O intervencionismo militar no pensamento político e social brasileiro: positivismo, autoritarismo e culturalismo conservador

O intervencionismo militar no pensamento político e social brasileiro: positivismo, autoritarismo e culturalismo conservador

Wallace da Silva Mello

Introdução

O interesse no tema das Forças Armadas e em sua participação na política brasileira aumentou desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. O presidente, eleito em 2018, antes da vida congressual, fora militar do Exército Brasileiro (EB) e alcançara o posto de capitão em sua passagem para a inatividade.

No governo Bolsonaro, houve um acréscimo no número de militares da ativa e da reserva ocupando cargos comissionados e de confiança. Sendo assim, muitos analistas têm se preocupado com os significados dessa presença e os impactos políticos, sociais, institucionais, culturais e eleitorais que dela derivam (AMORIM NETO; ACÁCIO, 2020).

Na literatura que discute o papel dos militares na política brasileira, Costa (2008) adotou um critério diferente para examinar os fundamentos das intervenções militares: a “nacionalização” da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Ao considerar as análises externas, o autor identifica uma tradição surgida no pensamento político e social no país, ligada ao patrimonialismo estatal. Ela teria contribuído para a legitimação das intervenções militares e para o delineamento da DSN: o positivismo, o autoritarismo e a ingerência militar na República.

Em concordância com essa perspectiva de nacionalização dos fundamentos teóricos e ideológicos das intervenções, Castro (1995) interpretou a Proclamação da República de 1889 baseado na participação da “mocidade militar”, influenciada pelos ideais positivistas. Em sentido complementar, embora focando em outro recorte e outros autores, Suano (2002) e Rodrigues (2018) analisaram a relação entre o pensamento militar – sobretudo do alto oficialato – entre os anos 1930 e 1960 e as reflexões dos autores da corrente conhecida como autoritária, tais como Oliveira Vianna, Francisco Campos e Azevedo Amaral.

Insight Inteligência - artigos e ensaios fora da curva

Suano (2002), Costa (2008) e Rodrigues (2018) contribuem para o entendimento do pensamento político brasileiro sobre os militares no século XX. Da mesma maneira, colaboram para que se percebam as permanências e as mudanças entre determinados destaques, temas, conceitos e problemáticas nessa concepção e um fluxo entre o pensamento civil e militar. Todavia, dado o foco político desses trabalhos, acredita-se que elementos relevantes foram pouco explorados, sobretudo a dimensão social da leitura e interpretação conservadora que esses grupos civis e militares fizeram do Brasil.

Em face desse cenário, o objetivo deste texto é apresentar três matrizes do pensamento social e político brasileiro que fundamentaram o intervencionismo militar no país: o positivismo político e filosófico, o autoritarismo das décadas de 1920-40 e o pensamento conservador culturalista, cujo expoente é Gilberto Freyre. Embora com características próprias e eventualmente até contraditórias, importa a compreensão de que elas contribuíram – ainda que de diferentes formas – para a consolidação de uma imagem ou função dos militares, em especial do Exército, como atores legítimos de intervir no jogo político no Brasil.

Este texto não se propõe a analisar a totalidade do pensamento político expresso por militares. Busca-se uma análise que transita entre o pensamento político e social de grupos civis e militares, cujo ponto de maior contato é a legitimação das intervenções das Forças Armadas na política e sociedade brasileiras.

Para tanto, elaborou-se uma revisão bibliográfica de trabalhos enquadrados nas três matrizes apontadas, recorrendo-se a fontes primárias e secundárias de militares e civis que corroboram os argumentos apresentados. Por fim, apresentaram-se alguns trechos de pronunciamentos, discursos ou entrevistas de militares que permitiam perceber a presença de ecos dessas matrizes intervencionistas nos dias atuais, sobretudo no governo Bolsonaro.

O positivismo nas Forças Armadas: ordem, progresso e ciência

O positivismo é uma filosofia fruto das reflexões iluministas do século XVIII e do racionalismo do século XIX. De acordo com Alonso (1996), o positivismo nasceu como uma atitude epistemológica que tinha como características a realidade, a utilidade, a certeza e a precisão do conhecimento. Como filosofia cientificista que era, o positivismo comtiano defendia a possibilidade de descoberta e compreensão rigorosa da realidade, dos fatos e das experiências e primava por uma busca de leis do funcionamento das sociedades. Nesse quadro, seriam três os estágios do desenvolvimento humano e social: o teológico, o metafísico e o positivo. Esses três estágios apontam para as possibilidades de apreensão da realidade pelo método e pela reflexão analítico-científica.

Ao mesmo tempo, o positivismo constituiu-se como uma filosofia política. Para Comte, “os graus de desenvolvimento da natureza humana, da organização social e do conhecimento estão normalmente relacionados, de modo que uma transformação em um deles implica a modificação dos demais” (ALONSO, 1996, p. 110).

A partir da segunda metade do século XIX, Comte propôs mudanças em sua interpretação. Além do conhecimento racional, o estudioso compreendeu que seria necessário um processo de socialização que teria na hierarquia e na autocracia as bases de sua sociedade. A democracia, portanto, passa a ser vista como uma ilusão metafísica condenada ao desaparecimento, visto que o futuro da humanidade residiria na ditadura positivista comandada por uma classe de sábios (ALONSO, 1996). Em consonância com a argumentação de Alonso (1996), o ponto-chave dessa percepção é a tentativa de síntese dos princípios do movimento positivista brasileiro.

O primeiro ponto da tentativa de síntese é o cientificismo, ou seja, a crença na ciência como alavanca do progresso e da civilização. Nesse sentido, pode-se falar em aproximação entre as propostas positivistas e a modernização social, ainda que ordeira. Em segundo lugar, a missão social – uma tendência à valorização do bem coletivo em detrimento dos princípios individuais. O terceiro ponto, recorrente nas diversas tendências positivistas no Brasil, é a valorização nacionalista contra os bacharéis e literatos. Por fim, destaca-se a união em torno do republicanismo, uma vez que as correntes positivistas, em maior ou menor grau, questionavam o sistema imperial e os setores da elite política.

Benjamin Constant (1836-1891), professor de matemática e engenheiro militar formado pela Escola Militar de Engenharia, foi um dos principais divulgadores do pensamento positivista no Brasil e o principal interlocutor dessa corrente dentro do Exército Brasileiro na segunda metade do século XIX. Nas escolas militares, sobretudo na Escola Militar da Praia Vermelha, constitui-se nesse período um conjunto de estudos mais filosóficos e teóricos que militares, baseados nos princípios do cientificismo e do racionalismo, na busca pelo desenvolvimento por meio do mérito próprio e pela valorização do conhecimento.

Conforme Alonso (1996), a vertente desenvolvida por Constant era um positivismo de corporação, fundamental para a articulação do golpe de 15 de novembro de 1889 e a consolidação da República em seus primeiros anos. Suas principais características, além do elemento militar que lhe dava sustentação, era uma concepção “modernizadora e jacobina, na qual se enfatizava a ditadura republicana comandada por um grupo de eleitos, que os militares identificaram consigo mesmos” (ALONSO, 1996). Em seu afastamento do Ministério da Guerra, Constant afirmou que

Um Exército enfim, que correspondendo às legítimas aspirações nacionais, instalou e firmou para sempre em sólidas e largas bases a república no seio da pátria por meio de uma revolução eminentemente pacífica e humanitária (…) soube elevar-se nobremente à sublime missão social e política reservada aos exércitos modernos, que de acordo com os preceitos da ciência real, que deve inspirar e guiar sua conduta, mais pacífica do que guerreira, mais humanitária do que nacional. […] É que eles [os exércitos] obedecem consciente ou inconscientemente na sua índole, organização e nos seus destinos a leis imperturbáveis reguladoras da evolução geral do progresso humano que tende inevitavelmente e progressivamente para o feliz regime final industrial e pacífico resultante do fraternal congraçamento dos povos. […] Para ele [progresso humano] concorrerá poderosamente o exército brasileiro a que me orgulho pertencer (apud CORREA, 1997, p. 15).

Destacam-se, então, na fala de Constant, o apreço ao cientificismo crente no progresso da humanidade, a confiança nas leis incontornáveis da humanidade, uma concepção de missão redentora do Exército – em nome da razão e do progresso –, e o caráter político do movimento positivista, orgulhoso da implantação da República.

Christian Lynch argumenta que as Forças Armadas se constituíram no

[…] mais célebre grupo burocrático a reivindicar o papel de “vanguarda iluminista”. Desde o final do Império, porta-vozes deles de inspiração positivista e jacobinista, como Benjamin Constant e Lauro Sodré, passaram a veicular a tese de que os soldados seriam “cidadãos fardados”: os militares seriam os mais patrióticos de todos os cidadãos; os únicos dotados de, num ambiente de decadência cívica e da classe política civil (a “pendantocracia”) e da apatia do povo, darem a vida pela Pátria (2017a, p. 14).

Ainda sobre o positivismo no Brasil, no Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos (1860-1903) e seus herdeiros políticos, Borges de Medeiros (1863-1961) e Getúlio Vargas (1882-1954, também recepcionaram e adaptaram essa filosofia. No castilhismo, diferentemente de Constant e dos militares, houve uma sistematização mais simples, que reforçava o papel tutorial do Estado na chamada “reforma moral” da sociedade (SVARTMAN, 2003, p. 129).

Com Castilhos, sobressaiu a face política em sentido pleno, que objetivava o poder do estado, a ditadura positiva e políticas públicas como meio mais eficaz de civilizar o país. Embora partidário da religião da humanidade, Castilhos logo se afastou da Igreja, defendendo a necessidade da intervenção política para que o progresso se instaurasse no país, buscando meios que permitissem apressar a “marcha da civilização” (ALONSO, 1996, p. 125).

Essa concepção política intervencionista da ditadura positivista e republicana não pode ser ignorada, nem o papel e o lugar do Rio Grande do Sul nesse processo. Isso porque

[…] Getúlio Vargas era de formação castilhista, e o jovem cadete Góes Monteiro, segundo seu depoimento, “matuto pobre do Norte, ainda inadaptado aos costumes gaúchos, filiei-me ao Partido Castilhista”; depois, porque pelo Colégio Militar e pela Escola Militar de Porto Alegre passaram muitos oficiais que tiveram atuação destacada na política pós-30 […] (FERREIRA, 2007, p. 96).

O alagoano Pedro Aurélio de Góes Monteiro, que atingiu o posto de general no Exército Brasileiro, é figura central tanto do apoio militar ao governo de Vargas, em 1930, quanto para a compreensão do pensamento e da reorganização militar daquele período.

Tal como os castilhistas, Góes Monteiro era um incondicional defensor da manutenção da ordem, mas também aceitava a ideia da insubordinação frente a uma situação considerada inadmissível. No seu entender, tal era a situação do Brasil no final dos anos vinte: miséria material e moral do povo, irresponsabilidade no trato da coisa pública, desonestidade e indignidade generalizadas, predomínio dos apetites particularistas desenfreados, injustiças e desmandos de toda ordem. Góes entendia que “entre os defeitos das elites brasileiras, malformadas, predominam a intolerância, o egoísmo e as rivalidades sem conta, que atingem as raias do impatriotismo e da falta de bom senso da negação do espírito de justiça e equidade” (SILVEIRA, 1989, p. 257).

Evidenciam-se, no discurso militar da época, a interpretação de decadência moral das elites – inclusive seu caráter “malformado” – e do processo político brasileiro e a predominância do particularismo e do egoísmo como características do jogo político, contrário às concepções nacionalistas patrióticas de abnegação em prol da nação. Em carta escrita a Sobral Pinto, em 1945, Góes Monteiro reforça:

Confesso que admirei, realmente, na minha mocidade, a conduta política castilhista, influenciada pela formação defeituosa da mentalidade dos cadetes da Escola Militar. O espetáculo de ordem, trabalho e honradez do governo sul-rio-grandense era único em meio a tropelias e escândalos reinantes em outros estados da nação. […] Era um modelo de tirania esclarecida. […] Cedo verifiquei, porém, o caráter miniatural do estatismo positivista,[1] propenso a construir republiquetas de governança patriarcal, impróprio a conformar, nos seus liliputianos quadros, o problema de dimensões continentais como é, de fato, o conjunto brasileiro. Esse caráter fracionário, localista, federativo no puro sentido que está na base da política comtiana, repugno ao meu modo de ser militar. Quem diz militar diz brasileiro. O soldado não é gaúcho, nem alagoano, nem amazonense. É brasileiro (1964, p. 112-113).

Permanecem os elementos positivistas, acrescidos de críticas aos particularismos da doutrina castilhista, em oposição aos valores nacionalistas oriundos das Forças Armadas. Na mesma carta, o general faz alusão a Alberto Torres, Oliveira Vianna e Gilberto Freyre, demonstrando que a circulação e a produção de ideias eram maiores do que apenas o positivismo castilhista ou baseado na leitura de Constant.

Acerca da presença do positivismo no pensamento e na ação política dos militares, Svartman (2003) identificou em ações dos militares na ditadura pós-64 alguns elementos positivistas. Segundo o autor, “[…] essa tradição compõe uma matriz geradora de práticas políticas autoritárias cujo eixo é um corpo de ideias positivistas que acabaram por exercer uma influência muito mais duradoura que o movimento positivista propriamente” (SVARTMAN, 2003, p. 126). São elas: antiliberalismo, onde ideias como nação, segurança nacional e bem público são a chave de entendimento; a reforma moral ante ao caos civil (miséria, corrupção, egoísmo); tutela do estado, que se faz imprescindível nesse cenário; e uma concepção da ditadura como uma magistratura, isto é, legitimando-a com um verniz cientificista, tecnicista desconfiado das elites civis (SVARTMAN, 2003).

Cumpre, pois, sintetizar alguns pontos do positivismo (em um sentido amplo) para o pensamento intervencionista militar: ênfase na formação científica, crença no caráter transformador da ciência – progresso, defesa da modernização/civilização do país (social, política e econômica), regeneração nacional, desconfiança e crítica à degeneração da elite e do sistema político, crítica à democracia, à representação e ao liberalismo, crença em um estado forte, central e implementador de políticas públicas e eliminação do conflito social.

O pensamento autoritário: Estado, elites e modernização política e social

O segundo conjunto de reflexões que também colabora para o Pensamento Político e Social Brasileiro e possui relações com o tema das Forças Armadas é a tradição autoritária. No que tange ao tema das Forças Armadas

[…] na tentativa de reinserir as ideias de Góis Monteiro no sistema social inclusivo conduz necessariamente ao exame do chamado pensamento autoritário, que se formou no Brasil sobretudo a partir da Primeira República e configurou uma ideologia autoritária cuja influência se fez presente já nos anos 1920 e principalmente depois de 1930 (PINTO, 2016, p. 296).

De acordo com Fausto (2001), o conceito de autoritarismo estaria ancorado em um regime com relativa independência da sociedade civil e da esfera privada, além de se apresentar com um viés mais conservador. Em suma, pode-se compreender o pensamento autoritário com base nas noções de autoridade, ordem social e Estado forte e presente (centralizado ou não), funcionando como um agente privilegiado de transformação social tanto para conservar ou reagir quanto para reformar (COSTA, 2008). Segundo Lynch

As circunstâncias atravessadas pelo país naquela etapa impunham excepcioná-lo do universalismo liberal e aplicar-lhe temporariamente os remédios que dariam origem ao modelo político do Regresso, estatista, centralista e interventor. A posição “particularista” de Vasconcelos, justificando a construção de um Estado forte, unitário e regulador, deu o tom do conservadorismo que vigoraria durante a primeira metade do reinado de Dom Pedro II, graças à sua ação e de outros estadistas conservadores, como Eusébio de Queirós, o Visconde de Uruguai e o Marquês de São Vicente (2017b, p. 334).

Da mesma maneira, acrescenta: “O conservadorismo estatista de Vasconcelos, de inspiração ilustrada, desaguaria em Oliveira Vianna” (LYNCH, 2017b, p. 356). Sendo assim, tal abordagem autoritária, herdeira do conservadorismo estatista de Vasconcelos, teria nesse Estado forte e regulador uma de suas características fundamentais.

Dessa forma, acreditou-se e trabalhou-se “[…] no sentido de implantar um poder político forte e centralizado capitaneado por ‘políticos puros ou científicos’. Esse governo teria a missão pedagógica de promover a educação cívica e o reordenamento social” (COSTA, 2008, p. 45-46). Nas palavras de Rodrigues

Os ideólogos do autoritarismo promoveram um culto do Estado como única Instituição capaz de construir a nacionalidade. O regime autoritário deveria reprimir inimigos internos e externos, a fim de garantir a segurança nacional. Esses intelectuais defendiam a implantação de regimes de força. Sob este aspecto, Francisco Campos foi quem mais se destacou como teórico ou como formulador de legislação repressiva (2018, p. 317).

Um dos mais produtivos autores do período foi o fluminense Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951). A leitura que o estudioso faz da história do Brasil é crítica, sobretudo acerca do processo de ocupação do solo e de expansão territorial. Segundo o pensador Oliveira Vianna, “O tipo humano que teria se formado, então, no meio rural como ‘um amante da solidão, e do deserto, rústico e antiurbano, fragueiro e dendrófilo, que evita a cidade e tem o gosto do campo e das florestas” (COSTA, 2008, p. 50). Haveria, portanto, a formação de uma sociabilidade antiurbana, personalista e particularista no Brasil, a qual dificultaria a formação de uma vida política ideal. Vianna denunciava as elites e seuidealismo utópico, que buscava adaptar ideias e modelos de outros povos no Brasil. Em contrapartida, defendia o idealismo orgânico, aquele oriundo da análise da efetiva realidade social e histórica brasileira.

Lynch (2017a) defende que, embasados na identificação da distância entre o país real (estado social) e o país legal (instituições), autores como Oliveira Vianna propõem um pedagogismo, no sentido de educar as elites nacionais, de modo que houvesse uma renovação intelectual e política que permitisse a identificação das mazelas que o país apresentava. Suas raízes estariam no processo de formação social e de ocupação territorial da nação, embora se fizessem sentir no período republicano – particularismo, privatismo e personalismo. Caberia, portanto, ao Estado nacional, forte e centralizado, a força capaz de promover as mudanças necessárias para a adequação das leis e das estruturas sociais e políticas ao povo do país.

Pela história do brasileiro, mudar este estado de coisas pela via liberal seria insensato e impossível, justamente pela utopia deste idealismo despregado de nossa realidade. Assim sendo, alguma coação seria necessária, assumindo a ideia de “autoridade” um valor superior à de “liberdade”: a liberdade representada pelo liberalismo seria desagregadora da sociedade e do território brasileiro, fortalecendo os poderes mandões locais enquanto o princípio da autoridade manteria unidos país e sociedade, povo e nação. O Estado Autoritário seria agente de uma política nacional que eliminaria qualquer tipo de dispersão ou fragmentação que pudesse dissolver o país (COSTA, 2008, p. 54).

Retomando a discussão promovida por Góes Monteiro, haveria um caráter pouco nacional no castilhismo e era necessária uma concepção do Exército como uma instituição brasileira, sem particularismos regionais. Dessa maneira, percebe-se como esse pensamento autoritário penetrou nos imaginários social, civil e militar. Em relatório secreto encaminhado ao presidente Getúlio Vargas sobre as atividades do Ministério da Guerra durante o ano de 1941, o general Eurico Gaspar Dutra afirma que

[…] a finalidade de toda educação moderna é a formação de unidade espiritual da nação, do melhor dirigente nacional e a seleção de chefes. Seria toda uma obra de autoridade e de respeito, fundada em critério severo e conduzido com justiça, carinho e energia. Para o ministro, haveria, em matéria de educação, dois temas presentes que se contrariavam: o sistema autoritário e o sistema liberal. Com relação ao segundo, observava que já havia sido feita uma experiência no domínio público e que o resultado fora o mais desastroso possível. […] Segundo Dutra, o modelo ideal era fundado nos princípios psicológicos e autoritários, calcado nas regras da disciplina social, cujo fim era formar valores reais e positivos que em todos os domínios fossem úteis e socialmente aproveitáveis (RODRIGUES, 2018, p. 327).

Sobressai no documento de Dutra o caráter nacionalista, autoritário e cívico da educação, além da crítica ao liberalismo, regime caracterizado como o “mais desastroso possível” (DUTRA apud RODRIGUES, 2018, p. 327). A via autoritária se apresentava, desse modo, como um caminho legítimo de promoção dos objetivos nacionais, quaisquer que fossem eles definidos. Em consonância com o pensamento de Góes Monteiro, pode-se dizer que ele

[…] é intelectual do “partido fardado” e está inserido no conjunto de pensadores políticos brasileiros de vertente autoritária. O mais curioso é a configuração de seu pensamento, afastando-se dos demais grupos militares, demonstra que se comporta como um pensador político autônomo em relação aos militares e bem próximo do tipo de reflexão apresentada pelos civis (SUANO, 2002, p. 112).

Havia, nos anos 1920 e 1930, um esforço de passar o Brasil a limpo e compreender suas características fundamentais, a fim de que fosse possível empreender um projeto de civilizá-lo e modernizá-lo. Ante o contexto de crise causado pela dissolução do povo, pela fragmentação da sociedade e pelo fracasso político do liberalismo, cabia a missão de “[…] criar a nação e abrasileirar a república” (SUANO, 2002, p. 120). Assim o pensamento de Góes Monteiro tinha como ponto de partida alguns pressupostos, quais sejam: a política como “ciência da realidade”, isto é, a crença na capacidade de identificação e de formulação de soluções para os problemas estruturais constatados;[2] a natureza individualista humana; o elo entre os povos se dá por relações de poder; a guerra como condição natural da vida; o determinismo histórico para as nações, em que todas passarão por um ciclo de nascimento, crescimento e morte (SUANO, 2002).

Com fulcro no reconhecimento dessa natureza da guerra, constatou-se que o domínio inicial foi“[…] perdido pelos nativos por culpa do atraso e da inferioridade deles e da incapacidade consequente para defenderem a terra de seu habitat, que passou a outras mãos mais fortes e ágeis que o alargaram e formaram um povo novo e mesclado” (MONTEIRO, 1934, p. 112-123). Há uma concepção próxima ao darwinismo social, de influência positivista, que reconhece o conflito e a competição como naturais. A reposta apresentada por Góes Monteiro busca externalizar esse conflito, eliminando-o das dinâmicas internas ao Estado-nação. Aliás, o próprio general Golbery do Couto e Silva, intelectual militar e grande articulador do governo Geisel e da abertura política no Brasil, enfatizará, em “Um Dilema Eterno do Homem” (2003), essa acepção hobbesiana do sistema internacional e do funcionamento das relações sociais. Somado a essa leitura mais ampla do funcionamento das sociedades, Góes Monteiro produziu também um conjunto de análises sobre a realidade brasileira, elaborando diversas críticas. Ao justificar a participação no Golpe/Revolução de 1930, afirma:

A convicção de que a atitude que tomava era o bem da Pátria, ameaçada de dissociação por uma política que só fazia malefícios ao povo, reconhecendo que pelos meios pacíficos era impossível mudar a mentalidade dos dirigentes, dos homens que se assenhorearam do poder, e que deles usavam e abusavam para satisfazer os baixos apetites pessoais, interesses facciosos, não produzindo nenhum bem para a coletividade (GÓES MONTEIRO, 1934, p. 44).

De modo semelhante, Golbery pontua que

Na onda da intoxicação liberal que se seguia à vitória aliada, desmoronaria, mais tarde, o arcabouço ultracentralizador do Estado Novo getulista, e a Constituição de 1946 viria a consagrar os velhos ideais descentralizadores e autonomistas, com drástico cerceamento do poder executivo em face do legislativo e redução do poder central da União, o que acabaria, muitos outros fatores contribuindo largamente, ao mesmo tempo, na quase anomia de 1963 e 1964. […] [Citando Geisel, continua Golbery] e planejamento, em sua elaboração e em sua execução, que exige, de qualquer forma, dose larga de coordenação e de controle, tanto maior quanto menos desenvolvido e, pois, mais vulnerável a pressões externas, for o país de que se trate (COUTO E SILVA, 1981, p. 12-13).

Ao acrescentar, posteriormente, “[…] a prática defeituosa de um regime inadequado que impedia a formação de uma ideologia nacional” (GÓES MONTEIRO, 1934, p. 197), Monteiro deixou claras suas vinculações teóricas, aproximando-se das análises elaboradas por Alberto Torres, Oliveira Vianna e outros autores do pensamento autoritário e do positivismo. Nessa perspectiva, defende que

O meio mais racional de estabelecer, em bases sólidas, a segurança nacional com fim de disciplinar o povo e obter o máximo rendimento em todos os ramos de atividade pública, é justamente adotar os princípios de organização militar, contanto que seja isenta do espírito militarista (GÓES MONTEIRO, 1934, p. 201).

Caberia ao Exército promover a política do Exército, e não no Exército. Sendo assim, a reestruturação da tropa e de sua formação obedeceriam a necessidades não organizacionais, mas nacionais. Retoma-se o papel pedagógico do Estado e das Forças Armadas, em especial, para educar as elites e a população segundo os valores de ordem, disciplina, hierarquia, compromisso abnegado com a nação, espírito de grupo/coletivo e nacionalismo.

Os militares e o conservadorismo culturalista: nação, história e Exército em Freyre

Poucos trabalhos causaram tanto impacto no Pensamento Político e Social Brasileiro, desde seu lançamento, quanto os de Gilberto Freyre. Apesar disso, na pesquisa bibliográfica empreendida para este estudo, muito pouco se encontrou sobre a relação entre Gilberto Freyre, as Forças Armadas no Brasil e o pensamento político dos militares.

O pensamento e a obra de Gilberto Freyre podem ser entendidos com base na linhagem do conservadorismo culturalista, junto com José de Alencar e outros autores (LYNCH, 2017b). O traço marcante dessa linhagem do pensamento conservador no Brasil é

[…] a tendência a defender a tese de que a essência da sociedade brasileira já foi formada por Deus, pela natureza ou pela história. Este conservadorismo pode ser chamado precisamente de culturalista, porque valoriza o passado que ele qualifica positivamente como patriarcal, ibérico e católico. Descrita em tons de um épico civilizacional, a formação colonial era vista como tendo moldado uma cultura original na América. Graças a esse processo, o Brasil desenvolveu uma sociedade singular, que faz dela perfeitamente distinguível de outras grandes nações e transforma sua população em um povo autêntico (LYNCH; PAGANELLI, 2017, p. 881).[3]

Depreende-se, pois, que, sem desconsiderarem críticas, inconsistências e tensões, os conservadores culturalistas tendem a interpretar a experiência colonial como positiva e que os processos de modernização não podem ou não devem apagar, esquecer ou ignorar essa herança cultural e histórica.

Em conferência feita em 1948, Gilberto Freyre elabora uma análise sobre a participação dos militares no Brasil. Ancorado na consciência da necessidade do estudo, bem como da prática e do conhecimento empírico, Freyre abre sua explanação propondo similaridades entre o ofício do sociólogo e do militar. O argumento central do texto freyriano era a valorização do Exército – principalmente pelo seu caráter espacial-nacional e democrático no acesso às Forças Armadas – como uma vanguarda valiosa a colaborar para o desenvolvimento nacional e as transformações sociais do país. Assim, no contexto do pós-Guerra do Paraguai

Desejavam os proprietários de negros que oficiais do Exército fizessem as vezes dos já impotentes capitães do mato de seu serviço particular. Desejavam o Exército reduzido a isto: um capitão do mato. Recusando-se a tal serviço, o Exército recusou ser um “subexército”, para melhor continuar a ser normal e dignamente exército: Exército da Nação. E fazendo-o, se não agiu dentro da estrita normalidade de seu papel de coordenador de contrários nacionais e de fiel cumpridor das ordens do governo estabelecido, não agiu contra o conjunto de forças que constituíam a nação: apenas deixou de agir em favor de uma só – a grande Propriedade – dominadora ainda do Governo, ou de parte do Governo, e insistente na conservação de privilégios moral e socialmente já repelidos pela vontade do Brasil mais esclarecido e não apenas mais numeroso (FREYRE, 2019, p. 22).

O Exército é alçado a uma posição de vanguarda nacional esclarecida, que atua a favor da nação, ainda que de modo estritamente ilegal. Parece haver dois códigos: o legal, presente na letra da lei, e o superior, fruto dos anseios do conjunto das forças nacionais as quais o Exército representa e age em prol. Evidencia-se também a noção de que o Exército é o “coordenador dos contrários”, isto é, aquela instituição que seria capaz de equilibrar os antagonismos dos grupos sociais, conduzindo seus interesses coletivamente.

Esse parece ser o tom do artigo “Forças Armadas: uma força suprapartidária na vida pública brasileira”, publicado no dia 5 de abril de 1964, no Diário de Pernambuco, dias após o Golpe de 1964 e o início da ditadura civil-militar. Nesse esteio, Freyre (1964, p. 4) declara que

Diante de nova e saudável presença das Forças Armadas na vida pública brasileira, em momento excepcionalmente crítico para as instituições brasileiramente democráticas no nosso país – presença suprapartidária e suprarregional e desinteressada de vantagens do poder político por parte dos militares […] Não são poucos […] que estão desejando saber de brasileiros se há de fato uma “constante” – já sugerida por um sociólogo brasileiro – segundo a qual as Forças Armadas do Brasil vinham desempenhando na República função outrora desempenhada – neste ponto a sugestão é de Joaquim Nabuco – no nosso país pela Coroa. Isto é, a função de força suprapartidária cuja intervenção na vida política ocorreria apenas, de modo decisivo e superior, em momentos de agudo desajustamento internacional ou interpartidário e para sobrepor aos interesses facciosos em conflito ou em choque extremado, o interesse ou a conveniência autenticamente nacional.

Na sequência do texto, Freyre cita três exemplos em que as Forças Armadas agiram como força suprapartidária: durante a Revolução Republicana no final do século XIX; no contexto dos anos 1930; e, então, em 1964. Essas ações foram legitimadas por Freyre (2019) dada a capacidade dos militares em coordenar os diferentes, impedir os excessos, controlar as facções particularistas e exprimir os valores nacionais fundamentais. Esse cuidado com os excessos seria expresso tanto internamente às Forças Armadas quanto externamente, porquanto é possível que governos fracassem, pois “Sem senso de responsabilidade e sem culto de disciplina não há exército, nem há nação, nem há ciência” (FREYRE, 2019, p. 15).

Já a mestiçagem e a presença das diferentes culturas e experiências sociais que moldam a sociabilidade brasileira são enfatizadas como elementos centrais para a inserção brasileira no mundo contemporâneo. Destarte a situação brasileira tende a generalizar-se ou a uniformizar-se, de modo que se aprendam

[…] normas de convivência e até ideais de plástica humana baseadas em tolerância de contrários ou em equilíbrio de antagonismos, já antigos entre nós. Teremos sido, assim, como nação ou povo, antecipados em vez de retardados culturais como chegaram a imaginar (FREYRE, 2019, p. 17).

Esse é um elemento importante do conservadorismo culturalista freyriano: a miscigenação, fruto da colonização, como um marco positivo da história e cultura brasileiras. Refletindo sobre a Constituição de 1934, Freyre, em artigo intitulado “Democracia Social e Política na América”, declara que

[…] Em muitos aspectos, a atual Constituição brasileira é uma tentativa inteligente de ser genuinamente brasileira; um esforço para harmonizar um governo central forte com um mecanismo para atender às necessidades locais ou regionais, tão diversas num país tão vasto quanto o Brasil; um esforço, também, para harmonizar autoridade com liberdade (FREYRE apud MACIEL, 2020, p. 89).

Até mesmo os pontos problemáticos da ação militar no Brasil, como Canudos, explicam-se não pelo despreparo militar – ainda que as Forças Armadas também tivessem responsabilidade – mas pelo bovarismo e pelo bacharelismo das elites. Estas buscavam resolver os problemas nacionais com o uso militar ou da política, pela força ou pela censura prévia (FREYRE, 2019).

Nesse ponto da discussão de Freyre, surge um aspecto fundamental: há que se reconhecer que as Forças Armadas não são capazes de resolver todas as mazelas sociais, e, ao mesmo tempo, os assuntos de defesa não são exclusivos das Forças Armadas, mas exigem um comprometimento nacional. Contudo pode-se argumentar que esse raciocínio também valeria em sentido contrário: os militares parecem ter legitimidade para intervirem em outras áreas do país, já que interfeririam nos temas de defesa. Ninguém mais fará cousa alguma porque tudo se deixará ao Exército, que é forte, que é poderoso, que é paternal. Exército, que é hoje, no Brasil, força organizada no meio da muita desorganização que nos perturba e aflige (FREYRE, 2019, p. 27).

Destaque-se o uso do termo “paternal” para descrever o Exército, assim como a crítica sobre a identificação da desordem que “aflige e perturba” os brasileiros. Freyre sinaliza um papel superior de estabilização, controle e coordenação da convivência dos diferentes. Em consonância com essa concepção, em artigo publicado em 1969, o pensador analisa o caráter “genuinamente brasileiro” do Exército. Segundo ele

Ao brasileiro, genuinamente brasileiro, repugna […] a violência dos impactos revolucionários em suas formas clássicas, isto é, sanguinárias e patibulares, parece explicar o fato de vir sendo o Brasil, como nação, desde o Movimento que lhe deu a independência política, um país notável pelas chamadas revoluções brancas (FREYRE, 1969, p. 20).

Parece haver, na abordagem do autor, uma disposição natural para a negociação, o aceite do contraditório e as transformações negociadas. Freyre ainda busca definir as características psicossociais da brasilidade:

Não hesito em sugerir que a tendência para soluções de equilíbrio dos principais problemas com que o brasileiro vem tendo que substituir valores puros por valores combinados; para modificar situações sem pretender extinguir radical ou violentamente na situação nova, todos os elementos característicos das antigas que ela vem substituir (FREYRE, 1969, p. 13).

Haveria, portanto, um fruto de uma especificidade brasileira, dado que a experiência latino-americana seria marcada por caudilhos militares ou civis e por turbulências políticas de todos os tipos. Em contrapartida, a experiência brasileira teria sido de “democracia coroada”, com a monarquia e seu caráter de “autoridade paternalista” (FREYRE, 1969, p. 23).

Por fim, Freyre produz e reproduz um conjunto de perspectivas também veiculadas pela tradição militar brasileira. A primeira delas é a ideia de que o Exército e a pátria brasileiros possuem um ponto de nascimento em comum: a Batalha de Guararapes, no século XVI. “E de se destacar o simbolismo da ‘pernambucanidade’ do autor. Afinal, foi em Guararapes que se plasmou a gênese do Exército Brasileiro e da própria ideia de Pátria, da terra brasílica” (FREYRE, 2019, p. 8).

Castro (2002) demonstra como Guararapes foi constituído como marco importante para os militares. Antes de haver um Brasil independente, já existiria uma força militar pronta a enfrentar o inimigo externo, estrangeiro, ameaçador da segurança nacional: a força do Exército Brasileiro.

Aliado a isso, Guararapes seria, decerto, o nascedouro da concepção de brasilidade formada pela integração e pela mestiçagem das três raças: branca, negra e indígena. Nesse sentido, não há instituição que melhor represente a democracia no Brasil, posto que “Força antidemocrática ou antipopular o Exército nunca foi sistemática ou conscientemente entre nós” (FREYRE, 2019, p. 33). A influência dos militares teve que aumentar para que outras instituições pudessem também se amoldar à democracia e ao bom funcionamento da instituição militar.

Nas duas Batalhas dos Guararapes escreveu-se a sangue o endereço do Brasil: o de ser um Brasil só e não dois ou três. O de ser um Brasil fraternalmente mestiço na raça e na cultura e não outra república sul-americana asperamente nativista ou agressivamente antieuropeia ou outra Java ou mesmo uma Guiana em ponto grande (FREYRE, 1994, p. 161).

Outros pontos são a concepção e a interpretação de que a tendência é que a participação do Exército na vida política brasileira ocorra de modo pacífico. Aliás, o tema do pacifismo reaparece em vários momentos da obra.

O Exército, por uma espécie de intuição que entre alguns de seus líderes mais esclarecidos data de dias remotos, de sua responsabilidade antes de coordenador pacífico que de ordenador violento e arbitrário dos contrários da vida nacional, vem principalmente acompanhando entre as várias tendências brasileiras, as que parecem mais de acordo com as tradições, aspirações e necessidades gerais do Brasil; e não tentando impor-se às demais forças nacionais como a Nação (FREYRE, 2019, p. 18). No Brasil, excetuando-se um ou outro período, povo e instituições democráticas, povo e instituições nacionais, desde os dias remotos da Independência, tendem, dentro das imperfeições humanas, a completar-se e aperfeiçoar-se pacificamente (FREYRE, 2019, p. 31).

Os conflitos sociais são reduzidos a uma presença mínima. Ademais, o Exército antevê e interpreta sempre as aspirações das forças nacionais, contribuindo para a permanência de valores e tradições que teriam aderência à nacionalidade e à tradição brasileira. Inclusive a figura de Caxias merece destaque, visto como símbolo máximo de compromisso civil e militar com a brasilidade e a nação.

Que vem a ser o caxiísmo? Em resumo: aquela consciência de dever, aquele senso de responsabilidade, aquela dedicação ao serviço público, aquela sensibilidade à causa nacional que constituem, no Brasil, um conjunto ético de nítida origem militar. […] Caxiísmo não é conjunto de virtudes apenas militares, mas de virtudes cívicas, comuns a militares e a civis. […] Pelo que não devemos, os civis brasileiros, deixar que as virtudes que constituem o caxiísmo sejam virtudes apenas militares. […] Devemos fazer do caxiísmo, isto sim, um conjunto de atitudes plenamente cívicas que tanto valor tenham nos meios militares como normas de conduta plenamente, polivalentemente, cívicas (FREYRE, 1966, p. 18-19).

A crítica e o medo do comunismo também aparecem como um elemento para valorizar e justificar a participação dos militares na política, “O que não significa que a prevenção justa deva ser negligenciada. De modo nenhum. Surpresas ou traições como a de 1935 podem repetir-se” (FREYRE, 2019, p. 36). As análises conservadoras culturalistas e o anticomunismo castrense compartilham, pelo menos, um ponto em comum: a crença na cordialidade brasileira, fruto da miscigenação e do tratamento pacífico e não divisivo da questão racial e escravocrata.

Por último, Freyre é enfático ao afirmar a possibilidade do uso das Forças Armadas como instrumento de garantia da estabilidade social, política e cultural no Brasil. Tal constância estaria assentada no caráter da revolução “genuinamente brasileira”, isto é, sem excessos, radicalidades e que garantisse a preservação da nacionalidade e de seus padrões de sociabilidade e vivência.

Do que o Brasil de hoje parece particularmente precisar é de que seu Exército, integrado no sistema democrático brasileiro, americano, mundial, sirva, cada vez mais, à nação democrática, sem que a nação democrática se descuide de sua organização civil para depender passiva e exclusivamente da força e da ação de seu Exército. Se nos faltar, porém, nos dias excepcionalmente difíceis que começamos a atravessar, essa organização civil que saudavelmente complete a militar, só nos resta esperar das Forças Armadas o quase milagre de colocarem suas forças e armas a serviço da comunidade desorganização e da obra de consolidação do Brasil em democracia ao redor de seus mais autênticos líderes civis (FREYRE, 2019, p. 40).

Dezoito anos depois, Freyre reflete sobre desafio semelhante e afirma que

É necessário àquele poder militar a impregnação ética que lhe venha desse sistema; ou que ele consiga comunicar a esse sistema. Quando o sistema é enfraquecido em seu governo, em sua administração, em sua imprensa, em sua organização de ensino, nas relações de organizações religiosas com a da família e com a cívica, por “corrupção, decadência e traição”, o poder militar se ressente dessa fraqueza. A não ser que ele próprio consiga concorrer para purificar o sistema corrompido. Um problema, por conseguinte, psicológico-moral. Um problema de caxiísmo que se faça plenamente cívico em vez de se conservar estritamente militar (FREYRE, 1966, p. 21).

Desse modo, o conservadorismo culturalista freyriano deixa uma fresta para o intervencionismo militar, plenamente justificado pela manutenção das tradições nacionais e pela brasilidade plástica, mestiça, hierarquizada e pouco aberta ao dissenso e ao conflito.

Conclusão

O estudo do tema das Forças Armadas no pensamento político brasileiro está em aberto, e seria ilusão e ingenuidade crer ser possível encerrá-lo em um único texto ou ensaio. Entretanto alguns pontos podem ser destacados. Em primeiro lugar, as Forças Armadas estão presentes de diversas formas e em diferentes escolas ou tradições do pensamento: do conservadorismo estatista e culturalista às perspectivas socialistas não tratadas neste texto.

Argumentou-se que há um conjunto de justificativas feitas por intelectuais brasileiros que embasaram a concepção de que seriam legítimas, dentro de determinados parâmetros, as intervenções militares. Embora não sejam as únicas, as explicações apresentadas neste artigo tendem a se caracterizar como um conservadorismo reformista e modernizador, seja na versão positivista, seja na autoritária. A perspectiva culturalista é mais cética no que se refere à modernização, sobretudo dado o risco de alteração da estrutura social e cultural nacional. Ainda assim, a crença na capacidade do Exército, sobretudo, de tutelar a sociedade, permanece.

Sendo assim, acredita-se que esse conjunto de reflexões é útil para a compreensão do pensamento social brasileiro, em especial do período republicano, bem como para a identificação de ecos e influências no pensamento, nos conceitos e nas práticas políticas de militares e civis. Recentemente, em artigo em O Estado de S. Paulo, o general Eduardo Villas-Boas reproduziu argumentos tradicionais do conservadorismo culturalista freyriano ao pontuar que

Somos um país […] decorrente da miscigenação, em que as três raças se mesclaram, cada uma delas aportando características ímpares. A criatividade, a alegria de viver, a tolerância, a adaptabilidade, a resiliência, a religiosidade, o sentido de família, o patriotismo, enfim, esses e outros atributos são como uma vasta produção de frutos, à espera de serem colhidos e colocados na grande cesta da nacionalidade brasileira. (VILLAS BÔAS, 2020).

Assim, pronunciamentos e falas defendendo a possibilidade de intervenção militar ao arrepio da Constituição, defesas do uso do “poder moderador” pelas Forças Armadas, clamor de lideranças políticas e de parte da população pela tomada do poder pelos militares para promoverem uma “limpeza na política” e crítica à existência e ao funcionamento do Legislativo e do Judiciário em prol de um governo “que resolva” os problemas nacionais apontam que o autoritarismo reformista e estatista também não deixou de circular nas mentes civis e militares.

Ainda permanece certa crença na capacidade técnica dos militares e alguma descrença dos civis – decadentes – em gestão da coisa pública, sobretudo em contextos de escândalos de corrupção. Em redes sociais, não são raras as publicações – muitas delas falsas – de obras conduzidas por militares que, em seis meses, teriam feito o que governos civis – em especial de centro-esquerda – não fizeram em vinte anos. É preciso desarmar essas bombas falaciosas. Por isso, o estudo do pensamento político militar e civil acerca do intervencionismo permanece atual, pertinente e necessário. Ainda há muito o que se dizer e fazer sobre.

Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho 32, intitulado Pensamento Social no Brasil, no 44º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, ocorrido entre 1º e 11 de dezembro de 2020.

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NOTAS DE RODAPÉ

[1] Grifo do autor.

[2] Aqui há mais um elemento de permanência da filosofia positivista no pensamento de Góes Monteiro: crença na ciência como meio de leitura e intervenção no mundo e progresso.

[3] A tradução foi feita pelo autor.

Wallace da Silva Mello (UENF-RJ)

Doutorando e Mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense – RJ. Licenciado em História (UNIFSJ). Professor de História (SEEDUC-RJ). Bolsista FAPERJ.

wallace_sm89@hotmail.com

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