Está faltando oxigênio no Amazonas. E depois?

Está faltando oxigênio no Amazonas. E depois?

Cesar Caldeira, Advogado

 

À memória de Wanderley Guilherme dos Santos

Naquela madrugada, despertei assustado. Estava numa situação que faltava ar. No sobressalto, levei a mão ao rosto. A máscara CPAP – que uso para apneia do sono – estava fixa e o ar fluía. Lola dormia ao meu lado. Ar-condicionado ligado. Nenhum barulho estranho no apartamento ou vindo da rua. Estava vestido com a camiseta do Rancho Carnavalesco Flor do Sereno que exibe um casal de jacarés desfilando. Fugi do pesadelo sufocante e fui beber água no escritório.

Na noite anterior, vi imagens e tive as notícias sobre pacientes que morriam sem oxigênio nos hospitais em Manaus.1 Públio Lessa, promotor de justiça, conta que levou nas costas uma bala de oxigênio para salvar o filho internado fazia três dias na UTI da Fundação Medicina Tropical. “Todos os médicos e enfermeiros sem ter condições de fazer absolutamente nada. A única solidariedade era o olhar de choro de todos eles”, disse à Rede Amazônica. Outros pacientes estavam morrendo. Além de declarações de dor e pedidos de oração, Lessa aponta para a falta de planejamento nesta pandemia, que é vista como “guerra”.2 Há “irresponsabilidade do Estado”, diz, apontando para políticos, o ministro que foi à Manaus e o presidente da República. E indica a necessidade de uma resposta política a esta situação.

Quando assisti ao vídeo, entendi que os acontecimentos em Manaus davam um novo foco à pandemia – com o reconhecimento de uma “variante brasileira P.1” do vírus. E mais urgência de decisão política na federação sobre a responsabilização, e punição efetiva, de autoridades políticas. Mas, como se transformar essa dor e indignação em resposta de política de saúde pública?

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A solidariedade em um grupo ocorre quando se reconhece o outro como igualmente digno de respeito e também se, e quando, suas perspectivas e interesses são levados em conta. Há integração de sentir e pensar em conjunto. Assim, frente a desesperança na sobrevivência dos pacientes no hospital, a dor é compartilhada por toda equipe médica. O oposto seria o desinteresse afetivo por mortes.

Por outro lado, a coordenação de condutas diversificadas é indispensável para o funcionamento da organização hospitalar, e as autoridades devem responder por suas políticas – ações e omissões – de acordo com a lei.

Em Manaus: qual a autoridade estabelece os critérios da ordem?

Em abril e maio de 2020 a capital do estado do Amazonas teve graves problemas de atendimento hospitalar, em parte devido a dificuldades de infraestrutura, como a ausência de UTIs em outras cidades. Ocorreram enterros em valas comuns. Quando o pico inicial da pandemia recuou, fecham-se hospitais de campanha e emprestam-se respiradores para outros estados. Entre julho e outubro, o estado desativou 85% dos leitos de UTI obtidos no início da crise em Manaus. Criou-se a ilusão de que, devido ao alto número de contagiados inicialmente, haveria uma “imunidade coletiva”. Houve a flexibilização do isolamento social em junho. Escolas particulares foram reabertas em julho. As medidas preventivas, como o distanciamento entre as pessoas e uso de máscaras, foram abandonadas. As pessoas recorreram a crenças: “Aqui no calor o vírus perde força”. Festas rave continuaram no balneário da Ponta Negra.

Em setembro, pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou para a ocorrência de uma segunda onda do vírus em Manaus. O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) pediu a decretação de lockdown por duas semanas e apoio estadual para manter a ordem pública. A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Estado de Amazonas divulgou nota em 9 de setembro refutando os dados e estimativas da pesquisa da Fiocruz. Não houve cooperação e articulação do prefeito com o governador. Os casos aumentaram em setembro e outubro.

No dia 29 de setembro o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) falou aos seus apoiadores em frente ao Palácio do Planalto: “A gente vê agora absurdos. O prefeito de Manaus falou que está esperando uma sugestão do governador para decretar o lockdown. Essa política acabou, cara. Eu falei lá em março que estava errada essa política. Tá tudo dando certo o que eu falei”.3 No mesmo dia, o governador do Amazonas adotou essa recomendação.

As aglomerações retornaram com as eleições municipais de 2020 e as festas natalinas e eventos clandestinos. O governador Wilson Lima (PSC), eleito de 2018 com apoio do candidato a presidente Jair Bolsonaro, impôs restrições ao comércio por 15 dias a partir do dia 26 de dezembro. O prefeito Virgílio Neto protestou que a época era inapropriada porque o comércio estava repleto de estoques. Ambulantes juntos com comerciantes e trabalhadores de lojas de shoppings saíram às ruas em protesto massivo. O governador revogou a medida restritiva e as atividades comerciais retornaram na segunda-feira, dia 28 de dezembro (Decreto 43.236).

Nessas circunstâncias de ausência de entendimento entre o prefeito e o governador – autoridades políticas que têm o dever de atuar face a esse problema de gestão local – cabe recurso à instância judicial? Há polêmica, certamente. Mas durante a crise sanitária e paralisia decisória governamental em Manaus, essa via foi seguida.

Como medida inicial, os promotores dos Ministérios Públicos do Estado (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) elaboraram a Recomendação Conjunta nº 01/2020 dirigida e entregue, em reunião, ao governador. Entre as medidas elencadas no documento estão: 1) o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro; 2) que estas medidas deveriam permanecer em vigor até que o estado atingisse, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com Covid-19 e; 3) a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.

Em rede social o governador escreveu que encaminhou “o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”.4 De imediato nenhuma providência foi tomada. Porém, a pressão político-institucional aumentava.

O governador Wilson Lima continua sob investigação da Polícia Federal – na Operação Sangria – que apura indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação na compra de respiradores para os hospitais locais – a empresa que venceu o certame atuava no setor de vinhos.5 Os ventiladores pulmonares foram superfaturados e eram inadequados para o uso contra o coronavírus.

O novo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), eleito no segundo turno, é alinhado com o governo Bolsonaro. No auge da crise de morte por asfixia em janeiro, declarou em entrevista que a Prefeitura não tem hospitais públicos, só unidades básicas de saúde (UBSs) e lá não está faltando oxigênio: “Os meus abrigos de idosos, asilos, todos estão abastecidos”, afirmou.6 A prefeitura usa o “tratamento precoce” recomendado pelo Ministério da Saúde da União nas UBSs, porém esses medicamentos – como a cloroquina – não tem amparo científico.

No dia 2 de janeiro, em resposta ao pedido do promotor de justiça da área de Direitos Humanos e Cidadania, em ação civil pública, com tutela provisória de urgência, obteve-se a decisão do Tribunal de Justiça de suspensão das atividades não essenciais por quinze dias (até 17/01). No dia 4, o governador decretou essa medida com o alcance daquele decreto revogado em 28 de dezembro. E, acolheu as orientações da FVS, que recomendou essas medidas em Parecer Técnico datado de 31/12/2020.

A mídia em Manaus apoiou a decisão judicial a favor das restrições impostas, e políticos reclamaram da interferência judicial, que levou o governador a reimpor restrições. Em grupos no WhatsApp foram convocadas manifestações públicas em vários locais da cidade. Mas no dia 5 de janeiro os manifestantes não apareceram.

A opção pela via judicial de imposição da normatividade adequada prosseguiu na crise hospitalar em Manaus. No dia 14 de janeiro, as instituições como o Ministério Público e Defensoria Pública – do Estado do Amazonas e Federal – peticionaram conjuntamente, através de ação civil pública, perante a Justiça Federal para obrigar a União e o Estado do Amazonas a cumprirem as medidas que garantam o fornecimento regular de oxigênio às unidades de saúde. Obtida a tutela antecipada, as autoridades estaduais e federais tomaram providências que foram julgadas insuficientes: a fila por leitos continuava e sequer havia um plano de abastecimento de oxigênio.

Nova manifestação é feita perante a Justiça Federal em 26 de fevereiro. Nesse pedido se inclui multa pessoal ao secretário estadual de Saúde e ao ministro da Saúde, em caso de descumprimento da ordem judicial, além do bloqueio de verbas públicas federais e estadual destinadas à publicidade. A judicialização da política de saúde pública adotada na pandemia tem limitações, apesar de ser a via disponível, de imediato, nos planos locais e estaduais.

Em Brasília: o Supremo responde

Está no plano federal, na liderança do presidente Jair Bolsonaro e na atuação do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, a responsabilidade pela implementação da política sanitária estratégica no território nacional.

No dia 15 de janeiro, Jair Bolsonaro deu mais uma entrevista ao apresentador José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente, na Band News, na qual repetiu: “O STF foi bem claro, em abril do ano passado, ao dizer que presidente está proibido de executar qualquer ação no combate ao coronavírus”. Horas depois, o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações referentes à crise sanitária, determinou ao Governo Federal na ADPF 756 TPI/DF que:

 

“Promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes, sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências.”

 

Na justificativa, o ministro reapresentou o raciocínio constitucional e legal que impõe o dever da União de atuar. Primeiro, contra calamidades públicas (CF art. 21, XVIII), quando a União tem o dever de planejar e promover ações. Segundo, na coordenação das atividades do setor de saúde (CF art. 198), incumbindo-lhe, em especial, o seguinte: “Executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional”, conforme estabelece o disposto no art. 16, III, a, e parágrafo único, da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). P. 10.

Por fim, o ministro aponta para a excepcionalidade da atuação do Judiciário face às políticas públicas em dois momentos do seu voto, grifados no original, que impõe o envio de oxigênio medicinal ao Estado do Amazonas:

 

(…) Incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde.

(N)este momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, … não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade.

No dia 17 de janeiro, o governo Bolsonaro enviou 70 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar, que correspondia ao consumo de apenas um dia no estado naquele momento de agravamento da pandemia.7 E, no estado de São Paulo, após aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do uso emergencial da vacina CoronaVac do Instituto Butantan, a enfermeira Mônica Calazans, que atua na UTI do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, foi vacinada. Desde então, a pressão política por vacinação contra o coronavírus cresce.

Em fevereiro não teve Carnaval

No primeiro dia do mês de fevereiro, 225.143 pessoas estavam mortas devido à Covid-19 no Brasil. Arthur Lira (PP-AL) é eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 302 votos e apoio do presidente Bolsonaro. Em segundo lugar, com 145 votos, ficou Baleia Rossi (MDB-SP), candidato articulado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Não foi preciso segundo turno. Em seu primeiro ato, Lira anulou a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Segundo ele, o bloco de dez partidos que apoiava Rossi, protocolou suas candidaturas após o término do prazo. A oposição argumentou que era um “golpe” e que iria recorrer ao STF; o PDT moveu a ação. Porém, a oposição chegou a um acordo com Lira em torno dos cargos e desistiu do recurso. Ficou a exibição da tensão entre os blocos.

Ainda no período pré-carnavalesco, o lançamento do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante” provocou reações. Em seu depoimento, o general afirma que o texto que divulgou em rede social na véspera do julgamento do pedido de habeas corpus de Luís Inácio Lula da Silva no STF, na noite de 3 de abril de 2018, “teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília”. Mas que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”.

Em nota, o ministro Edson Fachin declara, no dia 15 de fevereiro:

“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”

Nas redes sociais, no dia seguinte o general Villas Bôas, ao responder a um seguidor, acompanhou seu comentário e ironizou: “Três anos depois”. O ministro Gilmar Mendes do STF, em resposta, também no Twitter, publicou: “A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa República. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ainda na terça-feira de Carnaval, divulga um vídeo – supostamente em “defesa” do general Villas Bôas – mas ostensivamente um “discurso de ódio” contra seis ministros do STF, instituição da qual pede o fechamento. E enaltece o Ato Institucional Nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

O ministro Alexandre de Moraes do STF decretou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Como o vídeo permanecia no ar e era compartilhado, havia flagrante permanente. E não caberia fiança. Além de “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, sua conduta enquadrada em vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional de 1988.

Na tarde de quarta-feira, o Plenário do STF referendou, por unanimidade, a decisão de ofício do ministro Moraes em sessão de 45 minutos. Dois dias depois, em sessão extraordinária remota, a Câmara dos Deputados decidiu, com a participação de 497 deputados, do total de 513 membros da Casa, a favor da manutenção da prisão por voto de 364 em apoio ao parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A relatora destacou a intenção de criar animosidade entre o STF e as Forças Armadas: “É impensável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade material assegurada aos parlamentares como um instrumento para conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes.”

Na votação transmitida ao vivo e alvo de atenção da mídia, 130 deputados votaram contra a manutenção da prisão e três se abstiveram.

Na semana seguinte, Arthur Lira articulou um “acordo” para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliaria os casos de imunidade parlamentar, sem passar por comissões legislativas, como uma reação à decisão do STF. A chamada “PEC da Impunidade” ganhou visibilidade pública e lideranças partidárias envolvidas recuaram na sexta-feira, 26 de fevereiro. Nessas circunstâncias, não conseguiria 308 votos para aprovação rápida em dois turnos. E aceitou sua primeira derrota no projeto de ampliação da impunidade política e administrativa em andamento, que deve incluir modificações da legislação sobre improbidade administrativa.

Está em discussão a redução do controle sobre contratação de parentes na administração pública (exclusão do artigo 11 da Lei) e passar a exigir prova do dolo (intenção de cometer uma irregularidade) para que haja punições como cassação ou perda de direitos políticos. Dentro desse interesse estratégico de reduzir a responsabilização está um “blocão” suprapartidário que visa ampliar a desarticulação de investigações passadas, e atuais, sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 8 de março, a decisão do ministro Fachin de declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, acolhendo seu pedido de habeas corpus em embargos de declaração,8 surpreendeu a todos. Essa decisão é o sobre pressuposto de legitimidade da prestação jurisdicional e não sobre o mérito da acusação. Todavia, os efeitos dessa decisão repercutem na situação política e eleitoral de Lula num ano que precede as eleições gerais de 2022.

Apesar das intrincadas polêmicas jurídicas geradas, principalmente devido ao julgamento do processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro na 2ª Turma do STF, presidida por Gilmar Mendes, as expectativas da construção de uma atualizada “coligação lulista” com Lula elegível exige a reavaliação dos atores políticos principais.

No mesmo dia, 9 de março, os advogados do réu condenado na Lava Jato Eduardo Cunha – ex-presidente da Câmara dos Deputados, que acolheu o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – pediram a declaração da suspeição do juiz Sergio Moro, com base nos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No habeas corpus solicitam ainda a anulação de todos aos atos decisórios e instrutórios do ex-juiz da Lava Jato em Curitiba devido a “evidente perda do dever de imparcialidade em prejuízo do paciente”. O uso imediato dos argumentos dos ministros sugere que inúmeros réus condenados tentarão obter anulação por essa via, caso algum obtenha sucesso.

Enquanto isso, como o Congresso atua?

A “coligação bolsonarista”, que possibilitou a extraordinária vitória eleitoral em 2018 – nos planos federal e estadual –, pode ser analisada como uma “elite desunida” (CALDEIRA, Inteligência, nº 84, p. 124). Essa classificação, do ponto de vista da integração estrutural e da extensão do consenso de valores, caracteriza-se por um desacordo relativamente ao valor das instituições políticas e pela não adesão a um código comum de comportamento. Podem estar presente nesse tipo de aliança agentes “antissistema”, que em dadas condições de grave ameaça à preservação ou ampliação de seus interesses optem por soluções políticas autoritárias. Ou seja: onde assumem governos em coligação com elites desunidas, podem ocorrer deslocamentos repentinos e violentos dentro da coligação (autogolpe, como na iniciativa “intervenção militar com Bolsonaro”).

Elites desunidas também são capazes de, através de vários processos, transformarem-se em elites ideológicas, conduzidas por ideólogos e propagandistas engajados originariamente na coligação. São exemplos as práticas do chamado “negacionismo” na atual pandemia e da “máquina do ódio” ao competidor político ou dissidente do grupo (p. ex., Sergio Moro ou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta).

O reinício dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, marcado pelas negociações do governo Bolsonaro, por intermédio de seus ministros militares e do ministro da Economia Paulo Guedes, evidencia que, para Arthur Lira e sua base parlamentar de “políticos de negócios”, a ampliação da impunidade política-administrativa é prioridade. Esse interesse estratégico, compartilhado com o Executivo federal, permite que nem as atividades rotineiras e previstas sejam efetivadas.

Em 12 de março de 2021 não há ainda previsão de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deveria ter sido efetivada até 22 de dezembro de 2020, para a obtenção da sanção presidencial. A observância desse prazo foi negociada, em parte, devido ao interesse dos políticos nas eleições municipais, na disputa entre os blocos pela Presidência das duas Casas do Congresso e a falta de prioridade em tomar providências legislativas em relação à crescente pandemia do coronavírus.

A resposta mais rápida e, talvez politicamente mais eficaz, seria o Congresso cumprir seu dever: discutir e votar a LOA e aguardar as medidas provisórias do presidente que liberam “créditos extraordinários” para uso em gastos sociais no estado de calamidade na saúde pública (Lei Nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020). Essa lei teve sua vigência estendida por decisão do ministro Lewandowski em liminar na ADI 6625 ajuizada pela Rede Sustentabilidade e referendada, por maioria, no dia 5 de março de 2021. A lei prevê, entre outras medidas, as de isolamento, quarentena, testagem e vacinação compulsórias.

Em 2020, o presidente editou 39 medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários para o enfrentamento da Covid-19, conforme § 3º do art. 167 da CF. Juntas, elas liberaram R$ 655,85 bilhões. Esses créditos extraordinários não dependem de autorização parlamentar. São destinados para cobrir “despesas imprevisíveis e urgentes” existentes na descontrolada pandemia, quando ocorre o colapso do sistema hospitalar. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) constatou que o Executivo cancelou R$ 75,91 bilhões desses créditos obtidos porque os ministérios não fizeram o empenho das despesas até o dia 31 de dezembro. A parcela cancelada por falta de empenho representa 11,5% do total.

Dois pontos merecem destaque: 1) esse volume de recursos disponível (R$ 75,91 bilhões) é muito superior aos R$ 44 bilhões que são previstos na PEC Emergencial de março de 2021; 2) se houvesse sido efetivamente gasto, o montante teria superado o auxílio financeiro pago pela União a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 63,15 bilhões), que estão em fevereiro e março de 2021 em busca de apoio financeiro no Congresso; 3) Os R$ 75,91 bilhões anulados teriam sido suficientes ainda para cobrir mais de dois meses do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, autônomos e desempregados em janeiro e fevereiro de 2021. O programa consumiu, em média, R$ 33,6 bilhões por mês entre abril e dezembro.

A vigência desses créditos se esgota com o exercício financeiro em que foram abertos. Contudo, é permitida a reabertura dos saldos para o exercício seguinte, desde que autorizados em um dos últimos quatro meses do exercício financeiro, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Para efeito dessa permissão, considera-se a data de edição da respectiva Medida Provisória. Essa informação simples está no Manual Técnico do Orçamento do Ministério do Planejamento.9

Essas informações evidenciam a estratégia política do governo Bolsonaro de se omitir em resolver problemas sanitários e econômicos decorrentes da pandemia, apesar de ter recursos disponíveis para tomar as providências práticas.

A PEC Emergencial foi alvo de negociações sem transparência durante um “estado de calamidade”, em que os procedimentos constitucionais foram desrespeitados. A “tramitação especial” na Câmara dos Deputados, em que o texto vindo do Senado foi encaminhado diretamente para negociações no plenário, em dois turnos de votação, viola a Constituição de 1988. A proposta de mudança da Constituição deve obrigatoriamente ser apreciada em duas comissões: a de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e a Comissão Especial, com observância dos prazos previstos. A mudança constitucional às pressas é indicativa da deterioração institucional pactuada na construção de um regime político autoritário.

De volta ao Rio

Em março, obedecendo o isolamento social, dou aulas remotas. No curso sobre Cidadania e Direitos Sociais monitoramos a política sanitária na pandemia. Há também nossa percepção e reconhecimento do problema coletivo que verificamos ao nosso redor. Conversamos, de maneira estruturada, sobre a adesão, ou não, de todos nós às regras básicas de prevenção ao contágio – como usar máscaras e evitar aglomerações − se percebemos mudanças de opinião e comportamento nas várias redes sociais que mantemos vínculos estáveis com familiares, amigos e colegas. Busco recomendações sobre como efetivar restrições individuais que trazem o bem comum.

Escuto nos diálogos que as crenças e opiniões de pessoas a quem temos afeto e vínculos estáveis não vão mudar com o agravamento da pandemia. É inútil tentar convencê-las, dependendo do caso, a usar máscaras, evitar aglomerações ou tomar a vacina que ainda não temos. Gostaria que essa constatação fosse mais um pesadelo do qual pudesse acordar sobressaltado. Mas estou bem acordado quando ouço estas avaliações sinceras.

O diálogo sobre o valor constitucional da solidariedade – fundamental para efetivar direitos sociais como a saúde – nos leva a caminhos muito além da prosperidade material individual. A construção de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária (art. 3º, I da CF) é muito mais que a volta urgente de um plano emergencial de cerca de 250 reais por quatro meses para acolher “trabalhadores informais”.

Quando vi o promotor de justiça em Manaus aflito com a falta de oxigênio no hospital e indignado com a omissão das autoridades públicas, compartilhei sua expectativa de que processo decisório institucional poderia responsabilizar efetivamente os agentes envolvidos no colapso hospitalar antecipado e anunciado. Segui seu roteiro sobre freios institucionais ao exercício omissivo ou abusivo do poder. Constatei que desde Manaus as instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública tomaram com a devida urgência as providências judiciais cabíveis. O STF respondeu às ações com decisões. Até o dia 12 de março de 2021, o STF teve 7.590 processos e tomou 9.225 decisões sobre controvérsias da pandemia de Covid-19.10

Há vários limites constitucionais e legais que norteiam as instituições jurídicas. Estamos expondo uma jurisprudência criada durante este “estado de calamidade” para trazer lei à sua aplicação concreta. Porém, essa perspectiva precisa ser complementada pela dimensão expressamente política vinda da atuação do Congresso. Desde as manifestações antidemocráticas de 2020 que provocaram a reação do STF – ilustrada com o caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira – a composição da “coligação bolsonarista” adquiriu o apoio institucional dos “políticos de negócios”. O objetivo compartilhado está no desmanche institucional das operações contra a corrupção e lavagem de dinheiro, principalmente em Curitiba e no Rio de Janeiro. Daí a pertinência da reavaliação da liderança de Lula como ator político elegível e a abrangência de uma “coligação lulista”.

O temor que ronda aqueles que acreditam que as normas jurídicas precisam de adesão da sociedade está na perda de legitimidade das instituições. A construção de uma sociedade democrática pode ser abandonada, na prática, com perda de confiança nas instituições. E a crescente desconfiança recíproca entre as pessoas e grupos. Esse desregramento normativo social está sendo deliberadamente impulsionado por notícias falsas e campanhas de desinformação.

Por isso, se chegou a ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPIM) ativa sobre “fake news” em setembro de 2019.11 Atualmente a deputada Bia Kicis (PSL-DF), investigada no “inquérito dos atos antidemocráticos” autorizado pelo STF, passou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por acordo de lideranças partidárias e sem a devida eleição prevista no regimento.

No início de fevereiro de 2021, havia 68 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, sendo mais de 20 sobre assuntos relacionados à pandemia. O primeiro passo na trajetória da responsabilização política-jurídica cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve verificar se a denúncia é válida, ou seja, se cumpre os requisitos previstos em lei. Atualmente, aliado do presidente, não há expectativa realista que Lira tome esta providência.

Por outro lado, a Polícia Federal investiga a atuação de Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde, em processo autorizado no STF, sobre sua atuação em Manaus. Desde fevereiro, senadores tentam a abertura de uma CPI sobre a Saúde, mas encontram resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defende prioridade da compra de vacinas e o entendimento com o Executivo. O senador Pacheco conseguiu aprovar projeto de sua autoria em uma semana nas duas casas do Congresso e a sanção do presidente no dia 10 de março. A lei permite que a iniciativa privada adquira vacinas.

A CPI sobre a Saúde seria um instrumento crucial para a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo, a avaliação da política sanitária e propositura de legislação sobre a pandemia. Além disso, com poderes próprios das autoridades judiciais, a CPI poderia coletar provas e, se for o caso, encaminhar na conclusão dos trabalhos o relatório ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.12

A empatia que sentimos com as vítimas em Manaus repercute devido à indignação e à vontade de se obter a completa investigação e, se for o caso, a responsabilização dos participantes do suposto esquema de corrupção no estado do Rio de Janeiro. Esse esquema envolve práticas reveladas na Operação Placebo, desde agosto de 2020, sobre a articulação do empresário partidário Pastor Everardo – dono da legenda PSC – e o candidato a governador Wilson Witzel, eleito com apoio do clã Bolsonaro.

Sua prisão, e afastamento inicial por 180 dias, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) constitui um marco na história fluminense. Em 11 de fevereiro de 2021, o STJ aprovou, por unanimidade, a denúncia contra Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O réu teve seu afastamento prorrogado por mais um ano. As provas obtidas decorrem da apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Outro preso na elite dirigente do Rio no dia 22 de dezembro de 2020, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) foi investigado por supostamente integrar organização criminosa voltada para as práticas de corrupção, peculato, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro. Liderança política da Igreja Universal do Reino de Deus, o bispo Crivella, de acordo com as apurações do MP-RJ, integrava um esquema criminoso chamado de “QG da Propina”: empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

Em 11 de fevereiro de 2021 o ministro Gilmar Mendes concedeu por iniciativa própria (de ofício) a revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito. Esse ato de política judiciária do ministro Mendes talvez nos ajude a contextualizar sua ira contra as investigações dos Ministérios Públicos – do Estado e Federal − exibida em seu voto no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A variante garantista do ministro terá oportunidade de se revelar em julgamentos próximos porque seu voto no julgamento da suspeição do juiz Moro pode ter efeitos extremamente amplos, alcançando outros réus da Lava-Jato.

Ao contrário do bordão do presidente Bolsonaro, essas reflexões não têm “ponto final”. Persistem como um convite ao diálogo sobre como construir uma sociedade democrática e solidária hoje, no pico da pandemia de coronavírus, sem vacinas suficientes e nem planejamento e gestão transparente.

 

O autor é professor universitário

cesarcaldeira@globo.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

  1. Hospitais de Manaus sofrem com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. Exibição em 14/01/2021. Link: https://globoplay.globo.com/v/9179852/
  2. Hospitais de Manaus sofrem com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. Exibição em 14/01/2021. Link: https://globoplay.globo.com/v/9179852/
  3. Hospitais de Manaus sofrem com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. Exibição em 14/01/2021. Link: https://globoplay.globo.com/v/9179852/
  4. Hospitais de Manaus sofrem com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. Exibição em 14/01/2021. Link: https://globoplay.globo.com/v/9179852/
  5. https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/11/30/pf-cumpre-etapa-de-operacao-sangria-que-apura-superfaturamento-de-respiradores-no-am.ghtml
  6. Hospitais de Manaus sofrem com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. Exibição em 14/01/2021. Link: https://globoplay.globo.com/v/9179852/
  7. https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,remessas-de-oxigenio-que-governo-federal-enviou-daria-para-abastecer-manaus-por-poucas-horas,70003584345
  8. EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 193.726 PARANÁ
  9. https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2019:cap7
  10. Painel de Ações Covid-19. https://transparencia.stf.jus.br/extensions/app_processo_covid19/index.html
  11. Desde 20 de março de 2020 suas atividades estão suspensas.
  12. Art. 58, § 3ª da CF.

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