Governos minoritários e presidencialismo latino-americano

Governos minoritários e presidencialismo latino-americano

Argelina Cheibub Figueiredo, cientista político

Júlio Canello, cientista político

Marcelo Vieira, cientista político

 

Por que presidentes optam por formar governos minoritários? Suas razões são muito diferentes das que levam primeiros-ministros a se manterem minoritários? Para boa parte da literatura, sim. Governos minoritários são considerados um dos mais graves “perigos” do presidencialismo. Neste sistema de governo o Poder Executivo tem mandato fixo e sua eleição é nacional e não local, como a legislativa, por isso, presidentes são pouco propensos à formação de coalizões de governo que lhes garantam apoio majoritário no Legislativo. A prerrogativa de escolher unilateralmente seus ministros apenas reforçaria sua propensão a agir sem buscar apoio legislativo. Além disso, pesquisas recentes observam que presidentes com fortes poderes legislativos têm maior influência sobre a legislação, independentemente de seu apoio no Legislativo, e, por essa razão, tendem a formar governos minoritários.

Estudos sobre o parlamentarismo há muito já mostraram que governos minoritários resultam de escolhas racionais, limitadas por estruturas institucionais, feitas por líderes partidários motivados por políticas. Porém os estudos sobre o presidencialismo apoiam-se em premissas motivacionais e comportamentais diversas. O comportamento dos atores políticos seria resultado quase exclusivo dos traços institucionais do sistema de governo que alteram sua disposição para agir dessa ou daquela maneira.

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Neste trabalho, ao contrário, partimos do suposto de que também no presidencialismo chefes de governo são atores racionais e motivados por políticas públicas. Presidentes, como chefes de governo, visam a governar de forma efetiva. Portanto, se eles pretendem alcançar esse objetivo, serão forçados a buscar o apoio dos partidos. Só não o farão se tiverem a expectativa de que esse apoio possa vir espontaneamente de coalizões legislativas. Nesse caso, não seria necessário dividir o poder por meio da alocação de postos ministeriais a outros partidos, podendo o presidente ou sua coalizão de governo permanecer em condições minoritárias.

Nosso objetivo é analisar as razões políticas e institucionais que levam presidentes a formarem e permanecerem à frente de governos minoritários. Para tanto, utilizamos uma base de dados original tendo o país/ano como unidade de análise. A base conta com 287 anos, nos quais foram cumpridos 79 mandatos e formados 130 gabinetes. Foram coletadas informações sobre 14 países da América Latina, durante os anos de 1979 e 2011. Para nossa análise, governos são formados a partir da distribuição de pastas ministeriais a partidos políticos e não coincidem necessariamente com o início e o fim do mandato presidencial. Tanto no início do mandato como no seu decorrer, o presidente pode convidar partidos, que, ao ratificarem a participação de seus membros, passam a fazer parte do governo.

Os critérios usados para demarcar o fim e o começo dos governos é o mesmo definido por Müller e Strom para os sistemas parlamentaristas: “1) qualquer mudança na composição dos partidos que compõem o gabinete; 2) qualquer mudança na identidade do primeiro-ministro; 3) qualquer eleição geral, seja porque foi demandada por lei pelo fim do período intereleitoral constitucional ou porque foi precipitada pela dissolução prematura do parlamento [apenas no caso de parlamentarismo]” (2000:12).

Os países e períodos incluídos na amostra foram: Argentina (1984-2011), Bolívia (1994-2003 e 2006-2011), Brasil (1989-2011), Chile (1990-2011), Colômbia (1992-2011), Costa Rica (1986-2011), Equador (1979-2011), México (1989-2010), Panamá (1990-2002), Paraguai (1993-2011), Peru (2001-2011), República Dominicana (2004-2011), Uruguai (1985-2010) e Venezuela (1979-1998).

Em seguida, mostramos a extensão e a distribuição de governos minoritários na América Latina. Feito isso, com uso de modelos estatísticos de análise multivariada, examinamos algumas hipóteses usuais da literatura, discutimos os resultados encontrados e apresentamos interpretações alternativas.

 

Incidência de governos minoritários na América Latina

Nos últimos 30 anos, quase metade dos presidentes latino-americanos formou governos minoritários, sejam unipartidários ou em coalizão com partidos que, juntos, ocupam uma minoria de cadeiras na câmara baixa ou única.

O gráfico 1 mostra a incidência de seis tipos de governo (ou gabinete, terminologia usada no parlamentarismo), entre os 130 analisados: três unipartidários, quando o partido do presidente monopoliza os ministérios, e três de coalizão, nos quais as pastas ministeriais são divididas entre partidos apoiadores. Cada um deles se subdivide em governos supermajoritários, quando a coalizão ou o partido do presidente ocupa mais de 55% das cadeiras no Legislativo; governos majoritários, quando a coalizão ou partido possui um número de cadeiras maior do que 50% mais um até 55% na câmara baixa ou única; e governos minoritários, quando a coalizão ou partido do presidente obtém menos de 50% das cadeiras legislativas.

O tipo mais frequente de governo é o de coalizão, correspondendo a 74,6% do total dos governos. Na América Latina, pelo menos, a ideia de que presidentes não seriam propensos a formar coalizão não encontra o menor respaldo nos dados. As coalizões majoritárias predominam, mas um percentual quase equivalente de presidentes (30%) busca aliados em outros partidos sem atingir a maioria de cadeiras. Os governos unipartidários também são mais frequentemente minoritários. Agregando os dois últimos, observa-se que os governos sem maioria no Legislativo correspondem a 47,7% do total.

O apoio legislativo médio dos governos minoritários é menor nos governos de coalizão do que nos unipartidários. Estes têm, em média, 42% de apoio legislativo, enquanto os primeiros têm 34%.

No gráfico 2, analisamos a distribuição de gabinetes majoritários e minoritários na América Latina tomando como unidade o país/ano, ou seja, considerando o total de 287 anos nos 14 países da amostra. Alguns deles, como o Chile e a República Dominicana, formaram apenas governos majoritários. Por outro lado, no Equador e Peru são raras as experiências de governos majoritários. No entanto, a maioria dos países apresenta as duas formas.

 

Determinantes políticos e institucionais de governos minoritários

Sabemos que muitos fatores contribuem para a ocorrência de governos minoritários na América Latina. Neste artigo, porém, nos limitamos a analisar os fatores políticos e institucionais, partindo do pressuposto que fatores sociais, culturais e econômicos podem ser mantidos constantes no período estudado.

Para verificar a importância de fatores políticos e institucionais na incidência de governos minoritários, testamos vários modelos estatísticos incluindo as variáveis mais enfatizadas pela literatura geral sobre presidencialismo. Selecionamos hipóteses sobre as condições políticas e institucionais que, segundo a literatura, dão origem a governos minoritários e os impedem de produzir governos efetivos, gerando instabilidade política e, possivelmente, colapso da democracia.

Dentre os fatores políticos, a literatura destaca o número de partidos, ou seja, o nível de fragmentação do sistema partidário. A previsão de que o número de partidos afeta a formação de governos minoritários se deve à pressuposição de que o sistema de governo não oferece incentivos para a formação de coalizões e para a obtenção de maiorias. Sendo assim, para a literatura, quanto maior o número de partidos representados no Legislativo, maior a probabilidade de governos minoritários.

A posição do presidente no espectro ideológico também contribui para a maior ou menor dificuldade de formar coalizões e/ou alcançar maiorias legislativas. Assim, o extremismo do chefe do Executivo no espectro ideológico aumenta a chance de ocorrência de governos minoritários.

Finalmente, o grau de polarização do sistema partidário traz dificuldades ainda maiores à formação de maiorias legislativas. Neste caso, os estudos partem do pressuposto que os atores políticos têm como motivação a implementação de políticas, por isso não teriam estímulo para fazer concessões visando alcançar um acordo para formar um governo de coalizão majoritário.

Dentre as variáveis institucionais, a literatura destaca os poderes legislativos do presidente, instrumentos por meio dos quais o Poder Executivo participa do processo legislativo. Estes podem ser utilizados nas etapas iniciais do processo legislativo – denominados “poderes de agenda” ou “poderes proativos” – e incluem a iniciativa exclusiva de apresentar proposições legislativas em áreas específicas de políticas, especialmente em questões orçamentárias, pedido de urgência na tramitação de seus projetos, edição de medidas provisórias ou formas equivalentes de poderes de decreto constitucional, dentre outros.

Na fase final do processo legislativo, o presidente pode vetar projetos aprovados no Legislativo, total ou parcialmente, expressando o chamado “poder reativo”. A força do veto presidencial se revela no quorum de presença e a maioria necessária requerida para que o Legislativo o rejeite. As exigências constitucionais podem variar de maioria simples a maiorias de dois terços dos membros das casas legislativas. A literatura dá maior ênfase aos poderes de agenda, os quais permitiriam que o governo passasse ao largo (ou por cima, em algumas versões) do Legislativo. Por essa razão, prevê que quanto maiores os poderes de agenda do presidente, principalmente o decreto constitucional (medidas provisórias, no Brasil), maior a incidência de governos minoritários.

A premissa assumida neste trabalho de que os atores são racionais e motivados por políticas nos permite prever resultados contrários às três principais hipóteses presentes na literatura sobre os efeitos de fatores políticos. Estudos mais abrangentes já demonstraram que o número de partidos não tem efeitos independentes importantes para a formação de coalizões, o desempenho do governo e a queda da democracia (Cheibub et al., 2004; Cheibub, 2007). Nossa expectativa não é a de que a fragmentação do sistema partidário, o extremismo do presidente e a dispersão ideológica do parlamento aumentem as chances de governos minoritários. Essas variáveis podem ser irrelevantes ou até ter efeito negativo sobre a formação de governos minoritários.

Isto pelas seguintes razões. O cálculo do presidente é influenciado pelo seu objetivo de governar, produzir políticas públicas; e, para tanto, esse ator precisa da aprovação do Legislativo. Se ele espera obter apoio legislativo por meio da oferta de cargos ministeriais, a expectativa é de que procure incorporar novos partidos no governo. Se, ao contrário, ele espera contar com o apoio de coalizões legislativas ad hoc, devido a afinidades em torno de políticas públicas específicas, ele não tem por que oferecer parcelas de poder, podendo permanecer minoritário e ainda assim obter sucesso legislativo.

 

Uma das razões que podem levar um presidente a permanecer minoritário, seja grande ou pequeno o número de partidos parlamentares, é a menor distância ideológica entre eles. Nesse caso, o presidente pode governar sem precisar abrir mão de poder incorporando novos partidos ao governo. No entanto, se a distância ideológica for grande, o presidente pode não ser capaz de negociar políticas e obter apoio legislativo ad hoc; então, passa a ser necessário chamar os partidos para compor a coalizão de governo e alcançar maioria sistemática, oferecendo ministérios e cargos em troca de apoio político no Legislativo.

Por sua vez, a associação entre governos minoritários e poderes legislativos se assenta na premissa, equivocada a nosso ver, de que estes influenciam a disposição do presidente em negociar ou não com o Legislativo (Shugart e Carey, 1992; Cox e Morgenstern, 2002; Amorim Neto, 2006). Sendo assim, não esperamos encontrar essa associação, pois poderes legislativos, constitucionalmente atribuídos, podem aumentar a influência do Executivo na formulação de políticas, mas não lhe permitem agir contra maiorias congressuais. Mesmo o poder de decreto, o mais forte desses instrumentos por ter força de lei, não dispensa a aprovação congressual. Por isso, podem servir como instrumentos de negociação, mas não como formas de passar por cima do Legislativo.

Por outro lado, a facilidade do presidente de manter o veto pode influenciar sua decisão de permanecer minoritário. Além de constituir também um mecanismo de negociação, um veto forte pode impedir que medidas muito afastadas do ponto ideal do presidente sejam aprovadas. Para manter o veto, porém, é importante ter nas suas fileiras o “legislador de veto”. Ou seja, no mínimo, o presidente precisa ser capaz de negar ao Legislativo a maioria constitucionalmente exigida para a derrubada do veto presidencial, o que varia em função das exigências de quorum e maiorias para derrubada.

Finalmente, supondo que o presidente é racional e motivado por políticas, é possível que sua decisão de permanecer minoritário seja altamente influenciada pelo fato de liderar ou ter na sua coalizão o partido que ocupa a posição mediana no espectro ideológico dos partidos representados no Legislativo. O presidente pode assim prescindir de uma coalizão executiva, na expectativa de contar com a formação de coalizões legislativas de apoio, o que nos leva à hipótese de que, quando o partido do presidente ou da coalizão ocupa a posição mediana dos partidos representados no Legislativo, maior a probabilidade de governos minoritários.

 

Análise e principais resultados

Para a análise dos determinantes da formação de governos minoritários, as hipóteses acima foram testadas por meio de modelos de regressão logística, pelo método de máxima verossimilhança, estimando as probabilidades de o gabinete existente em dado ano em cada país ser minoritário.

 

Como vimos, o banco de dados utilizado conta com 287 anos/observações, das quais 223 são relativas a presidentes que saíram das urnas em minoria. A análise estatística considera, portanto, apenas esses casos, excluindo os presidentes eleitoralmente majoritários. Cada observação corresponde ao registro de um país/ano, formato que permite não somente examinar a relação entre as variáveis no momento em que um novo gabinete é formado, mas também possibilita investigar a manutenção do mesmo gabinete vis-à-vis possíveis mudanças nas variáveis independentes, especialmente as de ordem política, que ocorrem durante a permanência de um governo. Ou seja, a preocupação analítica recai sobre a decisão contínua de formar e manter gabinetes ministeriais minoritários.

Os testes realizados mostram que as principais variáveis políticas tão enfatizadas na literatura não têm o efeito esperado. A fracionalização do sistema partidário é uma importante variável, mas o seu efeito é o oposto do esperado pela literatura: está sempre negativamente associada com a ocorrência de governos minoritários, mesmo quando consideramos apenas os casos mais claramente multipartidários. Ou seja, quanto maior a fragmentação do sistema, maior a probabilidade de o governante buscar maioria legislativa por meio da formação de um governo de coalizão. Da mesma forma, o extremismo do partido do presidente não contribui para a incidência de governos minoritários.

A dispersão ideológica do parlamento não é sistemática, mas, quando muito, tem efeito contrário ao previsto na literatura: quanto mais dispersão ideológica, menor incidência de governos minoritários. Essa associação negativa, contudo, dá apoio à ideia de que quando as forças políticas têm maior proximidade ideológica é possível ao governante negociar suas posições e propostas, formando coalizões legislativas ad hoc e mantendo representação minoritária em seu gabinete. Porém, à medida que a distância entre as preferências partidárias aumenta, a negociação de políticas se torna mais difícil, o que leva o presidente a trocar cargos por apoio sistemático, de forma a ampliar a participação de outros partidos em seu gabinete.

Esses resultados mostram que, mesmo seguros em seus postos, dado o mandato fixo para o qual são eleitos, os presidentes buscam adquirir apoio majoritário no Legislativo, pois é isto que os permitirá implementar suas agendas substantivas.

No âmbito dos fatores institucionais, os principais resultados são a força do poder de veto na formação de governos minoritários e o impacto negativo dos poderes de agenda. A força do veto presidencial, ou seja, a capacidade de o presidente manter o seu veto, é o mais importante fator determinante da incidência de governos minoritários. Todos os indicadores relativos ao poder de veto são estatisticamente significativos de uma forma sistemática, estando positivamente associados à ocorrência de gabinetes minoritários.

Os poderes de agenda apresentam significância estatística em três dos quatro modelos testados. Esses poderes foram mensurados por um índice ponderado considerando a incidência de cada um dos vários instrumentos legislativos que o compõem. Além disso, tais indicadores estão negativamente associados aos governos minoritários. Ou seja, quanto maior o conjunto de poderes positivos de agenda por parte do presidente, maior a probabilidade de formar um gabinete cuja representação corresponda a uma maioria legislativa sistemática.

Quando observado isoladamente, o decreto constitucional, ao contrário, é significativo e positivo, mas apenas em um dos quatro modelos testados. Esse resultado pode parecer contraditório à primeira vista, pois o índice de poderes de agenda inclui o decreto constitucional. No entanto, ele decorre da própria distribuição do decreto e dos demais poderes de agenda nos países da América Latina. Apenas cinco, dentre os 14 países analisados, têm decreto em todo o período (Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai) e a Argentina teve apenas após 1994. No entanto, muitos países adotaram em suas constituições outros poderes presidenciais, sendo os mais frequentes o decreto delegado, a urgência para projetos do Executivo e a exclusividade em matérias orçamentárias. Assim, muitos países sem decreto têm um alto Índice Ponderado de Poder de Agenda (IPPA). O Chile é um exemplo extremo. Apesar de não ter decreto constitucional, tem IPPA alto, 3,07 ou 2,78, comparado ao Brasil e Equador, que têm os mais altos índices (4,00 e 4,08).

 

Dentre os seis países que têm decreto e tiveram governos minoritários, o Equador é responsável por 50% dos casos. O efeito positivo de decreto deve-se, portanto, em grande parte ao Equador, com muitos governos minoritários. Replicamos a análise retirando o Equador da amostra e verificamos que o decreto constitucional perde efeito significativo nos modelos estimados. Todavia, os efeitos negativos e dos poderes de agenda e da fracionalização são mantidos, assim como os efeitos positivos e significativos do veto.

Vale notar, ainda, que embora o decreto constitucional possa ser considerado, em algumas circunstâncias, uma forte prerrogativa do presidente na formulação de políticas, os poderes positivos de agenda, quando observados de forma agregada, não parecem representar a capacidade de implementar políticas unilateralmente. Tais procedimentos permitem o seu uso estratégico por parte do presidente, favorecendo a formação de consensos sobre a agenda presidencial, mas não são capazes de derrotar a maioria congressual.

Portanto, esses resultados corroboram a nossa expectativa teórica quanto aos efeitos dos poderes de agenda, em oposição à literatura que o associa a governos minoritários. Na linha das interpretações de Huber (1996) e Figueiredo e Limongi (1999), esse resultado sugere que o conjunto de poderes positivos de agenda não dispensa o apoio de maiorias legislativas ao presidente, funcionando mais como instrumentos de solução de barganhas horizontais do que como controle vertical sobre o Legislativo. Assim, prerrogativas como iniciativa exclusiva de lei, possibilidade de pedir urgência na votação de projetos e outros recursos que permitem manipular a pauta legislativa não concedem ao Executivo meios de “atropelar” o Legislativo. Desse modo, não favorecem a formação e manutenção de governos minoritários, mas traduzem incentivos no sentido contrário.

A magnitude da influência desses fatores pode ser aferida por meio da estimativa do impacto de cada um deles na probabilidade de formação e manutenção de governos minoritários. Por exemplo, no modelo que apresentou o melhor ajuste aos dados, a chance de um presidente com veto forte formar um gabinete minoritário é nove vezes maior do que a de o presidente sem esse poder também governar em minoria. Ao inverso, um governante que tenha poderes de agenda em nível médio tem algo em torno de um terço da chance de possuir um gabinete minoritário em relação ao presidente que tem baixo poder de agenda.

Outra abordagem útil para avaliar o efeito das variáveis é a estimação das probabilidades preditas. Novamente, usamos o mesmo modelo para avaliar o impacto de um veto forte e dos poderes positivos de agenda em geral. No caso, mantidas as demais variáveis na média, a introdução de um veto parcial que exija o quorum de dois terços do Congresso para sua derrubada representa um acréscimo de 40% na probabilidade de o gabinete existente ser minoritário. Já a variação máxima nos poderes de agenda (do nível baixo para o alto) corresponde a uma redução de 45% em tal probabilidade.

Finalmente, vale mencionar outra evidência de que presidentes podem agir racionalmente quando formam governos minoritários. Em 59% dos casos de governos minoritários em nossa amostra, o partido do presidente ou sua coalizão de governo possui entre 40% e 50% dos assentos na câmara baixa. Desses, um pouco mais da metade agrega mais do que 45% de apoio partidário no Legislativo. Esses presidentes quase-majoritários em geral lideram governos de partido unitários. No México, por exemplo, os governos do PAN, eleitos depois da longa hegemonia do PRI, mantiveram-se minoritários, apesar de contarem com votos de pequenos partidos e, inclusive, de membros do PRI. Governos quase-majoritários podem contar com apoio legislativo ad hoc para obter a pequena percentagem faltante de votos requeridos para aprovar suas propostas legislativas, seja através de partidos pequenos ou por conta de indisciplina partidária de grandes agremiações.

No entanto, mesmo presidentes com baixas proporções de apoio parlamentar procuraram formar coalizões: 80% dos presidentes com menos de 40% de assentos no Legislativo comandaram coalizões de governo. Alguns presidentes de fato tentaram governar sem apoio parlamentar, como Collor, no Brasil. Mas, quando começou a enfrentar dificuldades devido ao fracasso de sua política econômica e acusações de corrupção em seu governo, ele tentou, pela primeira vez, encontrar apoio partidário no Congresso e conseguiu reunir uma coalizão quase-majoritária. Isso ocorreu pouco antes que as notícias de seu próprio envolvimento com corrupção desencadeassem seu impeachment. Esta é uma indicação contrária aos incentivos usualmente esperados do presidencialismo no comportamento do presidente.

 

Conclusão

Ainda que a mais alta incidência de tipo de governo no sistema presidencialista latino-americano seja o de coalizão majoritária, é significativa a ocorrência de coalizões minoritárias. Governos formados por partidos com menos de 50% das cadeiras na câmara baixa ou única correspondem a 46,9% do total de gabinetes nos últimos 30 anos. Governos minoritários são, portanto, fenômenos políticos da maior relevância na região.

Neste artigo, procuramos mostrar os fatores que podem nos ajudar a compreender o cálculo político subjacente às decisões dos presidentes de formar governos minoritários. Os resultados aqui encontrados não respaldam algumas teses influentes no debate acadêmico ou político. Em primeiro lugar, o determinante institucional que mais influencia a probabilidade de formação de governos minoritários é a força do veto presidencial. Portanto, um poder legislativo do presidente que ocorre na etapa final do processo legislativo. Por sua vez, os poderes de agenda do presidente, aqueles que incidem na etapa inicial do processo legislativo, têm efeito contrário ao previsto. Presidentes com fortes poderes legislativos não confiam apenas em tais recursos para alcançar seus objetivos legislativos, mas buscam o apoio dos partidos para a formação de coalizões majoritárias de governo.

Isso sugere uma imagem de presidentes que se distancia das que usualmente são usadas para caracterizar presidentes latino-americanos. Quando não obtêm maioria legislativa, presidentes lançam mão de seus poderes de veto para evitar que as políticas aprovadas se afastem demasiadamente de sua preferência. Mas todo o trâmite legislativo foi cumprido, sem tolher a participação e a influência congressual.

 

Os resultados relativos ao índice de poderes de agenda do Executivo mostram que sua associação com governos minoritários se dá na direção inversa à prevista na literatura: poderes de agenda não estão associados a governos minoritários. Não parecem ser, assim, instrumentos contra uma maioria congressual. Pelo contrário, sua associação a governos majoritários dá apoio à hipótese de que são mecanismos de barganha e de realização de acordos com a própria base partidária do governo.

Finalmente, os resultados relativos aos fatores políticos na ocorrência de governos minoritários põem por terra de vez teses difundidas, principalmente, quanto ao impacto negativo do número de partidos. O efeito negativo da fragmentação do Legislativo na ocorrência de governos minoritários sugere que os cálculos que informam a decisão do presidente para a formação de gabinetes e coalizões se aproximam mais da ideia de que, mesmo havendo fragmentação partidária, quando as forças políticas têm maior proximidade ideológica é possível ao governante negociar suas posições e propostas, formando coalizões legislativas ad hoc e mantendo representação minoritária em seu gabinete. À medida que a distância entre as preferências aumenta, a negociação de políticas se torna mais difícil, o que leva o presidente trocar cargos por apoio sistemático, de forma a ampliar a participação de outros partidos em seu gabinete.

Para completar esse quadro, que sugere um processo de policy making bem menos conflitivo entre o Legislativo e o Executivo em governos minoritários, enfatizamos que a maioria dos governos minoritários possui uma “quase” maioria congressual, ou seja, entre 40% e 50% das cadeiras das câmaras baixas ou únicas. Isso significa dizer que, nas circunstâncias em que possui apoio formal de uma quase maioria do Congresso, o presidente necessita negociar com uma pequena parcela de partidos políticos e/ou parlamentares para ter sua agenda de políticas aprovada.

Entretanto, que recursos institucionais utilizar como barganha para a obtenção de apoio ad hoc para que se formem maiorias legislativas a seu favor? Não há dúvidas de que a principal delas é precisamente a força do veto presidencial, que lhe permite impedir a aprovação de políticas muito distantes de suas preferências e de seus parceiros na coalizão. Ou seja, a posse de uma quase maioria num ambiente institucional onde a constituição assegura ao presidente elevada capacidade de bloqueio das iniciativas congressuais muito distantes de suas preferências é uma combinação favorável à emergência de governos minoritários nos presidencialismos latino-americanos.

 

argelina@iesp.uerj.br

julio_canello@yahoo.com.br

mmarvieira@gmail.com

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

 

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