Igualdade de Gênero e direito das mulheres no Brasil

Igualdade de Gênero e direito das mulheres no Brasil

Maria Aparecida Azevedo Abreu, Cientista política

 

Mulheres e homens são diferentes biologicamente, com diferentes papéis na fecundação reprodutiva. A despeito dessa diferença natural inescapável, as diversas democracias atualmente existentes estabelecem em suas constituições a igualdade entre homens e mulheres e a vedação de discriminações baseadas em diferenças sexuais. Tal igualdade, relativamente recente na história, foi resultado de conquistas paulatinas, que aos poucos estabeleceram a possibilidade de as mulheres frequentarem os espaços públicos, sua inserção no mercado de trabalho, seu direito de votar e, por fim, de serem eleitas.

No entanto, em todo o mundo, homens e mulheres têm acesso desigual aos diversos bens disponíveis na vida social. Por conta disso, há vários indicadores internacionais que comparam os países em diversos aspectos, como, entre outros, participação nos parlamentos; acesso a educação; empoderamento político; e participação, remuneração e acesso a oportunidades no mercado de trabalho. Derivadas desses aspectos, são comparadas também políticas como licenças em decorrência de nascimento de filho (maternidade, parental e paternidade), oferta de serviços de cuidados para crianças, existência de cotas para participação das mulheres no parlamento, participação das mulheres em cargos de chefia em empresas e na administração pública. No campo dos direitos específicos das mulheres, são comparados o acesso a serviços de saúde e os direitos reprodutivos. Tal desigualdade é uma constatação universal e assume matizes peculiares em cada país.

No Brasil, são encontradas diferenças de rendimentos de, em média, cerca de 20% para as mesmas funções; participação feminina abaixo de 9% na Câmara dos Deputados; pequena participação de mulheres em cargos de chefia nas burocracias pública e privada; altos índices de violência contra a mulher – no espaço público ou privado. São fatores que atinam diretamente com as desigualdades produzidas pelas diferenças entre homens e mulheres. Além delas, a vedação à interrupção voluntária da gravidez é um fator que não diz respeito exatamente à desigualdade, pois está atrelado a algo exclusivamente feminino, que é a maternidade, mas que também aponta para uma vulnerabilidade das mulheres, na medida em que elas não podem decidir e escolher livremente se vão ou não ser mães a partir do momento da concepção biológica de outrem.

Essa situação encontrada no Brasil será analisada a partir de três dimensões que, a meu ver, fazem parte da estrutura das desigualdades entre os sexos e o déficit de autonomia da mulher. Elas são: (i) representação política, (ii) participação e obtenção de rendimentos no mercado de trabalho, e (iii) direitos reprodutivos. Essa divisão não é óbvia, nem mesmo totalizante. A escolha dessas três dimensões se deve ao fato de elas se ajustarem melhor às desigualdades encontradas entre os sexos nos diversos países e, especialmente, no Brasil. Por exemplo, o acesso à educação, que era um indicador relevante de desigualdade havia algumas décadas, já não apresenta a mesma relevância. No Gender Gap Index, por exemplo, um dos mais conhecidos índices internacionais de desigualdade de gênero, divulgado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, abrangendo atualmente 135 países, temos as seguintes dimensões: acesso a educação, serviços de saúde, oportunidades no mercado de trabalho e empoderamento político.

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No Relatório de 2012, 32 países dividiam a primeira posição, com a constatação da igualdade de acesso entre homens e mulheres nesse campo, entre eles o Brasil. Aqui, as mulheres já apresentam, em média, mais anos de estudo do que os homens. No entanto, o que há, no Brasil e no mundo, é uma diferenciação de áreas em que elas estão mais presentes, o que se reflete nas remunerações que homens e mulheres obtêm no mercado de trabalho. Mas esse é um aspecto de muito difícil captação e ainda não alcançado pelo indicador.

Passemos às dimensões de nossa análise.

 

Representação política

No que atina a participação política das mulheres, é necessário diferenciar os espaços da política mais informal e o daquela institucionalizada, formalizada por meio do processo e da representação eleitorais. Embora não haja ainda estudos sistemáticos e abrangentes apresentando resultados numéricos sobre a participação das mulheres em instâncias mais informais de participação política, como, por exemplo, reuniões de associações de moradores de bairro, há constatações, como a afirmada pelo cientista político Luis Felipe Miguel, em entrevista publicada no “Dossiê Mulheres e Poder” da revista do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (SPM, 2009), que apontam para uma crescente participação das mulheres e uma menor desigualdade entre os sexos, quando comparamos esses resultados com os das instâncias formais de participação e representação.1

Nesse aspecto, a situação do Brasil não é de orgulhar nenhum defensor da igualdade de gênero. Enquanto no mundo, de acordo com dados da Inter-Parliamentary Union, a média de participação das mulheres nas câmaras baixas – equivalentes a nossa Câmara dos Deputados – é, em 2012, de 20,8%, no Brasil, temos uma participação de 8,6%, o que coloca o país na posição 119 no ranking mundial.2 Nesse ranking, somente um país da América Latina fica atrás do Brasil – o Panamá, com uma participação feminina de 8,5%. No entanto, como já dito, embora essa desigualdade seja mais acentuada aqui, não é algo específico da realidade nacional. Ela está presente em todo o mundo, nos contextos mais diferenciados.

A teoria política já apontou várias hipóteses explicativas para essa desigualdade, e a mais difundida é a de que há uma divisão que se consolidou nas sociedades, que ainda preservam características patriarcais, de modo que às mulheres estaria reservado o espaço doméstico, privado, e aos homens estaria reservado o espaço público (ELSHTAIN, 1993). A transposição dessa fronteira teria ocorrido no mercado de trabalho devido às necessidades da própria sociedade capitalista (FRASER, 2009). E, nesse sentido, é preciso lembrar que a inserção da mulher no mercado de trabalho não a afasta das atividades relacionadas à necessidade e à reprodução e produção da vida material.

 

As mulheres ainda são predominantemente as responsáveis pelas atividades domésticas e pelos cuidados com as crianças. Em contrapartida, a vida relativa à liberdade política (ARENDT, 1981) – que corresponde à capacidade e à liberdade de agir politicamente e emitir discursos políticos, ocorrida na esfera pública política, e não aquela relativa ao mercado de trabalho –, parece ainda continuar reservada predominantemente aos homens, que permanecem, com isso, sendo os principais “donos” do discurso e do poder político.

Uma explicação simplória para essa situação poderia vir do argumento de acordo com o qual as mulheres não teriam vontade de participar da política. No entanto, há alguns estudos que apontam na direção contrária a ele. Se quando avaliamos a participação em instâncias informais percebemos uma proporção maior de mulheres, e se, como já demonstrado em estudo realizado por ALVES e CAVENAGHI (2009), nas câmaras municipais de cidades pequenas há maior proporção de mulheres do que nas cidades maiores, pode-se dizer que, ao menos na esfera local, as mulheres desejam participar, ou seja, elas não têm uma aversão “natural” pela política.

Mas o que ocorreria, então, nas cidades maiores, e nas esferas estaduais e federal? Em outras palavras, o que faz com que as mulheres não estejam presentes nas esferas representativas de âmbito nacional? (E isso não só no Brasil, mas no contexto internacional em geral.)3 Os indícios são de que há algum tipo de obstáculo para que elas consigam ocupar esses cargos. Parece que quanto mais competição há por um cargo – em qualquer situação –, as chances de este ser ocupado por um homem aumentam.

Nesse sentido, se for admitido que é desejável que os indivíduos não encontrem obstáculos institucionais para realizar suas capacidades, a pequena proporção de mulheres nas câmaras representativas pode indicar um problema sério, pois apenas por ser mulher, parece encontrar um leque de oportunidades menor que o de um homem. Há claramente aqui um déficit apresentado pelas mulheres, em relação aos homens, de expressar-se e de agir publicamente – no caso da representação política, de falar e agir em nome de si próprio e em nome de outrem.

As mulheres conquistaram o direito ao voto somente em 1893, na Nova Zelândia – o primeiro país a estender a franquia eleitoral ao sexo feminino –, e no Brasil, somente em 1932. Mas enquanto o direito ao voto veio acompanhar as conquistas alcançadas e as responsabilidades assumidas no âmbito da esfera produtiva, o poder de decidir e de ocupar os altos postos da administração estatal em todo o mundo ainda é algo não muito trivial para as mulheres. Por conta disso, muitos países vêm adotando a política de cotas para a representação proporcional. Essa política pode ser vista como a reserva de espaço para que as mulheres possam também, além da representação, exercer a função de falar e agir em nome de outrem. O problema aqui é que os lugares de poder são limitados, e há a necessidade de que homens percam espaço para que mulheres o ocupem, como apontado por Céli Pinto (2011).

No Brasil, que tem um sistema eleitoral de lista aberta, as cotas consistem em uma reserva de vagas na lista de candidatos apresentada pelos partidos. Considerando que estes podem apresentar na lista de candidatos 150% do número de cadeiras em disputa – o que significa dizer que, por exemplo, no Acre, em que há oito cadeiras em disputa para deputado federal, cada partido pode oferecer 12 candidatos –, é possível a situação em que todos os partidos cumpram devidamente a legislação de cotas sem que uma só mulher seja eleita. O fato de o partido colocar uma candidata em sua lista não significa que haverá investimento partidário para que ela seja eleita. A pouca efetividade de nossa política de cotas foi sentida nas últimas eleições nacionais: mesmo tendo eleito pela primeira vez uma mulher para presidente da República, a porcentagem de mulheres na Câmara Federal dos Deputados permaneceu a mesma. Nas assembleias estaduais, houve um incremento da participação feminina, passando de 11,97% de deputadas para 12,94%, e, nas eleições municipais, também ocorreu um aumento na proporção de mulheres eleitas, passando de 12,5% de vereadoras eleitas em todo o Brasil, em 2008, para 13,3% em 2012.

Com incrementos tão pouco expressivos, pode-se apontar que no Brasil, se a intenção for a de diminuir o déficit de representação entre homens e mulheres de forma mais acelerada, mudanças mais impactantes na legislação eleitoral terão de ser feitas – talvez, inclusive, com a própria mudança das regras eleitorais em geral, pois é muito difícil limitar a ação dos partidos, com lista aberta e a possibilidade de oferecer um número grande de candidatos –, como, aliás, aconteceu em todos os países que atualmente apresentam participação significativa das mulheres em suas câmaras de representantes.

 

O mercado de trabalho

As desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho também têm sido apontadas no debate internacional, e soluções para o seu enfrentamento são debatidas nas pesquisas e entre os gestores de políticas públicas em todo o mundo. No contexto europeu, apenas para ficar com exemplos, experiências de ação afirmativa para a promoção da igualdade, bem como as de estruturação de uma abordagem transversal das questões relativas a esse tema (gendermainstreaming), são recorrentes, e objetos de constante discussão e aperfeiçoamento (DELGADO, CAPPELIN e SOARES, 2002). Nessas ações afirmativas e políticas de promoção de igualdade de gênero, estão incluídas medidas que procuram reverter verdadeiras segregações sexuais – a predominância masculina em áreas como a engenharia, por exemplo, e a remuneração inferior para as mulheres nos mesmos postos de trabalho (OLGIATI, 2002). Embora haja diferenças específicas nesta ou naquela área, a desigualdade entre homens e mulheres é generalizada, em todos os níveis e setores.

No Brasil, a participação das mulheres no mercado de trabalho em 2011 cresceu, em relação a 2010, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 41,56% para 41,9%. No entanto, a proporção do que as mulheres ganham em relação aos homens se manteve no mesmo patamar: 82,8%. Em 2010, aprofundando mais a análise desse déficit, obtinham-se os dados que podem ser observados na tabela 1, por subsetor de atividade econômica.

O que se percebe, a partir da Tabela 1, é que a desigualdade entre homens e mulheres, além de estar presente em todos os setores, intensifica-se conforme aumentam os anos de estudo. Em outras palavras: quando se compara homens e mulheres exercendo a mesma atividade, exatamente com a mesma escolaridade quanto maior é esta, a diferença proporcional de remuneração entre eles aumenta. Ou seja, quanto mais especializada e sofisticada (do ponto de vista educacional em sentido estrito) uma função, maior é a proporção da desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres.

 

Uma das razões que o senso comum aponta para explicar essas diferenças é que a mulher optaria pela dedicação à maternidade e ao cuidado dos filhos, em vez de dedicar-se a sua carreira, o que faria com que ela permanecesse menos tempo no trabalho, trabalhasse menos horas fora de casa. Ainda que essa explicação seja verdadeira, ela não retira a injustiça na remuneração. Se entendermos que o trabalho de cuidado de crianças é necessário – alguém precisa fazê-lo – e a reprodução da vida é assunto que interessa a homens, mulheres e a toda a sociedade, as mães estariam sendo sobrecarregadas com os ônus desse trabalho, fazendo com que ela trabalhe mais – se somadas as horas de trabalho dentro e fora de casa –, sem receber a justa remuneração por isso.

Essa explicação é desafiada pelo fato de que é nas funções com mais anos de estudo – ou seja, geralmente as mais bem remuneradas, e nas quais os trabalhadores apresentam mais condições de delegar os cuidados para instituições privadas ou para empregadas domésticas – que essa diferença mais se acentua. Isso parece sugerir que a maternidade não impede que a mulher esteja no mercado de trabalho, se for necessário. No entanto, à medida que o trabalho importa maior remuneração, aí a questão da maternidade interfere, fazendo com que a mulher ganhe menos. Assim, a opção pela maternidade e pelo cuidado com os filhos parece não ser suficiente para explicar o déficit salarial das mulheres no mercado de trabalho.

Com tudo isso, o que se percebe é que, embora as mulheres tenham tido acesso ao mercado de trabalho, tal acesso não importou em igualdade de gênero. Isso porque a igualdade de oportunidades de emprego não se resume somente ao acesso ao emprego, mas também à obtenção dos frutos e do reconhecimento pelo seu trabalho. Nesse sentido, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women – CEDAW), em seu Artigo 11, prevê que o direito ao trabalho não envolve somente o acesso a empregos, mas à igualdade na remuneração e na avaliação do trabalho, instrumento que baliza a promoção na carreira.

No Brasil, os avanços em relação ao acesso que as mulheres têm tido aos mais altos níveis de educação são inegáveis, embora nas áreas tecnológicas, como as engenharias, elas ainda sejam minoria4. Há décadas, elas já são maioria na educação superior5. No entanto, tais avanços parecem não ter ocorrido na mesma proporção quando a análise focaliza-se nos altos postos da administração pública e de empresas privadas. Os obstáculos existentes para as mulheres ocuparem cargos de chefia e de gerenciamento já foram verificados tanto na administração estatal federal quanto na administração de empresas, constituindo o que a literatura denomina de “teto de vidro” (BRUSCHINI e PUPPIN, 2004; LOMBARDI, 2008). No âmbito das empresas privadas, o que se pode dizer é que o acesso às vagas, independentemente do nível na administração, não é igualitário para homens e mulheres. Pesquisa realizada pelo instituto Ethos e pelo Ibope, em 2010, com as 500 maiores empresas do país, apresentou os dados descritos na tabela 2.

Em relação ao mercado de trabalho, tem-se, então, que as mulheres recebem menores salários, ocupam posições de menor relevância e, além disso, estão ausentes de algumas áreas e mais presentes em outras. Todas essas constatações sugerem que, se as mulheres ocuparam o mercado de trabalho por necessidades do próprio sistema capitalista, elas não vêm sendo justamente compensadas pela sua participação nele.

 

Direitos reprodutivos

Em relação aos direitos reprodutivos, ganha especial atenção o direito à interrupção voluntária de gravidez, pelos mais diversos métodos, sejam farmacológicos – como é o caso da pílula do dia seguinte –, sejam os de intervenção cirúrgica.

A interrupção voluntária de gravidez – uma das formas de aborto – é considerada crime em diversas situações, em vários países do mundo. Nesse sentido, o Brasil se encontra entre alguns dos países mais conservadores, em que apenas recentemente foi autorizado, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto de fetos anencéfalos. A discussão no STF acerca da autorização para a antecipação de parto6 no caso de diagnóstico de existência de feto anencéfalo iniciou-se com a proposição da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e com apoio técnico da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero7. Seguiu-se à proposição uma decisão liminar que permitiu a realização desse tipo de antecipação de parto durante três meses em 2004, a cassação dessa mesma liminar, a convocação de várias audiências públicas pelo STF e o julgamento, que teve sua decisão em 12 de abril de 2012, com oito votos a favor e dois contra, e publicada em 25 de abril de 2012.

A propositura da ação foi feita com base em três argumentos8, que podem ser assim resumidos: (i) a antecipação do parto no caso de diagnóstico de existência de feto anencéfalo não é um caso de aborto; (ii) a defesa da dignidade da mulher; (iii) a defesa da autonomia do indivíduo.

Embora a estratégia dos autores da ação tenha a sido a de afastar qualquer enquadramento do caso em questão como um caso de aborto, pois isso traria consigo a reprovação moral relativa ao tema, em todo o debate transcorrido durante as audiências públicas e no próprio julgamento do caso, a questão da interrupção voluntária de gravidez veio à baila tanto nos argumentos utilizados internamente ao próprio processo quanto na repercussão ocorrida na mídia. Nesse aspecto, merecem destaque os votos da ministra Carmen Lúcia e do Ministro Ayres Britto.

De acordo com a ministra: “Não há bem jurídico a ser tutelado como sobrevalor pela norma penal que possa justificar a impossibilidade total de a mulher fazer a escolha sobre a interrupção da gravidez, até porque talvez a maior indicação de fragilidade humana seja o medo e a vergonha9.” Note-se que em seu voto, como em várias etapas do processo, foi utilizada a expressão “interrupção da gravidez” e não “antecipação do parto”, como na peça inicial, tratando o caso, portanto, como uma possível espécie de aborto. A ministra invocou, ainda, a liberdade de decidir da mulher, mas sempre com a restrição relativa aos casos de feto anencéfalo.

Por sua vez, o voto do ministro foi bastante noticiado, em razão da intensidade com que foi defendido o direito da mulher de interromper a gravidez nesse caso, mas sua argumentação ganha destaque aqui na medida em que ele usou uma suposta essência maternal da mulher como argumento para defender tal direito: “Se [a mulher] for pela interrupção da gravidez, [essa decisão] é ditada pelo mais forte e mais sábio dos amores: o amor materno.” Ele argumentou que “o amor materno é tão forte, tão sábio, tão incomparável em intensidade com qualquer outro amor, que é chamado por todos de instinto materno”. E concluiu: essa decisão da mulher é “mais que inviolável, é sagrada”10.

Embora a argumentação do ministro pareça essencializar o papel materno da mulher – o que poderia ser criticado a partir da literatura feminista –, ela desperta interesse por atribuir à mulher, para além das obrigações, responsabilidades e direitos, um poder decorrente da maternidade. No entanto, esse poder parece estar restrito aos casos de anencefalia do feto.

No voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello, foi deslocada a questão da interrupção da gravidez, tal como delimitado na peça inicial da ADPF, e destacado um outro ponto, que foi bastante central no debate em torno da decisão em discussão: a laicidade do Estado brasileiro. Como oponentes dos autores da ação, os principais atores eram grupos religiosos que tinham como pressuposto o fato de o caso tratar-se de aborto, e que este não deveria ser permitido. Embora a argumentação do ministro tenha sido bastante útil do ponto de vista do afastamento de julgamentos religiosos sobre o poder de decisão das mulheres nesses casos de gravidez, mais uma vez a autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo foi apenas tocada, sem que fosse utilizada como argumento central do debate.

A autonomia da mulher, quando invocada, o foi em relação a um ser sem vida. Nesse caso, qualquer sofrimento seu seria desnecessário e, por isso, injustificável, comparável à tortura. Mas e se há outra vida viável? Nesse caso, há o conflito, descrito pelo relator, em seu voto:

 

Inescapável é o confronto entre, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e, de outro, os interesses de parte da sociedade que deseja proteger todos os que a integram – sejam os que nasceram, sejam os que estejam para nascer – independentemente da condição física ou viabilidade de sobrevivência. O tema envolve a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, a saúde e o reconhecimento pleno de direitos individuais, especificamente, os direitos sexuais e reprodutivos de milhares de mulheres11.

 

No caso dos fetos anencéfalos, de acordo com o mesmo relator, não havia colisão real entre direitos fundamentais, apenas conflito aparente, na medida em que nesse caso não há vida a ser protegida. Nesse aspecto, o relator acatou integralmente a tese apresentada na inicial da ADPF.

O que se vê, a partir do julgamento e da breve descrição dos principais argumentos nele expostos, é que algum grau de autonomia da mulher é reconhecido, mas ela é sempre qualificada por meio de delimitações de seu alcance. Em algumas passagens, os argumentos ficam um tanto contraditórios, pois de que autonomia se trata, quando ela é exercida em face de algo com ausência de vida? A partir do momento em que houvesse outra vida, a mesma autonomia, de acordo com o voto do relator, por exemplo, cessaria. Tal contradição expressa a sinuosidade dos argumentos utilizados e indica a necessidade dos atores de atender não só à coerência jurídica e argumentativa, mas também às demandas dos diversos grupos sociais envolvidos na questão.

A discussão que se travou judicialmente ajuda a iluminar vários pontos que estão presentes na questão do direito da mulher interromper ou não a gravidez. Em primeiro lugar, há uma discussão sobre o início da vida, que determinaria a partir de que momento o ser que se encontra no ventre da mulher pode ou não ser considerado um sujeito capaz de ser vítima de um crime contra a sua vida (RIBEIRO, 2012). Em toda essa discussão, quando quer que esteja o tempo inicial da vida, a mulher grávida é colocada como um sujeito à disposição de outro, ou seja, sem autonomia. A autonomia da mulher também estava ausente nos argumentos de acordo com os quais no referido caso não haveria vida do feto, pois se tratava de um anencéfalo.

Um aspecto curioso em toda essa discussão sobre o aborto, e também em outras, travadas nos mais variados espaços públicos, é que a maternidade, algo exclusivo da mulher e que, portanto, poderia ser visto como algo de empoderamento dela, como levantado de forma ambígua pelo ministro Ayres Britto, é colocada como algo que retira a autonomia da mulher, tornando-a não mais um sujeito pleno, mas alguém que tem de subordinar-se ao destino de outrem, para isso correndo qualquer risco e devendo assumir a obrigação inclusive de ter seu corpo modificado, ferido, lacerado, contra a sua própria vontade.

De qualquer forma, a autorização para a antecipação de parto ou interrupção involuntária de gravidez no caso da ADPF 54 foi comemorada pelos mais diversos segmentos feministas por representar um avanço no entendimento judicial acerca dos direitos reprodutivos da mulher. E, de fato, teve esse significado. No entanto, a julgar pela argumentação apresentada pelos ministros, há muito a ser debatido para que seja alcançado um entendimento favorável à autonomia plena da mulher, como ocorre em diversos países do mundo, em que o aborto pode ser autorizado após solicitação judicial da interessada.

 

A mulher no Brasil

O breve panorama da situação da mulher no Brasil comparativamente nas três dimensões apontadas neste texto possibilita traçar um cenário em que a mesma mulher que não tem autonomia para decidir sobre seu próprio corpo nos casos de gravidez não tem também a liberdade plena – ao menos não a mesma dos homens – de falar e agir em nome de outrem no espaço público e mais estritamente político. Essa mulher, ainda, ao conviver com homens no mercado de trabalho, provavelmente terá uma remuneração menor que a do seu colega igualmente qualificado, exercendo a mesma função.

Nesse cenário, embora a situação desfavorável das mulheres pareça ser sempre a mesma, não é possível estabelecer relações de causalidade entre as situações enfrentadas nas diversas dimensões. Desigualdades na esfera política, por exemplo, podem ser mais intensas em locais em que a aprovação a uma lei permitindo o aborto fosse mais fácil. O Canadá, por exemplo, um dos países com o debate mais avançado sobre a questão do aborto, apresenta uma representação política feminina de apenas 24,7%, o que o coloca à frente do Brasil, mas atrás de vários outros países, ocupando a posição 45 no ranking. Mas é possível verificar, de forma inequívoca, que a mulher brasileira ainda não tem seus direitos e liberdades plenamente reconhecidos e efetivados.

Com a eleição de uma presidente mulher, Dilma Roussef, em 2010, muita expectativa se colocou em relação à igualdade de gênero. No entanto, o que se verificou foi que, na esfera política, embora a presença de mulheres tenha se intensificado nos cargos de ministro de Estado – atualmente mais de um terço são mulheres –, isso não se refletiu na ocupação do segundo, terceiro e quarto escalões. Comparando-se a ocupação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em dezembro de 2010 (final do governo Lula) e dezembro de 2012, entre os DAS 4, 5, e 6, correspondentes a cargos de coordenadores-gerais ou gerentes, diretores e secretários ou presidente de órgão da administração indireta, respectivamente, houve incremento somente no DAS 5, em que as mulheres passaram de 25,2% para 28,8%, o que é bem pouco significativo. Além disso, a questão do aborto, desde as eleições, vem sendo tratada de maneira tímida, tendo sido solicitadas inclusive retratações da atual ministra Eleonora Menicucci em suas declarações mais radicais, como divulgado pela grande imprensa.

Enfim, ainda que se reconheça ser a desigualdade entre homens e mulheres um fenômeno universal, o que se pode dizer é que o Brasil apresenta um quadro de desigualdade de gênero bastante acentuado. Alterar esse quadro de forma acelerada requer ações públicas. Não parece haver sinal de que elas venham em um curto prazo de tempo.

 

A autora é professora do departamento de ciência política da UFRJ.

maabreu@hotmail.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. PAXTON e HUGHES (2007) concluem também que as mulheres estão mais presentes, na política, em posições de “menor importância”.
  2. Informações disponíveis em http://www.ipu.org/wmn-e/world.htm e http://www.ipu.org/wmn-e/world.htmhttp://www.ipu.org/pdf/publications/wmnmap12_en.pdf .
  3. Mais uma vez, convém mencionar a conclusão de PAXTON e HUGHES de que as mulheres estão mais presentes em funções de “menos importância”.
  4. Para uma análise da ocupação da profissão de engenharia por mulheres, ver Bitencourt (2010).
  5. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 1982, as mulheres já eram 51,3% nos cursos de graduação e, desde então, nunca deixaram de ser maioria, chegando a 58% em 2001. Em 2009, a parcela feminina era de 56,9%.
  6. A peça inicial que da ADPF 54 utilizava a terminologia “antecipação de parto” em vez de “interrupção de gravidez”, pois um dos argumentos jurídicos centrais utilizados na ação foi justamente a descaracterização, no caso, de aborto e sua respectiva tipificação criminal.
  7. A figura processual para a participação do ANIS foi a do amicus curiae.
  8. Peça inicial da ADPF 54, disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=339091&tipo=TP&descricao=ADPF%2F54
  9. Excerto do voto disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204756
  10. Excerto destacado na notícia do STF, disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204850
  11. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54.pdf

 

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