Juristas de chumbo – O autoritarismo em Carl Schmitt e Francisco Campos

Juristas de chumbo – O autoritarismo em Carl Schmitt e Francisco Campos

Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, jurista e cientista político

 

Carl Schmitt (1888-1985) e Francisco Campos (1891-1968) são juristas controvertidos, cujo pensamento autoritário os alça à reputação de autores malditos. Defensores de um Estado forte1, da integração das massas pelo regime político do Estado, da concentração de poder pelo executivo, suas ideias suscitam controvérsias e pontos de vista conflitantes entre seus intérpretes. Seus escritos, indiscutivelmente antiliberais e autoritários, são comumente associados ao totalitarismo, fascismo e nazismo (Arrais, 1938, p. 25). A leitura de seus trabalhos costuma provocar a aversão da maioria de seus estudiosos e ateia fogo ao debate sobre a relevância de se retornar a seus escritos. O julgamento do pensamento político e jurídico de tais autores, além de eivado de juízos de valores, é sumário, ideológico, isento de uma postura sine et studio. Essa perspectiva conduz os estudiosos a proferir sentenças condenatórias, descontextualizadas e os condena, bem como sua obra, ao ostracismo.

A título de exemplo dessas opiniões, para alguns autores, o Estado nacional, de Campos, seria a versão brasileira do Mein Kampf (Minha luta), de Hitler (Loewenstein, 1942, p. 126), enquanto o O conceito do político, de Schmitt, é, por vezes, reduzido a uma mera doutrina belicista ou militarista (Paul Noack, 1996, p. 115).

À primeira vista, é possível perceber pontos de convergência entre ambos os autores, pois além do caráter controvertido e polêmico de suas ideias antiliberais, ambos trilharam um caminho que os levou a participar ativamente de regimes ditatoriais. Sem negligenciar as significativas diferenças, tanto Schmitt como Campos tiveram uma formação2 jurídica, política e filosófica, atuaram como professores universitários, apoiaram regimes ditatoriais e participaram de modo efetivo, respectivamente, das ditaduras do Terceiro Reich alemão (1933-1936) e do Estado Novo brasileiro (1937-1945). Os escritos de Campos, redigidos durante o exercício de funções públicas, na qualidade de professor ou de jurista, “cobre cerca de 50 anos da vida brasileira, iniciando-se por volta da I Guerra Mundial e terminando em 1968, ano de seu falecimento” (Medeiros, 1978, p. 9). Já a produção intelectual de Schmitt (1888-1985), cujo começo precede à Primeira Guerra Mundial com a publicação de sua tese de doutorado sobre A culpa e as formas de culpa, em 1910, atravessa as duas Guerras Mundiais e vai até a publicação de seu último artigo, em 1978.

Enquanto Schmitt é considerado por muitos um oportunista3, sobretudo em virtude de sua participação no Terceiro Reich, Campos seria um político situacionista, cuja conduta se modifica em conformidade com as inflexões dinâmicas do poder. O traço principal de sua ação política reside em servir e criar a fundamentação jurídica da ordem política dominante, independentemente de qualquer valor ou princípio moral (Medeiros, 1978, p. 10). A despeito de o situacionismo do jurista brasileiro se aproximar, sob alguns aspectos, do oportunismo de Schmitt, há diferenças notáveis na conduta política dos mencionados autores. Campos “jamais em sua vida militou nas hostes da oposição” (Medeiros, 1978, p. 10). O jurista brasileiro transita do pensamento liberal (1914-1930) para o autoritário (1930-1942) e do autoritário para o liberal (1945-1968) (Medeiros, 1978 p. 35), enquanto Schmitt se manteve fiel ao seu pensamento antiliberal durante toda sua vida. Isso importa na medida em que, ao se falar da recepção de Campos de algumas ideias do jurista alemão, nota-se tratar de uma apropriação de caráter meramente instrumental, orientada por necessidades endógenas4 de fundamentação teórica do regime do Estado Novo.

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A proposta deste trabalho é proceder à investigação da recepção das ideias de Carl Schmitt por Francisco Campos. Para tanto, deve-se, em primeiro lugar, observar que a ideia de recepção se opõe à mediação entre o autor e o conteúdo do texto, pois a compreensão das ideias consiste sempre em uma interpretação, ou seja, um aporte criativo, e se realiza em conformidade com momentos e interesses distintos pelo leitor-receptor. A recepção jamais ocorre de forma passiva, imediata, pois sempre há mediação, interpretação. Não há recepção no sentido de transposição plena do ideal ao plano real, isso porque entre o texto e o leitor há sempre um hiato, pois não é possível o conhecimento do texto senão por meio de conceitos que realizam uma mediação parcial para âmbito da compreensão. Se um mesmo texto pode ser lido de diversas formas, isso significa que para este estudo interessam a assimilação feita por Campos de algumas ideias de Schmitt a fim de desenvolver um fundamento teórico para o regime do Estado Novo.

Em segundo lugar, outra questão pertinente ao problema da recepção concerne ao contexto político e social marcado por guerras, revoluções e crises econômicas, cujos efeitos não se fazem apenas sentir na Europa, mas ecoam, em maior ou menor grau, em outras partes do globo e impõem um conjunto de temas e problemas à vida política social de diferentes países. Alguns traços marcantes do fluxo de eventos das primeiras décadas do século XX que afetam e entrelaçam diferentes países podem ser observados: na Primeira Guerra Mundial, na aparição das massas no cenário da vida política, na ressonância mundial da expansão e crise econômica do capitalismo, na necessidade de fomento da indústria pelo Estado, na militarização da instituição estatal. Além disso, diante das crises econômicas e da instabilidade política, constata-se uma propensão à concentração do poder e de competências pelo poder Executivo, uma crescente crítica às instituições da democracia liberal, à emergência de uma classe trabalhadora nos grandes centros urbanos etc. O contexto histórico das três primeiras décadas do século XX, marcado pela primeira Guerra, expansão do mercado capitalista, Revolução Russa, crise econômica, impôs um conjunto de questões e problemas que não só afetaram a vida política europeia, mas também tiveram consequências na história mundial. Ora, o fato de se negligenciar que os autores compartilhavam um contexto comum e eram integrantes de uma geração singular pode falsamente levar à conclusão de que todas as ideias de Campos são apropriações do pensamento de Schmitt. É certo que o jurista brasileiro utilizou ideias do autor alemão, mas sempre o fez comprometido com a construção de uma unidade política nacional, juridicamente organizada, adequada às vicissitudes da realidade brasileira, e não como mero decalque de ideias schmittianas (Fernandes, 2007, p. 366). É importante salientar que a crítica empreendida por Campos e Schmitt às premissas da democracia-liberal e suas instituições se relacionavam à necessidade de encontrar formas de Estado e governo capazes de reduzir o elevado nível de contingência desencadeado, sobretudo, pela ausência de reconhecimento político das massas populares.

As ideias e trajetórias de ambos os autores são representativas de um longo período que não só marca a história do século XX na Alemanha e no Brasil, mas redefine as fronteiras globais. Faz-se mister observar que à construção do Estado Novo brasileiro subjaz um arcabouço conceitual jurídico e político próximo do instrumental teórico desenvolvido por Schmitt em alguns de seus estudos mais conhecidos. Poder-se-ia aludir, entre outros temas, ao da democracia substantiva, teologia política, soberania, legitimidade, autoridade, ditadura e mito. Abordagens de tais temas por Campos tinham a finalidade de fundar um Estado moderno num país de dimensões incomensuráveis, caracterizado pelo vácuo de poder central, pela dispersão demográfica, fragmentação e invertebração provocadas pela autonomia do poder local.

Na primeira parte deste trabalho, analiso o problema conceitual do autoritarismo utilizado em estudos sobre o Estado Novo. Na segunda parte, relaciono o direito constitucional de Campos com a ideia de decisão política. Já na terceira, abordo o conceito de direito constitucional de Campos.

 

O problema conceitual do estudo do Estado Novo

É comum subsumir os teóricos5 do Estado Novo brasileiro a uma corrente de pensamento autoritária, por vezes, confundia com o fascismo e nazismo. Uma confusão conceitual capaz de ocultar distinções necessárias e fundamentais, à compreensão do Estado Novo.

A associação do Estado Novo e de seus ideólogos ao autoritarismo está menos a serviço da compreensão de um período de mudanças provocadas num país repleto de demandas do que de uma tomada de posição ideológica. O regime político estadonovista não pode ser reduzido à construção de um regime arbitrário e totalitário voltado para os interesses minoritários de uma elite do mesmo modo que o nazismo plebiscitário de massas. Entre outras preocupações dos atores envolvidos na criação de um Estado Novo moderno, havia um projeto nacional interessado em fundar uma nova ordem capaz de ativar os laços de solidariedade e construir um estado-nação brasileiro. A exposição do caráter anacrônico da democracia-liberal frente à complexidade da realidade concreta não servia apenas como mero suporte para justificar um regime totalitário a serviço dos interesses particulares de uma elite autoritária. Confunde-se, com frequência, a relativização e crítica do conceito de democracia-liberal com o totalitarismo, fascismo e nazismo, como se houvesse apenas um sentido unívoco de democracia. Por isso, a partir do exame dos usos que Campos teria feito das ideias de Schmitt, intenta-se examinar a tensão entre democracia-liberal e democracia substantiva.

É oportuno acentuar, criticamente, o significado de “regime autoritário”:

 

“entre brasilianistas é comum caracterizar o sistema político existente durante o período do ‘Estado Novo’, assim como também o sistema político instalado após o golpe de Estado político-militar de 1964, como ‘regime autoritário’. Isso não contribui, porém, para a compreensão das características particulares e deixa de lado o processo endógeno de formação de uma ideologia brasileira que já ocorria desde os anos 1870, durante a primeira república e, especialmente, durante a década da eclosão da Revolução de 1930” (Castelo Branco, 1983, p. 227).

 

Regime autoritário seria um pseudoconceito, de caráter etnocêntrico, apoiado meramente no argumento de que o fenômeno do autoritarismo seria, em última instância, ou no fundo, correspondente a um reflexo imperfeito da dicotomia totalitarismo-democracia da experiência dos países do centro hegemônico. A classificação do regime como autoritário foi originalmente a consequência de uma definição apologética do sistema político adotado em 1937. A instituição dos fundamentos intelectuais do Estado Novo foi realizada por Oliveira Vianna, Azevedo Amaral e Francisco Campos, que estavam de pleno acordo com o patrimônio antiliberal da época e, assim, tornaram-se os fundadores da ideologia do Estado Novo (Castelo Branco, 1983, p. 227). A generalização da classificação do Brasil como Estado autoritário em escritos de língua inglesa remonta ao livro Brazil under Vargas, de Karl Löwenstein, cuja primeira edição ocorreu em 1942 e no qual o autor mostra que o regime do Estado Novo não era compreensível mediante os conceitos de totalitarismo, semitotalitarismo ou fascismo, mas como regime autoritário ou autocrático (Löwenstein, 1942, pp. 52, 370 – 372).

 

O direito constitucional e decisão política

A despeito de Campos, por vezes, empregar conceitos e palavras idênticos aos adotados e elaborados por Schmitt e tratar, frequentemente, dos mesmos temas, autores e citações observados em alguns escritos, não há em todos os textos contidos no Estado nacional sequer uma citação direta ao jurista alemão. Haveria mera coincidência entre as ideias dos autores? O contexto histórico-político marcado pelo pathos antiliberal do período entre as duas Grandes Guerras imporia a reflexão de temas coincidentes? Ou melhor seria considerar uma temática convergente? Há quem diga que “não pode ser coincidência o literal decalque de Carl Schmitt por Francisco Campos, o máximo ideólogo do golpe estadonovista e principal elaborador da sua Constituição em algumas linhas próximas do regime polonês do Marechal Pidulski” (Chacon, 1996, p. 56) (Grifos meus). Caberia indagar, portanto, a respeito das razões por que Campos não teria feito referência direta ao nome de Schmitt. Segundo Vamireh Chacon, a omissão estaria associada ao receio de juristas do Estado Novo sofrerem eventuais retaliações em virtude da citação de ideias de um jurista do regime nacional-socialista que acabara de ser deposto em 19366. Ainda assim, “mesmo diante da sinuosa omissão dos juristas do Estado Novo em comprometerem-se citando Carl Schmitt no golpe brasileiro de 1937, sabedores da queda de Schmitt em desgraça no ano anterior e interessados naquela fase em cultivar as simpatias do ‘Terceiro Reich’, fazendo-o parecer ‘desconhecido’” (Chacon, 1996, p. 62). Ao se referir a Campos, Chacon declara que “em nenhum momento o discurso-decalque7 referirá, uma vez sequer, o nome de Carl Schmitt, por mais que se aproprie dos seus conceitos e até das suas palavras”. Somente “tempos após, extinto o Estado Novo, Francisco Campos fará sinuosa menção a Schmitt, ao nele apontar ‘a filosofia existencialista dos alemães’, levando-os à tendência de desvalorizar a Constituição de Weimar” (Chacon, 1996, p. 63).

Apesar da referida omissão apontada por Chacon, é indispensável observar que há duas citações nas quais Campos menciona o nome Schmitt de modo inequívoco, no trabalho Direito constitucional, publicado em 1941. Tais referências ao autor alemão são pistas imprescindíveis para este trabalho, uma vez que auxiliam a investigação dos usos das ideias de Schmitt por Campos. Cabe, portanto, nas próximas linhas, analisar a relação estabelecida por Campos entre o direito constitucional e a compreensão do fenômeno político.

Campos, ao aludir à teoria da constituição de Schmitt, oferece uma chave relevante à investigação dos usos que faz das ideias do jurista, pois revela conhecer o trabalho Verfassungslehre (Teoria da constituição) (1928), no qual busca sistematizar seu conhecimento constitucional realista8. Após a redação do Conceito do político, cuja primeira frase afirmava que “o conceito de Estado pressupõe o conceito do político” (Schmitt, 2002, p.20), ficara claro que Schmitt não se ocuparia do Estado em particular, mas, antes de tudo, de sua constituição, precisamente, de substância política existencial, irredutível à racionalidade normativa. A afirmação existencial de um agrupamento humano levaria à associação política a partir da decisão última determinante de quem é amigo ou inimigo, criando assim uma substância constitucional impassível à técnica de subsunção da forma abstrata do direito constitucional legal. A teoria da constituição de Schmitt não consiste apenas na negação de princípios e institutos contraditórios da democracia liberal, mas representa uma elaboração e afirmação de um conceito constitucional revolucionário-conservador9 (fundado numa noção de identidade entre governante e governado). Tal concepção verifica-se, entre outros aspectos, numa forma de Estado federal fundada no imperativo do interesse nacional10.

A primeira citação a Verfassungslehre se dirige à necessidade de Campos de concentrar poder no âmbito do executivo a fim de promover a consolidação da nacionalidade e a organização da sua ordem legal. A passagem refere-se à forma pela qual o Estado organiza o território e estrutura o seu poder relativamente a outros:

“Dieser staatsrechtliche Charakter jedes Bundes fuehrt folgerichtig dazu, dass immer, soweit der Bund befugterweise gegenuber den Mitglidern auftritt, sei es auch nur auf einem eng begrenzten Gebiet, Bundersrecht dem Landesrecht vorgeht (“Este caráter jurídico do Estado Federal tem como consequência que, toda vez que o Estado age dentro da sua competência própria, o direito federal tem preeminência sobre o direito local”)” (Schmitt apud Campos, 1942, 241-242)11.

Aqui já se torna evidente a intenção de centralização de poder político, da criação de um centro de poder forte o suficiente dirigido para sobrepor o direito federal ao direito estadual, central ao local, em suma, a lei superior à lei inferior. Subjacente à primazia da União em relação aos Estados-membros está presente o empenho em provocar a dissolução da força regionalista representada pelo liberalismo-oligárquico da República Velha (1889-1930), marcada pelo coronelismo12, pela força política local alicerçada na grande propriedade rural agroexportadora. A centralização do poder político pelo Estado Novo e sua Constituição visava, com efeito, solapar a estrutura federalista liberal – destituída de substância nacional – cuja força fragmentava a unidade política nacional em favor do interesse local. A reminiscência do federalismo liberal da República Velha na Carta de 1934 impunha óbices à produção e circulação da mercadoria em território nacional devido aos impostos interestaduais. A concentração de poderes nas mãos do poder central deveria dissolver o princípio liberal da não intervenção do governo nos assuntos locais, equilibrar as discrepâncias regionais e promover um sentimento orgânico de identidade nacional. Em virtude disso, Campos refuta qualquer possibilidade de a Constituição de 1934 fortalecer a autonomia do poder local dos governadores estaduais em detrimento das competências do Governo federal. A fim de evitar a privação de competências do poder político federal, o jurista alicerça parte de sua argumentação no artigo 13 da Constituição de Weimar, cujo teor dispõe: “o direito do Reich prevalece sobre o direito do Estado da federação (Reichsrecht bricht Landesrecht)”, e cita a Verfassung des Deutschen Reich de Gerhardt Anschutz para reafirmar o princípio da anulação de qualquer lei local pela lei federal.

Cabe ressaltar que os pareceres elaborados por Campos, dirigidos à interpretação constitucional com intuito de consolidar a Revolução de 193013, revelam uma miríade de juristas estrangeiros14, entre outros, americanos, ingleses, alemães, italianos e franceses, mobilizados a serviço da reflexão de conceitos do direito comparado. A leitura de tais pareceres revela uma característica comum: a capacidade de empregar o direito como meio para legitimação da decisão política soberana voltada, sobretudo, para a construção de uma unidade política brasileira, imprescindível à instituição de um Estado moderno forte o suficiente para esmorecer os interesses regionais representados pelos partidos políticos. Mediante o direito, seria possível justificar a Revolução de 1930 e fortalecer o poder central.

É importante destacar que Campos entendia existir uma incompatibilidade entre democracia liberal e federalismo. Sua solução ocorre mediante a adoção do conceito de democracia substantiva de Schmitt, ancorada “no fato de que a federação se alicerça num pressuposto essencial, precisamente, a homogeneidade de todos os membros da federação, isto é, uma identidade substancial que funda uma concreta concordância dos Estados-membros em conformidade ao ser (seinsmässige), em que os casos extremos de conflito não se manifestam na federação” (Schmitt, 2003, p. 376). Na mesma linha de raciocino de Schmitt, Campos afirma que “a integridade dos Estados é uma consequência da nação. Se a integridade desta impõe sacrifício territorial aos estados, tal sacrifício é feito em benefício dos próprios Estados (…). A união (…) deve caber-lhe o primado político e moral. A nação antes e acima de tudo, mesmo porque sem ela não teria sentido a existência dos Estados” (Campos, 1941, p. 97). Assim, a reestruturação da distribuição de competências no espaço territorial visava a conduzir um movimento centrípeto do poder capaz de deter a oligarquização do interesse nacional. Além de se apoiar na concepção federalista de Schmitt fundada na nação, Campos é inspirado pelo federalismo norte-americano e o interpreta como centralização do poder político a fim de fortalecer o poder em âmbito federal. Nesse sentido, a interpretação de Campos concordaria com a de Hannah Arendt, pois “é claro que o verdadeiro objetivo da Constituição Americana não era o de limitar o poder, mas dar origem a mais poder, ou seja, estabelecer e constituir adequadamente um centro de poder inteiramente novo, destinado a compensar a república confederada, cuja autoridade ia ser exercida sobre um extenso território em expansão, do poder que se perdera quando as colônias se separaram da coroa inglesa” (Arendt, 1988, p. 123).

 

Conceito de Constituição como obra política

O trabalho Direito constitucional de Campos contém numa de suas partes subtítulo e argumentação muito semelhante à Teoria da constituição (Verfassungslehre) de Schmitt. Enquanto Schmitt intitula o item dois do parágrafo segundo da Verfassungslehre “A constituição como decisão política”, Campos o denomina de “Conceito de constituição como obra política”. O título empregado por Campos denuncia a influência de Schmitt e a adoção de sua epistemologia polêmica da contraposição conceitual, pois opõe o “conceito de constituição como obra política” ao “conceito de constituição como unidade lógica e sistemática”. Tal contraposição é idêntica à distinção de Schmitt entre Constituição (Verfassung) e Lei-Constituição (Verfassungsgesetz) (Schmitt, 2003, p.23).

Campos, em Direito constitucional, na referida parte intitulada “Conceito de constituição como obra política e como unidade lógica e sistemática”, critica a interpretação do constitucionalismo liberal da jurisprudência dos conceitos que a reduz à unidade de um ordenamento lógico e sistemático de normas jurídicas. Observa que “tal conceito não corresponde à realidade. Será, quando muito, um conceito metafísico ou mitológico de constituição, não da constituição tal como é, real ou efetivamente, mas como deveria ser, não da constituição concreta ou positiva, mas da constituição ideal ou de um tipo normativo ou modelar de constituição” (Campos, 1941, p. 280). Ora, tal realismo político de Campos não seria apenas inspirado nas ideias de Schmitt, mas também parece ecoar o ensinamento da irredutibilidade do fenômeno político encontrado em O príncipe, de Maquiavel, precisamente da verità effettuale, ao declarar ser mais conveniente procurar a verdade pelos efeitos das coisas ao invés do que delas se possa imaginar (Maquiavel, 1979, p.63). Da mesma forma que Schmitt, o jurista afirma o pressuposto do fenômeno político frente a qualquer ratio normativa, pois a Constituição “é uma obra política15 e não um sistema lógico que o ponto de vista político faz, as mais das vezes, recuar para plano secundário o ponto de vista lógico ou sistemático” (Campos, 1940, p. 280).

Campos, na esteira do pensamento de Thomas Hobbes e Carl Schmitt, compreende o conceito de Constituição como uma “obra política”, uma decisão política proveniente de uma autoridade soberana, e não uma verdade proveniente de uma norma jurídica. A concepção de “Constituição como decisão política” (Verfassung als politische Entscheidung), inequivocamente formulada por Schmitt, encontra sua fonte na expressão Auctoritas, non veritas facit legem16 cunhada por Thomas Hobbes. A lei não resulta da impessoalidade, racionalidade e verdade advinda do conhecimento, mas de uma autoridade pessoal: “It is not wisdom, but authority that makes the law” (Hobbes, 1971, 55). Constituição, portanto, “é obra mais prática do que lógica, mais política do que sistemática” (Campos, 1942, p. 284).

Segundo Schmitt, o conceito de lei se define como aquilo que se funda na autoridade. Vale a pena salientar que Campos e Schmitt filiam-se a uma tradição de pensamento realista preocupada com a fundação e manutenção de um corpo político no âmbito da realidade concreta. Desse modo, a ação política dirigida às circunstâncias concretas consiste no centro gravitacional desse modo de reflexão constitucional que se opõe ao racionalismo normativo, cuja concepção de lei está associada à verdade, deliberação e não ação e comando. Assim, afirma Schmitt que “ao absolutismo parece evidente ‘that Law is not Counsell, but Command’, essencialmente autoridade e não, como para o conceito de lei racionalista do direito público, verdade e retidão. Auctoritas, non Veritas facit Legem” (Schmitt, 1996, p.54).

Schmitt, assim como Campos, seguindo uma tradição de autores como Jean Bodin, Maquiavel e Hobbes, pretende recuperar a essência do Estado moderno, cujo núcleo central encontra-se no seu poder executivo. Nesse sentido, “legislação é deliberare, executivo agere.” Tal concepção compartilhada pelos referidos juristas se opõe ao iluminismo racionalista francês que consagrou o poder legislativo à custa do poder executivo.

A concepção revolucionária conservadora constitucionalista caracterizada pelo fortalecimento do poder executivo se opõe à visão liberal do Estado de direito no qual governam as leis abstratas e genéricas no lugar de homens concretos de carne e osso. Não se admite a redução da legitimidade ao princípio da legalidade. Campos provavelmente concordaria com a crítica de Schmitt a Weber. Este, ao sustentar que a crença na legitimidade da legalidade de um preceito jurídico é a forma mais corrente de legitimidade nos dias de hoje, teria sofrido admoestações de Schmitt, que comenta em Legalität und Legitimität (Legalidade e legitimidade), publicado pela primeira vez em 1932, que as afirmações de Weber – precisamente, a de que a “legalidade pode ser considerada como legitimidade” ou àquela segundo a qual “a forma de legitimidade hoje mais corrente é a crença na legalidade” – seriam inconsistentes. Acentua que “aqui tanto a legalidade quanto a legitimidade são reconduzidas ao conceito comum de legitimidade, enquanto que a legalidade significa exatamente o oposto à legitimidade” (Schmitt, 1998, p. 14). Schmitt postula a necessidade de se distinguir inequivocamente entre legitimidade e legalidade e alerta para o perigo de redução da legitimidade à legalidade. A crença na forma vazia de um estatuto legal poderia justificar qualquer status quo, inclusive uma forma opressiva de dominação.

Não é trivial constatar que “a toda normatização precede uma decisão política fundamental do portador do poder constituinte”. A decisão política fundamental é “na democracia do povo e na autêntica monarquia do monarca” (Schmitt, 2003, p. 23). Já nos seus primeiros escritos, Schmitt insistia no fato de uma norma não se criar a si mesma senão por meio de um sujeito do poder do Estado. O ponto essencial subjacente à concepção constitucional realista consiste na impossibilidade de se transferir a responsabilidade decisória à impessoalidade da unidade de um sistema lógico de norma, à verdade e racionalidade imanente à lei. Ora, essa teologia deísta subjacente ao constitucionalismo liberal, ao reconduzir a responsabilidade às leis e imunizar as decisões pessoais de indivíduos, blindadas contra os riscos, eleva os níveis de contingência, produzindo imprevisibilidade na vida social. Justamente para evitar isso, observa Campos que “a Constituição de 10 de novembro pôs termo a esse processo de dissolução, devolvendo ao Poder Central a responsabilidade da integração das forças vivas da nacionalidade” (Campos, 1941, p.114).

A concepção dinâmica e substantiva do direito, cujo fundamento último reside na decisão política, cumpre o papel de reduzir os níveis de contingência de modo a permitir a instalação de uma ordem jurídica dotada de previsibilidade. Tal compreensão do direito, possivelmente extraída por Campos da reflexão de Schmitt, o liberta de seu caráter estático e o permite configurar a realidade complexa a partir do caráter dinâmico do decidir e agir políticos na realidade concreta. Não esqueçamos que tal conceito de direito encontra seu fundamento no caráter dinâmico da ação política responsável pela instituição e manutenção legítima do poder. Aí seria possível vislumbrar uma afinidade com a ação do príncipe maquiaveliano cujo dinamismo permitiria dominar a fortuna.

O constitucionalismo sustentado por Campos se baseia na unidade política consolidada pelos laços de identidade nacional. Nessa acepção, o povo amorfo, desintegrado, desunido adquire forma mediante a identificação com o governante que conduz um processo de representação pelo alto, que opera o reconhecimento da vontade unitária e indivisível do líder como se fosse a vontade geral (Campos, 1941, p. 10).

Nesse sentido, não é possível admitir o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário cuja decisão, vestida de argumentos técnicos, lógicos e objetivos não apenas, velaria seu caráter político, e privaria a autoridade suprema do governo da representação direta e, portanto, legítima da vontade do povo. Campos, do mesmo modo que Carl Schmitt, em Der Hüter der Verfassung (O guardião da Constituição), nega legitimidade à jurisdição constitucional, pois “o controle judicial da constitucionalidade das leis é, sem dúvida nenhuma, um processo destinado a transferir do povo para o poder judiciário o controle do governo, controle tanto mais obscuro quanto insuscetível de inteligibilidade pública, mercê da aparelhagem técnica e dialética que o torna inacessível à compreensão comum. A supremacia do judiciário não é, pois, como procura fazer acreditar a ingênua doutrina que atribui ao método jurídico caráter puramente lógico e objetivo, uma supremacia aparente. É, ao contrário, uma supremacia política, porque a função de interpretar, que redunda na de formular a constituição, é a mais alta ou mais eminente das funções” (Campos, 1942 [1938], pp. 358-359).

A passagem acima pode ser sintetizada na lição central aprendida por Schmitt com seu “mestre” Thomas Hobbes, segundo a qual o sujeito político da soberania encontra-se na resposta à pergunta Quis quis Judicabit? Quis interpretabitur? (Schmitt, 2003a, pp.166, 167, 172-174). Segundo o jurista alemão, Hobbes fora o primeiro a perceber que nas disputas entre o altar e o trono, o espiritual e o temporal, quem domina o poder espiritual – poder ao qual competia a decisão última – detém a autoridade política, ou seja, decide sobre o estado de exceção, amigo e inimigo, sagrado ou profano, entre outras questões fundamentais, é capaz da realização de uma ideia no mundo de modo a configurá-lo.

O constitucionalismo de Campos, no qual a ideologia do Estado Novo adquire forma, contrapõe-se ao mundo aristocrático dos legistas, “por natureza, conservadores”, que impõem barreiras às mudanças provocadas pelo Governo dirigidas à transformação da democracia formal do liberalismo numa democracia substantiva do povo, à conversão de um imenso país com população dispersa numa nação integrada. Em contrapartida, o espírito dos legistas, favorável à supremacia do poder judiciário como “guarda supremo da Constituição”, é dominado por uma visão de mundo estática, ciosa “das garantias que asseguram o status quo, a duração do adquirido, a estabilidade das situações consolidadas, a conservação dos interesses criados. O mundo dos legistas não é o do futuro, mas o do passado, o mundo dos arquétipos ou das fórmulas em que se cristalizam a experiência do passado” (Campos, 1942, p. 356). Ao contrário da conservação do passado, a concepção estadonovista desenvolvida por Campos busca estabelecer uma conciliação entre o passado e o futuro, entre o tradicional e o moderno, entre o liberal e o totalitário. Sua visão de mundo, semelhante à de autores identificados com o pensamento autoritário brasileiro, como Alberto Torres, Azevedo do Amaral e Oliveira Vianna, buscava formação de uma ideologia brasileira adequada à sua realidade que deveria reestruturá-la pelo alto, de modo que a dissolução dos laços tradicionais do patrimonialismo17 oligárquico deveria ser operada pela elite voltada para a modernização das instituições jurídicas e políticas do país.

É imprescindível notar que a realidade complexa da existência não pode ser subsumida à unidade de um sistema lógico de normas constitucionais ou de qualquer sorte. Dessa perspectiva nota-se que “não há nenhum sistema constitucional homogêneo de natureza puramente normativa, e é arbitrário conferir caráter de unidade ou de ordenamento sistemático a uma série de prescrições particulares, se a unidade não resulta de uma suposta vontade unitária. Igualmente arbitrário é falar-se, sem mais precisões, de ordenamento jurídico. O conceito de ordenamento jurídico contém dois elementos completamente distintos: o elemento normativo do direito e o elemento real do ordenamento concreto. A unidade e o ordenamento residem na existência política do Estado, não nas leis, regras ou quaisquer outras normatividades. As ideias e palavras, com que nos referimos à Constituição como “lei fundamental” ou norma fundamental, são quase sempre obscuras ou imprecisas (…) Subsumem uma série de normas das mais variadas classes, por exemplo, os 181 artigos e da Constituição de Weimar, sem uma unidade sistemática, normativa e lógica. Considerada a diversidade de pensamentos e conteúdos das prescrições constitucionais, a unidade lógica atribuída à constituição não passa de grosseira ficção… A unidade do Reich alemão não reside naqueles 181 artigos e na sua vigência. A vontade do povo alemão – coisa, portanto, existencial – funda a unidade política e jurídica, apesar das contradições sistemáticas, incongruências e obscuridades das leis constitucionais concretas (Schmitt apud Campos, 1942, p. 281-282)18.

Gostaria de chamar atenção para o fato de que a preocupação central deste estudo é procurar responder à questão: o pensamento de Campos é mero simulacro das ideias do jurista alemão dirigidas ao autoritarismo19, desmantelamento das instituições da democracia-liberal e à instituição de uma ditadura no Brasil? Haveria uma preocupação em buscar meios de como “fundar e constituir uma nova autoridade” em espaço territorial colossal marcado por um estado de invertebração difuso, pelo vácuo de poder e por uma massa populacional amorfa? Campos orienta sua reflexão política pelo empreendimento de descobrir um fundamento para uma nova autoridade que buscará no mito. Não busca, porém, tal mito na imagem da luta de classes estimulada pela aversão à autoridade e unidade política, mas na nação. Nesse sentido, vale a pena reproduzir a passagem de Schmitt: “no momento em que os autores anarquistas, em virtude de inimizade contra autoridade e unidade, descobriram o mito sem desejá-lo, cooperaram, contudo, para o descobrimento do fundamento de uma nova autoridade, de um novo sentimento pela ordem, pela disciplina e pela hierarquia. Certamente, a ameaça ideal de tal irracionalidade é grande. Os últimos resíduos do sentimento de um pertencimento comum será eliminado no pluralismo de um número incalculável de mitos”

(Schmitt, 1996, p.89).

O conceito de constituição de Campos compreendido como obra política é sem dúvida extraído da teoria da constituição de Schmitt com a qual compartilha, pelo menos no período do Estado Novo, a concepção do caráter irracional e existencial do político que escapa a qualquer racionalidade normativa. Desse modo, o político corresponde às aporias da finitude da existência humana e “a vida política, como a vida moral, é do domínio da irracionalidade e da ininteligibilidade” (Campos, 1941, p. 12)

 

Conclusão

Em sua longa trajetória política, Francisco Campos não se limitou à edificação do arcabouço jurídico do “Estado Novo”, mas também participou da formação institucional do regime político-militar, instalado após o golpe de Estado de 1964. Redigiu o “ato institucional nº 1”, segundo o qual “(…) a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma”. Tal concepção se aproxima do princípio sustentado por Carl Schmitt: “O Estado absorve em si toda racionalidade e toda legalidade” (Schmitt, 1981, p. 75). A despeito de a recepção das ideias de Schmitt por Campos ser inequívoca, isso não significa de modo algum que a produção do jurista brasileiro seja um mero decalque de conceitos e temas do autor alemão. Ao contrário, Campos utiliza, entre outros autores, as ideias de Schmitt para fundar um Estado moderno forte capaz de absorver as massas e promover sua integração social. A recepção das ideias do jurista alemão pelo jurista brasileiro é autônoma. Sua autonomia se caracteriza pelo uso instrumental, livre e criativo a serviço da institucionalização e justificação do status quo. Enquanto o antiliberalismo de Campos pode ser relativizado, porque navega ao sabor das circunstâncias, o antiliberalismo Schmitt é encarado como uma ética da responsabilidade presente do início até o fim de sua vida. Sob essa ótica, a responsabilidade política depende de um Estado forte cujo caráter principal é deter o monopólio da decisão política e jamais perdê-la para classe política liberal cuja tendência é converter a dinâmica da força decisória em paralisia e apatia.

A comparação entre Schmitt e Campos fundamenta-se

em dois aspectos fundamentais: ambos pertenciam a uma mesma geração e definiram seu imaginário político em função das ideias dominantes na época. O prestígio de Schmitt, bem como sua derrocada, representaram um estímulo à difusão de sua obra em escala sem precedentes, principalmente, na Espanha, Itália e Portugal, sem que se mencione os países europeus. Há uma tendência à simplificação e redução analítica que nega a priori a originalidade do pensamento de Francisco Campos.

De fato, há uma relação de convergência entre ambos, entretanto, com uma diferença essencial referente ao papel de cada um no contexto da ação político-social. A fantasia de Schmitt como “construtor do edifício jurídico do regime nazista” não resistiu ao narcisismo exclusivista de Hitler, enquanto o comportamento de Campos foi marcado pela virtú típica do príncipe maquiaveliano capaz de compreender as causas de declínio e ascensão de um governante e se manter no poder antes e depois do Estado Novo. Ademais, o jurista brasileiro foi o arquiteto do arcabouço jurídico cuja implementação, ao catalisar a concentração de poder nas mãos do Estado, permitiu sua modernização por meio do esmorecimento das estruturas oligárquicas. Francisco Campos foi um dos principais artífices do Leviatã brasileiro, capaz de absorver o poder político e criar um projeto nacional para o país.

 

O autor é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

pvbcastelobranco@iesp.uerj.br

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. “O imperativo de um Estado forte”, compartilhado por ambos os autores, “é uma consequência do baixo grau de formação de uma sociedade nacional e da fraqueza das instituições civis; consequentemente, são as forças armadas (exército e marinha) as únicas instituições de amplitude nacional com a capacidade de estruturar a nação organicamente” (Castelo Branco, 1983, p. 240).
  2. A respeito da formação intelectual de Campos, observa Chacon que “é interessante registrar o difícil levantamento das ideias de Campos, indo de sua Filosofia neokantista do Direito (agnóstica e relativista), à Pedagogia (pragmática e neopositivista) e Filosofia neo-hegeliana e intuicionista da História, culminando na teologização da política, em itinerário análogo ao de Carl Schmitt, jurista do Nazismo, com quem tanto se parece (…).” (Chacon, 1977, p. 42). Jarbas de Medeiros, ao fazer referência ao período de juventude de Campos, destaca sua formação filosófica neokantista. Além disso, ressalta sua “formação jurídica hobbesiana e positivista” (Medeiros, 1979, p. 11). A despeito da influência do neokantismo em sua formação, Schmitt já busca desde seu texto de juventude Gesetz und Urteil superar a clássica dicotomia kantiana entre ser e dever ser (Schmitt, 1912, pp. V e 93).
  3. Schmitt filiou-se ao partido nazista, em maio de 1933, com ambição de tornar-se o principal jurista do Terceiro Reich, o que não demorou muito para lhe render a reputação de oportunista (Noack, 1996, pp.184 e 187).
  4. A respeito do tema da recepção das ideias de Schmitt por Campos observa-se a finalidade político-pragmática do jurista brasileiro, preocupado em construir uma consciência nacional como alicerce do Estado brasileiro. Além disso, por mais que se busque conservar a fidelidade às fontes puras do ser nacional, é impossível alijar os valores que constituem “o espírito de uma época”. As palavras de Miguel Reale ilustram a forma pela qual é possível compreender os usos de Schmitt por Campos: “quando há intencionalidade de descobrir-nos ou revelar-nos a partir de nós mesmos, os modelos alienígenas não são objeto de mero transplante, mas atuam como enxerto em uma árvore por nós mesmos plantada, possibilitando-nos, não raro, relevar, através daquela recepção fecundante, algo de peculiar e próprio” (Reale, p. 12, 1983).
  5. Refiro-me, entre outros, a Francisco Campos, Azevedo Amaral, Oliveira Vianna.
  6. É importante observar que esta não parece ser a causa principal da omissão da citação do nome de Schmitt, pois o ensaio de Campos A política de nosso tempo, no qual se percebe a apropriação das ideias de Schmitt sem referência ao seu nome, é de 1935, portanto, dois anos antes do golpe do Estado Novo. Além do mais, a deposição de Schmitt do Terceiro Reich ocorreu em 1936. Conforme Günther Maschke, o jurista alemão foi “severamente atacado pelo órgão do SS, o Schwarze Korps, e tais ataques já representavam perigo de vida”. (Maschke, 2003, p.184)
  7. Pádua Fernandes, em O Estado Novo e o pensamento jurídico autoritário, alicerça seus argumentos exatamente no mesmo ponto de vista de Chacon, precisamente, de que a fundamentação teórica do Estado Novo seria mero decalque das ideias de Carl Schmitt (Fernandes, 2007, p. 366).
  8. Tomo a liberdade de denominar o constitucionalismo antiliberal de Schmitt como realista, a fim de ressaltar o comprometimento do autor com a realidade concreta. A respeito do constitucionalismo antiliberal no Brasil remeto ao trabalho Francisco Campos e os fundamentos do constitucionalismo antiliberal no Brasil, da autoria de Rogerio Dultra dos Santos.
  9. O conceito constitucional revolucionário conservador traduz a ideia segundo a qual a Constituição deve consolidar e conciliar a libertação nacional e a revolução social no âmbito político-jurídico do Estado. Sobre o conceito de revolução conservadora permito-me remeter ao trabalho Carl Schmitt und die “Konservative Revolution” de Armin Mohler. No Brasil, Chacon foi o primeiro a discutir a questão da revolução conservadora com base nas semelhanças estruturais entre a situação da Europa – em particular na Alemanha da República de Weimar – e a produção intelectual da geração antiliberal dos anos 30 no Brasil (Chacon, 1969, pp. 232 e 233).
  10. Conforme Campos, “o sistema federal é mantido porque, dadas as condições peculiares do Brasil, o legislador constituinte achou que a autonomia assegurada aos Estados redunda em vantagem para a nação e em maior garantia do seu progresso”. Nesta interpretação, o federalismo está “subordinado ao rhythmo nacional (Campos, 1941, p. 96).
  11. Ver Schmitt, Verfassungslehre, 2003, p. 381.
  12. É importante notar que “o sistema oligárquico do ‘coronelismo’ floresceu durante o presidencialismo de Floriano Peixoto na Velha República a partir do momento em que os governantes não eram mais nomeados pelo governo central conforme a tradição centralista da monarquia, mas eram ‘eleitos’” (Castelo Branco, 1983, p. 212).
  13. Conforme Medeiros, “se as instituições políticas que a Revolução de 1930 havia levado à derrocada eram fruto do Estado liberal, ainda que imperfeito entre nós; se aquelas instituições ‘liberais’ eram tidas por sinônimo de Estado ‘dividido’ e ‘desarticulado’ enquanto que o Estado nacional a que se aspirava seria um Estado hegemônico, ‘integrado’, monolítico’, tornava-se evidente ao nosso pensamento político ‘inovador’ que o ‘liberalismo’ era o responsável último por nosso ‘atraso’ e ‘fraqueza’ face aos povos ‘civilizados’” (Medeiros, 1978, p. 16). Ver também Campos, 1941, p. 72.
  14. Ver a esse respeito Ideologia autoritária no Brasil 1930-1945, 1978, p. 17.
  15. A concepção constitucionalista antiliberal de Campos está associada à sua visão do direito, não como um fim em si mesmo, mas como um meio, uma função da decisão política soberana. O conceito direito não poderia ser reduzido à norma jurídica, pois somente a decisão política de um poder executivo opera a realização de uma ideia jurídica no mundo. Já em 1925, Campos observava que por meio da “lei … em regimen democrático, se pode fazer as transformações por mais radicais que sejam” (Campos apud Medeiro, 1978, p. 12).
  16. No capítulo XLVI da quarta parte do Leviatã, Hobbes refuta o princípio apresentado na Política, de Aristóteles, desenvolvido posteriormente por Rousseau e elevado à categoria de vontade geral exposta no Contrato social (1762), com a afirmativa de que quem governa são as leis e não os homens. Percebe-se, neste caso, que Hobbes recusa o caráter transcendente de leis, pois é autoridade dos homens equipados da força coercitiva que as determinam conforme a vontade. “São os homens e as armas, não as palavras e promessas, que fazem a força e o poder das leis. E, portanto, este é um outro erro da política de Aristóteles, a saber, que num Estado bem ordenado não são os homens que governam, mas sim as leis. Qual é o homem dotado de seus sentidos naturais, muito embora não saiba ler nem escrever, que não se encontra governado por aqueles que teme e que, acredita, o podem matar ou ferir, se ele não lhes obedecer? Ou que acredite que a lei o pode ferir, isto é, palavras e papel, sem as mãos e espadas dos homens?” (Hobbes, 1983, p. 394). Ver também p. 41 e 42 do Leviatã (1983).
  17. A definição do patrimonialismo como o amálgama entre interesses particulares e públicos no qual “o Estado se equiparava a um butim (a um rendimento) com o fito de exercer influência e dominação foi conquistado e privatizado através de relações clientelistas na medida em que os interesses públicos foram misturados com interesses privados e subsumidos a uma ordem patrimonial” (Castelo Branco, 1983, p. 215).
  18. Ver Schmitt, 1928, p. 10, citado por Campos.
  19. Frente ao antagonismo presente no Brasil entre as oligarquias liberais e os defensores de ideias autoritárias, seria pertinente lembrar que “por detrás da identificação liberal do totalitarismo com o liberalismo, e da concomitante inclinação a ver tendências ‘totalitárias’ em toda limitação autoritária, jaz uma confusão mais antiga de autoridade com tirania e de poder legítimo com violência. A diferença entre tirania e governo autoritário sempre foi que o tirano governa de acordo com seu próprio arbítrio e interesse, ao passo que mesmo o mais draconiano governo autoritário é limitado por leis” (Arendt, 1972, p. 134).

 

 

 

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