existência do povo, como invasão, guerra civil ou subversão da ordem interna. O constitucionalismo excepcionalista que o justifica se orienta pela lógica da razão de Estado, que prioriza a “salvação pública” sobre quaisquer outras considerações jurídicas.

O segundo instituto – a “jurisdição constitucional”, cujo teórico maior foi Hans Kelsen – visa à resolução de conflitos políticos no plano jurídico por meio do controle de constitucionalidade. O constitucionalismo judiciarista que o explica se opõe ao excepcionalismo para atribuir aos tribunais o poder de garantir a integridade da Constituição contra dispositivos normativos incompatíveis emitidos pelos demais poderes, seja na modalidade norte-americana (difusa, incidental e concreta) ou europeia (concentrada, direta e abstrata). A jurisdição constitucional é considerada, assim, um modo de expressão da vontade geral, e, portanto, da unidade da soberania popular identificado com a Constituição.

O terceiro instituto – o “poder neutro ou moderador” propriamente dito, teorizado por Benjamin Constant –, é exercido pelo chefe do Estado nos países parlamentares, onde lhe cabe arbitrar crises entre o governo e o legislativo. Ele estaria assim ao mesmo tempo no meio dos outros três poderes e acima deles. A estabilidade política garantida pelo poder moderador opera no plano da defesa das “estruturas institucionais”da Constituição, preservando-a de crises políticas que resultem em golpes de Estado ou revoluções. Do ponto de vista do poder discricionário, ele se acharia num ponto médio entre estado de exceção e a jurisdição constitucional. Entendido como uma função de controle do plano político-estrutural da Constituição, o poder moderador faculta o exercício de maior poder de discricionariedade pelo chefe do Estado em relação à jurisdição constitucional exercida pelo tribunal constitucional, porque se supõe que as crises políticas são mais raras do que as edições de leis ou decretos contrários à Constituição. Por outro lado, a natureza do conflito político com que o poder moderador é chamado a resolver também é diverso. A mais das vezes, um conflito entre os poderes pode resultar em grave impasse político, sem que nenhum deles incorra claramente em falta jurídica solúvel por provocação de um tribunal. Essa carência de conteúdo jurídico não torna menor a necessidade de desarmar a crise em benefício das instituições e do equilíbrio do sistema constitucional. Pode-se dizer mesmo, baseado na recente experiência brasileira, que o excesso de judicialização dos conflitos políticos compromete a própria legitimidade da jurisdição constitucional aos olhos dos poderes Executivo e Legislativo. Explica-se, assim, a conveniência de um quarto poder político, mas apartidário, nas mãos do chefe de Estado, monárquico ou republicano, representativo da unidade e da tradição nacionais, encarregado de preservar a harmonia e a independência entre os poderes, como condição de preservação das liberdades individuais características do Estado de direito.

1.2. A herança imperial: visões do poder moderador sob a monarquia.

Tendo em vista a grade dos três institutos referidos na seção anterior, que reivindicam para suas titulares a condição de “moderadores”, se torna possível examinar as diferentes lógicas teóricas e doutrinárias do problema do poder moderador na história constitucional brasileira. No que diz respeito ao ângulo da excepcionalidade, a Constituição do Império do Brasil de 25 de março de 1824 previa, em seu artigo 179 XXXV, a possibilidade de suspensão das garantias constitucionais pelo Poder Legislativo em casos de rebelião ou invasão estrangeira e, em sua ausência, em caso de perigo iminente, pelo Executivo. Era definido pelo principal constitucionalista do Império, o marquês de São Vicente, como “um ato anormal, que atesta que a sociedade se acha em posição extraordinária, e tal que demanda meios fora do comum ou regulares” (São Vicente, 2002:522). Foi o ministro da Justiça de 1842, Paulino José Soares de Sousa, futuro visconde do Uruguai, que explicou a racionalidade do estado de exceção no período imperial: “O poder, quando suspende as garantias, exerce uma ditadura” (ACD, 7/2/1843). Mas ela justificava-se por seus fins constitucionais. Era porque amava a liberdade que o governo deveria “empregar todos os meios para salvar o país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia e a anarquia destrói, mata a liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem” (In: Sousa, 1944:163).

A estabilidade do reinado de Dom Pedro II foi garantida, do ponto de vista institucional, pelo Poder Moderador inspirado na doutrina liberal de Benjamin Constant. Na forma de um quarto poder de caráter arbitral, de competência privativa do chefe do Estado, ele tinha por principais funções dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir ministros e escolher senadores provinciais a partir das listas dos mais votados. O exercício do Poder Moderador dependia da oitiva do Conselho de Estado que, além de aconselhá-lo politicamente, auxiliava os gabinetes no âmbito administrativo dando pareceres em matéria de relações exteriores, justiça, guerra, fazenda etc. – e preparando projetos de leis, na qualidade de “cérebro da monarquia” (Guandalini Jr., 2016).

Liberais e conservadores interpretavam de modo diverso a forma por que o Poder Moderador deveria ser exercido. Para conservadores como o visconde de Uruguai, em um país atrasado e destituído de sociedade civil estruturada, o Imperador deveria “reinar, governar e administrar” como poder apartidário, para dar direção ao país conforme o interesse nacional identificado com o Estado. Liberais como Zacarias de Góis e Vasconcelos, por suas vezes, interpretavam em “Da Natureza e dos Limites do Poder Moderador” (1862) o Poder Moderador como um poder arbitral encarregado de “reinar sem governar”. Ele deveria ser o judiciário dos outros poderes, intervindo quando provocado para resolver crises. O governo deveria ficar nas mãos do primeiro-ministro, representante da Câmara, que exprimia a vontade da Nação.

1.3. O judiciarismo frustrado: estado de sítio e “poder pessoal” do presidente na Primeira República.

Os republicanos históricos cedo recuaram da ideia de fazer do Supremo Tribunal o novo poder moderador da República. Depois da renúncia de Deodoro, Floriano derrubou todos os governadores que haviam apoiado seu antecessor em benefício das oligarquias dominantes no Legislativo, que passaram a dominar também os estados. Seu desejo de ali se perpetuarem pela manipulação dos resultados eleitorais só seria eficaz, porém, assegurando que o presidente se eximisse de qualquer intervenção federal. A interpretação maximizadora do estado de sítio e aquela outra, minimalista, da intervenção federal, se tornaram a pedra de toque do conservadorismo republicano. Os novos “conservadores” da República – notadamente os paulistas e os gaúchos – passaram então a defender, como pivô tutelar do novo sistema, um presidente da República apoiado pelas bancadas estaduais no Congresso – e não um Supremo que julgasse com resultados imprevisíveis temas cruciais como intervenção federal, estado de sítio e eleições. O protagonista dessa virada conservadora foi o próprio Campos Sales, para quem a política interna dos estados jamais deveria ser objeto de intervenção federal: ali residia o coração do federalismo brasileiro, porque os estados seriam tão soberanos quanto a União (Lessa, 2016). Para reprimir os inconformados com o congelamento das situações estaduais, em compensação, o Presidente deveria dispor “de um poder bastante forte para sufocar as revoluções” (ASF, 30/05/1892). Tratava-se da decretação do estado de sítio, entendido como um ato mais ou menos corriqueiro de governabilidade. Aos que temiam sua exegese autoritária do sítio, o senador paulista respondia que a possibilidade de eventuais abusos não poderia privar o governo “dos meios de reprimir a desordem” (ASF, 15/06/1892). Era “o princípio da autoridade” que, ameaçado de destruição, deveria ser prioritariamente salvo no Brasil (ASF, 9/7/1894). Vozes se levantaram contrárias. Foi inútil. Ao examinar os atos praticados por Floriano, o Congresso Nacional chancelou em nome da “razão de Estado” assassinatos, fuzilamentos, roubos, prisões arbitrárias e expropriações.

A jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal teve assim vedada pela interpretação conservadora da Constituição a possibilidade de exercer as funções de um poder arbitral para o qual o haviam originalmente concebido. Embora aperfeiçoasse sua jurisprudência depois de 1897, cerceado por um conservadorismo oligárquico antijudiciarista, o Supremo ficou longe de assegurar ao regime o papel político arbitral dele esperado pelas minorias.

Em busca de um novo poder moderador, as minorias tentaram regulamentar a intervenção para que a União salvaguardasse a “forma republicana federativa”. O próprio presidente Prudente de Morais pedia ao Congresso a regulamentação, indispensável “para o funcionamento regular do regime federativo; ela é tão mais necessária quanto é certo que ficaram sem solução as colisões de assembleias legislativas e de governadores que se deram em alguns estados, sendo possível que ocorram novos fatos da mesma espécie” (Brasil, 1978:136). Ele e seu ministro da Justiça, Amaro Cavalcanti, defendiam um federalismo unionista, de que o presidente fosse o eventual árbitro.

Na prática, a política acabou ordenada pela “Política dos Governadores”, modelo de governabilidade forjado por Campos Sales quando presidente da República (1898-1902). Voltado para a cristalização de uma interpretação quase confederativa do arranjo de 1891, o modelo incumbia o presidente de ser a sentinela do status quo estadualista, assegurando pelo seu “poder pessoal” a intangibilidade das situações estaduais, por meio da faculdade de decretação do estado de sítio contra as oposições insatisfeitas. A política nacional seria conduzida pelo Presidente diretamente com os governadores – e não com os chefes do Congresso, “caudilhos políticos, todos igualmente soberanos, e cioso, cada um, da sua influência pessoal” (Sales, 1908:229). Era o retorno da hermenêutica formulada pelo conservadorismo estatista do visconde de Uruguai para assegurar a centralização imperial, adaptada, porém, ao objetivo oposto do neoliberalismo de Campos Sales: assegurar seu projeto republicano de Estado mínimo (Lynch, 2021). O modelo que combinava hiperpresidencialismo e federalismo estadualista foi continuada pelos presidentes Rodrigues Alves (1902-1906) e Afonso Pena (1906-1909), época em que o regime oligárquico atingiu seu apogeu com a reforma urbana do Rio de Janeiro (1903-1906) e a exposição do centenário da abertura dos portos (1908).

2. A Era Vargas: fracasso da moderação e triunfo autoritário (1930-1945).

2.1. A proposta de um “poder moderador” na formulação do anteprojeto constitucional da Comissão do Itamaraty (1932-1933).

A Revolução de 1930 pôs fim ao regime de 1891 e instalou Getúlio Vargas como chefe de uma ditadura provisória orientada pelo nacionalismo reformista e centralizador dos antigos tenentes. Ocorre que a reação das elites estaduais em 1932, materializada na revolução paulista, obrigou o governo a proceder à reconstitucionalização. Vargas nomeou, então, uma comissão de notáveis (“Comissão do Itamaraty”) para elaborar o anteprojeto de Constituição. Dela faziam parte grupos que refletiam a coalizão heterogênea que formava em 1929 a Aliança Liberal.

Um conselho de Estado que garantisse a ascendência do projeto revolucionário, formado por grandes personalidades dotadas de notória ilustração, era prioridade do governo. Sua institucionalização garantiria que o retorno à constitucionalidade não restabeleceria o status quo contra o qual se fizera a revolução. Mas não havia consenso sobre seu perfil. Os moderados liderados por Melo Franco aspiravam a um conselho consultivo ou comissão técnica que freasse o poder pessoal do Presidente da República e garantisse pelas boas práticas governamentais a continuidade e a qualidade administrativa. Já os nacionalistas identificados com Oliveira Vianna queriam um quarto poder político que assegurasse o interesse nacional contra as oligarquias. Ora o projeto era chamado pelos primeiros de “Supremo Conselho”, conforme a antiga proposta de Arnolfo Azevedo encampada por Prudente e por Melo Franco; ora de “Conselho Nacional”, conforme constava da proposta de Alberto Torres e Oliveira Vianna. Para piorar, inconformados com a abolição do Senado, federalistas como Antônio Carlos e Artur Ribeiro pressionavam por outro órgão dotado em sua composição pela representação paritária dos estados (as “oligarquias”). O encaminhamento dos debates da Comissão também prejudicou o projeto, que foi o último a ser discutido – quando o mais lógico seria que tivesse sido um dos primeiros. Diversas atribuições lhe foram sendo conferidas ao longo das sessões, enquanto se resolviam as competências das demais instituições, sem uma houvesse de parte a parte ideia clara de seu papel institucional ou modo de composição (Hochheim, 2017:167). Membros da comissão manifestaram dúvidas sobre como votar devido a tais incertezas.

A proposta do conselho também enfrentou as críticas do judiciarista João Mangabeira, que se opunha a todas as tentativas de outorgar ao conselho atribuições que lhes pareciam próprias do Legislativo ou do Judiciário. Como os liberais do Império – o próprio Rui, para ser mais exato –, Mangabeira alegava que o conselho proposto não dispunha de legitimidade democrática: “Não é um poder eletivo” (In: Azevedo, 1993:253). Se funções da Câmara passassem ao Conselho, ele acreditava que o regime deixaria de ser democrático para ser aristocrático ou absolutista. Em sua arquitetura constitucional que só admitia três poderes, o deputado só admitia o conselho como auxiliar do governo – nunca como um moderador. Suas preferências recaíam sobre o Supremo Tribunal, descrito como “um grande poder político, zelando pela guarda da Constituição; e decidindo sem apelo e não raro num conflito entre os poderes” (In: Azevedo, 1993:449). Amparado em Hans Kelsen – “o máximo jurista universal dentre os vivos” – e Rui Barbosa – “o máximo dos juristas brasileiros dentre os vivos e os mortos” –, Mangabeira defendia a unidade do Judiciário e a concessão ao Supremo do controle abstrato da constitucionalidade, ainda que com a colaboração dos outros poderes (In: Azevedo, 1993:396). A Constituição deveria reconhecer sua missão primária de “manter a unidade do direito e ser o intérprete máximo da Constituição” (In: Azevedo, 1993:431).

O conflito entre as diferentes concepções acerca do novo “poder moderador” da República, somado à reticência de judiciaristas e federalistas, resultou na previsão do Conselho Supremo do anteprojeto dirigido pelo governo à Constituinte (art. 67 e 68). Como o antigo Conselho de Estado, o novo seria um “órgão técnico consultivo e deliberativo, com funções políticas e administrativas”, destinado a manter “a continuidade administrativa nacional; auxiliará, com o seu saber e experiência, os órgãos do governo e os poderes públicos, por meio de pareceres, mediante consulta; deliberará e resolverá sobre os assuntos de sua competência, fixada nesta Constituição” (In: Azevedo, 1993:843). Ao invés de doze, haveria trinta e cinco conselheiros efetivos, além de ex-presidentes da República. Sua forma de composição revelava a tendência da época de representação oriunda não só da classe política, mas como das entidades representativas da sociedade, da educação e do trabalho.

2.2. A ascensão da doutrina militarista e a proposta de um Conselho de Segurança Nacional (1932-1934).

Entre o liberalismo federativo e judiciarista daqueles que queriam apenas regenerar a velha República e o autoritarismo discricionário de ímpeto reformista e nacionalista da ditadura revolucionária, a proposta de um Conselho como novo poder moderador representava do ponto de vista institucional um possível meio termo capaz de compatibilizar a reconstitucionalização desejada pelos primeiros com a hegemonia do Estado nacional pretendida pelos segundos. Seu fracasso no processo constituinte de 1933-1934 empurrou os nacionalistas para uma solução de força que viria menos das fórmulas liberais oitocentistas do estado de sítio ou do poder moderador do que da literatura autoritária em voga na Europa depois da Primeira Guerra Mundial. Embora a historiografia monárquica tivesse sido fundamental na conformação de um repertório crítico ao modelo oligárquico da Primeira República, ela perdera parte da força depois da revogação do banimento da Família Imperial (1920), do repatriamento dos restos mortais dos imperadores (1922) e da celebração do centenário de nascimento de Dom Pedro II (1925). Em outras palavras, o campo de experiência monárquica já não bastava para a reorganização do regime. Refletindo o ambiente Internacional posterior à Grande Guerra (1914-1918), o modernismo ideológico orbitava em torno de um conservadorismo nacionalista e antiliberal, que combinava catolicismo, corporativismo e fascismo. A memória do Império sofria agora a concorrência de utopias futuristas radicais e de novos modelos institucionais estrangeiros.

Do caldo de cultura autoritária no qual foi gestada a reorganização do Exército, emergiu a doutrina que sucederia e exorbitaria a do estado de sítio: a “da segurança nacional”. Ela se materializaria institucionalmente na demanda, por parte do general Góis Monteiro, ministro da Guerra e membro da Comissão do Itamaraty, de criação de um novo conselho: o de Segurança Nacional. Ela seria seguida pela promulgação de uma lei homônima que outorgasse ao Executivo poderes excepcionais mais amplos e discricionários do que ele fruíra durante a Primeira República. Na Comissão do Itamaraty, Góis não fizera segredo de suas preferências políticas. Declarava não ser “partidário da democracia liberal; instituição do século passado, que surgiu com a Revolução Francesa, donde a copiamos, desde o Império.” (In: Azevedo, 1993:869). Elogiava Plinio Salgado, chefe do integralismo cuja “obra notável de psicologia coletiva” denunciava “o confusionismo revolucionário e essa obra de dissociação sistemática, que se tem produzido no meio brasileiro” (In: Azevedo, 1993: 630). A Constituição só daria paz e tranquilidade ao Brasil se conferisse ao governo “os meios de que precise para vencer quem atente contra a integridade nacional” (In: Azevedo, 1993:656). Góis queria um Conselho de Defesa Nacional, bem como uma lei de segurança nacional, que regulasse o estado de guerra. O de sítio já não bastava.

 Daí a oposição de Góis à concessão ao Supremo do exercício da jurisdição constitucional pela via abstrata. O modelo criado por Kelsen era rejeitado “porque seria a ditadura do Judiciário e [ele] prefere a do Executivo” (In: Azevedo, 1993: 897). A lógica judiciarista da normatividade afrontava a lógica militarista da excepcionalidade. Essas leis eram indispensáveis contra o inimigo interno (o separatista ou impatriota, conspirador etc.) e o externo (o estrangeiro, agente do imperialismo). Assim como as decisões da justiça militar precisavam ficar fora da jurisdição do Supremo, a proibição dos tribunais de exceção devia ser flexibilizada. A nova Constituição atendeu o ministro no título (o VI) denominado “Da Segurança Nacional”.

Foi por essa porta que o militarismo desenvolveu a tese de que as Forças Armadas seriam um poder moderador do novo regime. O movimento tenentista já resgatara a doutrina do soldado-cidadão que justificara o golpe de 1889 para legitimar sua própria rebelião. Távora interpretava o artigo 14 da Constituição de 1891 como se ele autorizasse a resistência dos militares face a ordens ilegais do governo e a eventual intervenção na forma de uma “revolução constitucional”, que livrasse o povo da tirania. As Forças Armadas seriam herdeiras aparentes do antigo Poder Moderador porque aquele artigo lhes conferira “a ‘função regulatória de volante da ordem social’– capaz de compensar os colapsos de funcionamento da máquina pública, provocados pelos excessos do povo e pelos arbítrios dos governos” (Távora, 1927:90). A doutrina do Exército como “poder moderador”, agora em chave extraconstitucional ou sociológica, seria reiterada depois da Revolução para advertir a classe política de que não se admitiria o restabelecimento do status quo ante.

2.3. Triunfo autoritário: o Estado Novo e a apologia do Poder Moderador como “poder pessoal” (1935-1945).

Do cruzamento da doutrina militarista da segurança nacional com a deformação da antiga interpretação conservadora do poder moderador, entendido como um “poder pessoal”, nasceu a versão específica da tese autoritária de que, na qualidade de comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente da República seria o “poder moderador” da República. A Intentona Comunista de 1935 serviu para a reativação dos mecanismos excepcionais em nome da segurança nacional. O Decreto nº 702 de 1936 instaurou o estado de guerra; em setembro, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional. Jornais foram empastelados, e opositores do governo, presos – entre eles, o deputado João Mangabeira que, privado de suas imunidades, amargaria quinze meses na cadeia (Mangabeira, 1980:27-29). Para justificar outro estado de guerra, o Conselho de Segurança Nacional forjou uma nova ameaça comunista. O autogolpe que instaurou a ditadura veio a 10 de novembro: a nova Constituição outorgada por Vargas revogou a de 1934; fechou o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais (art. 178); e substituiu os governadores por interventores (art. 176). O art. 186 da nova Constituição de 1937 declarou um estado de emergência que duraria quase oito anos.

A Constituição de 1937 consagrou a hegemonia do Presidente que, na qualidade de “autoridade suprema do Estado”, ficava por ela encarregado de “‘coordenar a atividade dos órgãos representativos’ de grau superior”, dirigir a política interna e externa, promover e orientar legislação e superintender a administração (art. 73). O judiciarismo havia sido neutralizado.

Como Vargas “presidia, governava, administrava e legislava”, os ideólogos do Estado Novo abandonaram de vez os argumentos legais e passaram a defender a tese de que, do ponto de vista sociológico ou culturológico, o poder pessoal era o único compatível com a cultura política brasileira. Para o ministro Alexandre Marcondes, o poder pessoal de Getúlio Vargas era herdeiro de Campos Sales, com a vantagem de estar livre do entulho do liberalismo (Marcondes Filho, 1941). Mas a narrativa que prevaleceu foi a de intelectuais como Monte Arrais e Almir de Andrade. Eles hipertrofiaram a historiografia monárquica de Afonso Celso e as interpretações sociológicas de Oliveira Vianna para apresentar o poder pessoal como o autêntico estilo brasileiro de governação. Era com base nessa perspectiva que Andrade sustentava em “Força, Cultura e Liberdade” (1940) que o Poder Moderador de Dom Pedro II teria sido “um perfeito símbolo desse espírito de realismo, de força e tolerância, que orientava o governo imperial e que radicava às mais genuínas tradições brasileiras” (Andrade, 1940:107). O Estado Novo simplesmente restaurava a tradição monárquica do poder pessoal, perdida com o desvio liberal da Primeira República, em benefício do Estado nacional. Presidida pelo Cardeal Arcebispo do Rio, a cerimônia de inumação dos restos mortais do Imperador a 5 de dezembro de 1939 na Catedral de Petrópolis, com a presença do Presidente Getúlio Vargas ao lado do Príncipe do Grão-Pará, confirmava a transmissão mística do poder monárquico, que fazia do ditador um Dom Pedro III, e do Estado Novo, um Terceiro Reinado republicano.

Conclusão

O fracasso da restauração de um quarto poder de caráter arbitral perenizou na República a oposição entre judiciarismo e militarismo, que disputariam dali em diante a herança jacente do Poder Moderador, entendido como um poder tutelar legitimado a intervir quando houvesse crise do sistema representativo. Uma vez que a Constituição de 1891 entregou ao Supremo o exercício da jurisdição constitucional, sempre haveria liberais que lhe atribuíssem a condição de sucedâneo do Poder Moderador. Seria baseado nessa doutrina judiciarista que se ancoraria a pretensão dos atores judiciários de tutelar a República contra sua classe política corrompida na década de 2010 (Lynch, 2017). E seria em nome da doutrina militarista do “poder moderador” que as Forças Armadas interviriam em nome da segurança nacional até a década de 1980, ameaçando fazê-lo novamente trinta anos depois. Essa querela pública em torno do poder moderador republicano reflete ideologicamente uma disputa em torno de quem deve articular a visibilidade da unidade soberana em uma ordem pluralista. Os militaristas favorecem uma versão autoritária dessa articulação, enquanto os judiciaristas se inclinam por uma versão liberal.

A verdade, porém, é que, por não escaparem à configuração tradicional da tripartição de poderes iguais e independentes, nem o Supremo, nem o Presidente – e muito menos as Forças Armadas – podem ser objetivamente qualificados como poderes moderadores à luz da Constituição de 1988. A criação de um poder moderador político, identificado com o chefe de Estado e capaz de arbitrar crises políticas, assessorado pelo Conselho da República, dependeria da separação entre chefias de Estado e de governo e, portanto, do abandono do sistema presidencial de governo por outro, parlamentar ou semipresidencial. Também a existência de um poder moderador jurídico exigiria que o Supremo deixasse de ser um órgão de cúpula do Judiciário para se tornar formalmente um tribunal constitucional de estilo europeu, acima dos três poderes. Mas essas possibilidades permanecem remotas, seja porque o país parece avesso à engenharia institucional fora de períodos constituintes, seja pela cristalização de uma cultura política nacional avessa ao imaginário da “moderação”. Até que aquelas reformas aconteçam, as pretensões “moderadoras” de militaristas e judiciaristas continuarão onde estiveram desde 1891: no plano da pura retórica e da ideologia.

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