Toda revolução será tuitada: o exercício público das liberdades pela internet

Toda revolução será tuitada: o exercício público das liberdades pela internet

João Andrade Neto, jurista

Gustavo Silveira Siqueira, jurista

 

Este artigo discute como as novas tecnologias de comunicação, especialmente a internet e, mais especificamente, as redes sociais, impactam o exercício de direitos, com repercussões nas interações sociais e nas relações políticas. Para tanto, parte-se da análise do caso “Praia da Estação”.

“Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital”, dispôs o art. 1º do Decreto municipal 13.798, publicado em 9/12/2009. Com tais palavras, o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda, vetou a realização de eventos na esplanada de uma praça situada no centro daquela metrópole – largo onde, desde 2003, grande número de pessoas costumava se reunir para assistir a apresentações culturais gratuitas ou participar de manifestações políticas.

Apenas cinco dias depois da edição do ato, o descontentamento com a proibição foi tornado público pela criação de um blogue anônimo, que incitava à realização de um protesto no próprio local. A convocação repercutiu pela internet e provocou discussões acerca do decreto. A notícia espalhou-se por outros blogues e por redes sociais, como Twitter, Orkut e Facebook. Uma manifestação foi marcada para janeiro de 2010. O panfleto virtual estimulava os manifestantes a comparecerem em trajes de banho, como se em uma praia: “Se nos é negado o direito de permanecer em qualquer espaço público da cidade, ocuparemos esses espaços de maneira divertida, lúdica e aparentemente despretensiosa.” Na data definida, a praça foi ocupada por dezenas de pessoas trajadas como banhistas, apesar de Belo Horizonte localizar-se entre montanhas, a quilômetros do mar.

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O inusitado da situação fez com que o evento fosse noticiado pelas grandes empresas jornalísticas, predominantemente como deboche e brincadeira. No Twitter, o perfil @pracalivrebh, criado para dar voz ao movimento, batizado de “Praia da Estação”, começou a retuitar informações sobre a manifestação. Diante da recepção maciçamente positiva, iniciou-se uma campanha para que as reuniões ocorressem semanalmente na esplanada e fosse mantida a imagem de verossimilhança com o ambiente de uma praia. Desafiar a proibição e ocupar a praça tornou-se uma atração semanal de jovens belo-horizontinos, e uma discussão sobre o uso dos espaços públicos da cidade instalou-se na blogosfera e nas redes sociais. Poderia a prefeitura proibir, por um decreto, o exercício de direitos fundamentais como o de reunião? Poderia o governo municipal impedir o uso de um bem público?

As ações virtuais e reais fizeram com que o prefeito criasse uma comissão especial para regulamentar os eventos na Praça da Estação. Todavia, as atividades do grupo não impediram a continuidade das manifestações e suas repercussões. As reuniões no largo foram suspensas durante o inverno e retomadas no verão, de dezembro de 2010 até março de 2011. As redes virtuais de articulação, porém, não se desfizeram. O perfil @pracalivrebh no Twitter e o blogue Praça livre BH continuaram a publicar manifestações críticas ao prefeito e ao tratamento dado aos espaços públicos de Belo Horizonte, além de divulgar e apoiar causas semelhantes de outras cidades e instâncias governamentais.

Por meio da análise desses fatos, procurou-se verificar como as novas tecnologias podem promover a reocupação dos espaços públicos e a recuperação da vida pública, em oposição à tendência de valorização da esfera da vida privada, observada durante o século XX. Examinou-se como a internet, no caso específico da proibição de eventos na Praça da Estação, pôde contribuir para a ação política. Partindo da premissa de que as redes sociais ampliam as possibilidades de interações humanas, pretendeu-se demonstrar que elas também afetam o exercício dos direitos de manifestação e reunião e suscitam reflexões sobre antigos conceitos e institutos jurídicos – como o voto e a democracia representativa.

Hoje, esse espaço público não se limita à praça, ao local tradicionalmente aberto ao povo, mas abrange também a internet. A hipótese é que as conexões entre as pessoas estabelecidas pela rede mundial de computadores constituem elas mesmas um fórum de discussões públicas entre iguais, apto a estimular o exercício público de liberdades fundamentais, como as de reunião e manifestação. Noutras palavras, as novas ferramentas de comunicação podem assumir um importante papel contra a arbitrariedade e o abuso do poder governamental, por meio da criação de esferas virtuais e do incentivo à reocupação de espaços reais em que o cidadão pode participar mais diretamente do governo da coisa pública.

Advirta-se que, a despeito do que pode sugerir o título deste artigo, ele não se preocupou em refutar a teoria de Malcolm Gladwell (2010, tradução nossa) em “Pequena mudança: porque a revolução não será tuitada”, segundo a qual as conexões promovidas pelas redes virtuais são fracas. Nem foi intenção confirmar a tese de que, mesmo de laços sociais fracos, pode advir força (GRANOVETTER, 1973). Na verdade, a intensidade das relações da rede não foi uma preocupação do artigo, ainda que algumas constatações, contrárias às conclusões de Gladwell (2010), possam servir de dados para outras investigações acerca da questão.

 

O CASO “PRAIA DA ESTAÇÃO”

Belo Horizonte é uma metrópole localizada a 853 m de altitude, a quilômetros de distância do mar. Oficialmente fundada em 12/12/1897, quando contava com dez mil habitantes, a cidade foi planejada para sediar a estrutura administrativa do Estado de Minas Gerais. O plano original previa a construção de prédios públicos, largas avenidas, ruas arborizadas, parques e praças, e projetava para a futura capital uma população de 400 mil habitantes. Todavia, superando todas as expectativas da Comissão Construtora do século XIX, o município alcançou em 2010 a posição de sexta cidade mais populosa do país, com 2.375.151 habitantes distribuídos por uma área de 331,4 km2.

O acelerado crescimento populacional assistido por Belo Horizonte a partir da década de 1950 impactou diretamente sua estrutura urbana, que avançou desordenadamente para além da área projetada e sobre o próprio plano original, que se viu descaracterizado. Já nos anos 1960, várias das antigas casas haviam sido demolidas, e as áreas verdes, reduzidas, o que permitiu a construção de altos prédios. A verticalização se intensificou nas décadas seguintes, comprometendo o patrimônio arquitetônico e a qualidade de vida da capital que, no início do século XX, ficara nacionalmente conhecida como “Cidade Jardim”.

Entre as áreas públicas que faziam parte do projeto elaborado para a cidade, uma das mais importantes e ilustrativas da história de Belo Horizonte é a Praça Rui Barbosa. O largo situado no centro da cidade é mais popularmente conhecido como Praça da Estação, porque sedia o prédio da estação de um dos ramais férreos da Central do Brasil – nos séculos XIX e XX, uma das principais ferrovias do país, por ligar os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Concebida como porta de entrada da cidade, a praça era um local de grande circulação de pessoas na primeira metade do século XX, antes da disseminação do transporte rodoviário. Contudo, já na década de 1960, o largo teve sua área reduzida para a construção de avenidas, e durante os anos 1980, chegou a servir de estacionamento para veículos.

Somente na década de 1990, o Governo Municipal começou a formular estratégias para a recuperação do uso público da Praça da Estação. Nos primeiros anos do século XXI, mais exatamente em 2003, a esplanada foi restaurada, e, em 2005, o prédio da antiga Estação Central foi transformado em museu, o Museu de Artes e Ofícios (MAO). O largo tornou-se então um espaço tanto para o lazer contemplativo quanto para a realização de grandes eventos políticos – discursos, comícios e pronunciamentos públicos – e culturais – apresentações folclóricas, musicais e teatrais –, atraindo um número significativo de pessoas.

Segundo publicado pelo Poder Municipal à época, o projeto de requalificação da praça previa “[…] a revitalização do espaço público, dotando-o de infraestrutura adequada para manifestações culturais com grande aglomeração de pessoas […]”. As obras se inseriam num programa mais abrangente de recuperação do Centro de Belo Horizonte e visavam a “[…] ampliar os espaços de convivência, valorizando o lazer e a qualidade de vida da população […]”. Seguindo essas diretrizes, instalaram-se na esplanada fontes desligáveis, iluminação e piso adequados para compor um espaço destinado a pedestres e a realização de eventos.

Não obstante o papel rapidamente assumido pela recém-reformada praça, de local de grandes reuniões públicas, e o fato de a restauração do largo ter-se voltado para atribuir-lhe essa finalidade, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, fez publicar em 9/12/2009, no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto 13.789, que proibia a realização de eventos “[…] de qualquer natureza […]” na Praça da Estação, a partir do dia 1/1/2010”.

A decisão foi unilateralmente tomada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que a anunciou no mesmo dia em que publicada no DOM. A forma dada a ela foi de um decreto, um ato administrativo infralegal, que independe de aprovação legislativa. Antes de sua edição, não houve discussão com representantes da sociedade civil, nem fora ouvida a Câmara Municipal. Os motivos oficiais para a adoção da medida constaram do próprio ato: a dificuldade de limitar o número de pessoas que se reuniam no local e garantir a segurança delas, e a ocorrência de depredação ao patrimônio público em alguns dos eventos realizados na praça. Conforme noticiado pelos periódicos locais à época, a decisão contou com o apoio de alguns dos moradores das redondezas, incomodados com o barulho, e da diretora do MAO, Ângela Gutierrez.

A medida, porém, foi considerada excessiva e arbitrária por vários setores da sociedade, especialmente por movimentos culturais e sociais, que viam na praça um espaço adequado para dar publicidade a suas manifestações. Para expressar o descontentamento com o decreto, foi criado, em 14/12/2009, o blogue, de autoria anônima, Vá de branco. A página virtual trazia um pequeno texto explicativo acerca da proibição, acompanhado de links para o decreto e para matérias de jornais que haviam dado publicidade ao acontecimento. Além disso, formulava perguntas, como “Porque [sic] a Secretaria de Segurança Patrimonial não propôs um debate com a população sobre a depredação na Praça da Estação?”, e convidava os leitores a participarem de um “Protesto em prol da cultura na Praça da Estação”, no dia 7/1/2010, a partir das 14 horas. O convite para a manifestação Vá de branco foi reproduzido por outros blogues, como o Pedreira na vidraça e o Centro de mídia independente Brasil. O protesto ocorreu como planejado e reuniu cerca de 20 pessoas, sem atrair a atenção dos grandes veículos de comunicação.

A fim de garantir que o ato se repetisse no sábado seguinte e que se ampliasse o número de manifestantes, os responsáveis pelo Vá de branco fizeram divulgar pela internet um convite para nova reunião. Em 13/1/2010, o blogue Pedreira na vidraça publicou um post que conclamava os leitores a se reunirem na Praça da Estação, no dia 16/1/2010, às 9h30, trajando roupas de banho, e munidos de “[…] boias, cadeiras, toalhas de praia etc. […]”, “[…] tambores e viola […]” e “[…] comida para um banquete coletivo […]”, a fim de participarem de um evento que denominou “Praça-Praia – A Ação”.

Um panfleto virtual de mobilização foi elaborado por alguém que se identificou como Luther Blisset e divulgado por blogues como o CMI Brasil. O folheto era ilustrado por uma fotomontagem de pessoas em trajes de banho e roupas de mergulho diante do prédio do MAO, que se localiza no largo. Sob o título “Praia na Praça da Estação”, reproduziu-se o texto do art. 1º do Decreto 13.789/2009, seguido do convite ao debate da “Revitalização por ‘Decreto’” e a uma “conversa sobre o decreto que proíbe eventos de qualquer natureza na praça”. Novamente, os participantes foram incentivados a comparecerem de “[…] bermuda, calção, biquíni, maiô, cueca […]” e a levarem “[…] toalha de praia, bóias, guarda-sol, cangas, cadeira de praia, instrumentos de percussão, viola […]”.

No mesmo dia 13/1/2010, foi criado no Twitter o perfil @pracalivrebh, autodescrito como “Movimento contra as medidas do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda”. Apoiadores do movimento passaram a usar a rede social para dar publicidade à realização do evento “Praia na Praça da Estação” e para reproduzir (ou, segundo o jargão apropriado, retuitar) os comentários de pessoas que se mostravam simpatizantes à causa em questão.

Divulgada somente três dias antes da data marcada para a manifestação, dessa vez, a iniciativa foi capaz de mobilizar um número maior de pessoas. Segundo dados da Prefeitura fornecidos pela imprensa, foram 70 os atores, músicos, jornalistas, artistas plásticos e moradores de Belo Horizonte presentes ao “Praça-Praia – A Ação”. Outras fontes, no entanto, chegam a falar em cerca de 300 manifestantes.

A situação inusitada de dezenas de pessoas se reunirem em roupas de banho no hipercentro de uma grande cidade localizada a quilômetros do litoral atraiu os grandes veículos de comunicação. A manifestação foi noticiada por jornais locais, como o Hoje em Dia e O Tempo, e nacionais, como O Globo. Repercutiu também em portais de notícias como o R7, o G1 e o UOL, que publicou uma foto do evento como “Imagem do dia”. A cobertura desses veículos, contudo, centrou-se no caráter de “deboche” e “brincadeira” da reunião e não nas razões do protesto. Independentemente disso, a divulgação em jornais e portais de grande público ajudou a difundir mais rapidamente o movimento.

No Twitter, o @pracalivrebh teve consideravelmente aumentado o número de seguidores já em 18/1/2010, quando, ao comentar a reunião ocorrida dois dias antes, usou pela primeira vez a expressão “Praia da Estação” para se referir ao evento. O nome foi escolhido pela semelhança do vocábulo “praça” com “praia”. A intencional troca de palavras teve por fim sugerir que a Praça da Estação poderia cumprir em Belo Horizonte o mesmo papel que as praias nas grandes cidades do litoral brasileiro, o de local de acesso livre às diferentes camadas sociais. O recurso linguístico se apoiou na ideia, consensual entre os participantes do protesto, de que a capital mineira, afastada do mar, não dispõe de grandes espaços de lazer público gratuito – e, portanto, acessível a todos.

À medida que o perfil @pracalivrebh retuitava fotos e comentários elogiosos de pessoas que haviam participado da manifestação anterior, e indicava blogues que informavam sobre o ocorrido, frases de efeito, como “Praia da Estação, o hit do verão” e “Praia da Estação, a nova onda do verão!” se espalhavam por blogues, como o Fórceps e o C.I.S.C.O. Diante da recepção maciçamente positiva ao movimento, iniciou-se uma campanha para que as reuniões ocorressem semanalmente na praça, sempre aos sábados, e para que os participantes ajudassem a manter a imagem de verossimilhança com o ambiente de uma praia.

A fim de centralizar informações sobre o movimento, no dia 20/1/2010, foi criado o site Praça Livre BH: Postagens de “qualquer natureza” sobre a Praça da Estação. O primeiro post da página virtual era um convite para a manifestação a ser realizada no sábado seguinte, 23/1/2010:

 

E foi assim: descobrimos que BH também tem praia! Agora é aproveitar a onda para questionar os governantes e donos do poder:

– QUAL É A DESSE DECRETO! ESSA PRAÇA É NOSSA!

Para @s desavisad@s, caiu sobre a praça, na surdina da virada do ano, um decreto que proíbe “eventos de qualquer natureza” na praça da Estação. Qual a sua opinião?

Compareça para curtir a praça e conversar sobre isso!

Venha de roupas de banho, leve toalhas de praia, guarda-sol…

não esqueça também bola, peteca…

Tambores, violão, trombone…

E protetor solar!

Cartazes, banners também são bem-vindos!

E mais o que você quiser! A praia é nossa!

OCUPE A PRAÇA COM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA!

 

Seguiu-se como planejado o evento nos dias 23 e 30 daquele mês, com a participação de cerca de 200 pessoas em cada data. E, novamente, o protesto obteve repercussão na edição virtual dos jornais locais. Então, no dia 30/1/2010, foi publicado no DOM o Decreto 13.863/10, por meio do qual o prefeito de Belo Horizonte instituiu a “Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação”:

 

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, com a finalidade de definir regras especiais para a utilização desse espaço público para a realização de eventos, observado o disposto na Lei n° 9.063, de 17 de janeiro de 2005, e no Decreto n° 13.792, de 02 de dezembro de 2009.

[…]

Art. 4º – Caberá à Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar os estudos técnicos necessários, bem como promover os debates, audiências e consultas públicas sobre o assunto, a fim de estabelecer as regras de utilização da Praça da Estação para a realização de eventos.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nos termos da norma, a comissão, composta exclusivamente por membros do Poder Executivo Municipal, deveria, em 90 dias, realizar os estudos técnicos necessários e promover audiências e debates públicos para subsidiar a adoção de novas regras para a utilização da Praça da Estação. A edição do ato demonstrava, portanto, que a Prefeitura estava disposta a rever a decisão anterior, de proibição da realização de “[…] eventos de qualquer natureza […]” no largo.

Entretanto, enquanto duraram os trabalhos da comissão designada, continuaram a ocorrer manifestações culturais e políticas na praça. No período, realizaram-se ali saraus (em 31/1/2010, 21/2/2010 e 11/4/2010) e “eventões” – o primeiro em 6/3/2010 e o segundo em 8/5/2010 e 9/5/2010 –, com apresentações de músicos, dançarinos e grupos teatrais. Aos sábados, com relativa regularidade, os manifestantes continuaram a comparecer com trajes de banho, e às quintas-feiras, realizaram reuniões, a fim de discutir propostas para o futuro do movimento. A repercussão na blogosfera e nas redes sociais crescia. A existência de uma teia virtual de pessoas que tinham em comum o fato de se interessarem por manifestações culturais e pela utilização dos espaços públicos da cidade foi utilizada para apoiar e receber o apoio de outros grupos sociais organizados em prol de causas semelhantes.

Em 24/3/2010, representantes dos manifestantes foram recebidos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para uma audiência perante a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, composta por membros do Poder Legislativo local. O tema tratado foi a utilização da Praça da Estação. Estiveram presentes também representantes da Prefeitura, moradores do entorno da praça e artistas. Diante das pessoas ali reunidas, o representante da “Praia da Estação”, Rafael Barros Gomes, afirmou que:

 

[…] esse movimento é pacífico, mas que possui forte embasamento político. […] Disse não tratar-se, apenas, de uma luta contra a proibição de eventos de qualquer natureza na Praça, mas também contra a forma como foi colocada a proibição: o Prefeito, a partir de um instrumento legal, mas antidemocrático, proibiu, sem qualquer debate sobre o assunto, a utilização da Praça. Informou que a legislação municipal estabelece que o termo “evento” engloba desde reuniões com a participação de poucas pessoas até grandes eventos. Avaliou, então, que o movimento Praia da Estação não poderia estar sendo ali realizado e, portanto, seria uma afronta ao decreto nº 13.798/09. Rafael Barros Gomes ressaltou que a legislação municipal precisa respeitar as diferenças que existem dentro da sociedade. […] Registrou que o patrimônio é da população e, portanto, precisa ser utilizado. Lembrou que em várias cidades históricas, onde há inúmeros patrimônios públicos, ocorre uma profusão de manifestações. […] destacou, por fim, que não almeja contrariar os anseios da população que reside nas proximidades da Praça da Estação, mas que é preciso encontrar uma forma que permita a realização de eventos nessa Praça, sem causar problemas aos moradores e ao patrimônio público.

 

Outro participante do movimento, Antônio Eduardo Silva Nicácio, também presente na audiência pública, declarou que:

 

[…] esse Decreto [nº 13.798/09], “além de ser um desastre”, é um equívoco jurídico, que pode ser atacado por diversas razões. Apontou que o Decreto nº 13.798/09 estaria viciado, já que lhe falta motivação fática, fazendo necessária fundamentação. […] o decreto nº 13.789/09 é inconstitucional, pois fere o inciso XVI do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – CF –, e, nesse sentido, fez a leitura da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – nº 1969/4, que tratou de problema semelhante no Distrito Federal e que foi aprovada por unanimidade. […] Solicitou, ainda, uma relação que contenha os últimos eventos realizados na Praça da Estação e na qual sejam indicados quais danos ocorreram nesses eventos e se houve a abertura de processo administrativo ou inquérito judicial para apurar a responsabilidade por esses danos. Considerou que, caso não tenham sido abertos processos para apuração de responsabilidade, poderia se entender que ou não houve danos nesses eventos ou ocorrera o crime de prevaricação. Antônio Eduardo Silva Nicácio considerou decepcionante, arrogante e autoritária a posição da PBH, pelo fato de não dialogar com a sociedade civil sobre o uso da Praça da Estação.

 

Em 4/5/2010, foram publicados no DOM dois atos normativos que resultaram dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Regulamentação de Eventos na Praça da Estação. O primeiro, o Decreto 13.960/10 revogou o Decreto 13.798/09, que havia proibido a realização de eventos de qualquer natureza na praça. Além disso, previu que, a partir da data de sua publicação, os eventos realizados no local deveriam “[…] ser licenciados conforme o estabelecido no Decreto 13.792, de 2 de dezembro de 2009, e em Portaria da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul destinada a disciplinar a realização de eventos na Praça da Estação.”

O segundo, o Decreto 13.961/2010, estabeleceu, para a “Utilização da Praça da Estação para a realização de eventos, proporcionalmente ao número de dias […]”, as seguintes quantias a serem pagas: “1- De 1 a 2 dias, R$9.600,00; 2- De 3 a 4 dias, R$14.400,00; 3- De 5 a 6 dias, R$19.200,00.”. Já em 5/5/2010, foi publicada a Portaria da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul 2/2010, que “Regulamenta a realização de eventos na Praça da Estação”.

Embora a publicação dos decretos e da portaria tenha posto fim à proibição da realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, ela fixou, como condição para que eles se realizassem, o pagamento de taxas nos valores previstos pelo Decreto 13.961/2010. A cobrança de valores considerados altos gerou protestos nas redes sociais, mas a realização da “Praia da Estação” ficou suspensa a partir de maio, em parte devido à queda da temperatura na cidade, causada pelo inverno. As redes virtuais de articulação, no entanto, não se desfizeram. O perfil @pracalivrebh no Twitter e o blogue Praça Livre BH continuaram a publicar manifestações críticas ao prefeito e à forma como eram tratados os espaços públicos e a cultura em Belo Horizonte. As reuniões na praça em que os participantes comparecem em trajes de banho foram retomadas no dia 11/12/2010. Seguiram-se os eventos nos dias 18/12/2010, 15/1/2011, 22/1/2011 e 28/1/2011 e, durante o carnaval, em 5/3/2011.

 

A BUSCA DE ESPAÇOS PARA O EXERCÍCIO DAS LIBERDADES PÚBLICAS

Uma primeira análise do movimento “Praia da Estação” pode levar à enganosa conclusão de que ele ficou muito aquém de produzir os efeitos pretendidos pelos participantes. A publicação, em 4/5/2010, dos Decretos 13.960 e 13.961, e, em 5/5/2010, da Portaria Sarmucs 2/2010, que estabeleceram regras para a realização de eventos na Praça da Estação, entre elas, o pagamento de taxas elevadas, pode ser vista como uma derrota, se se entende tratar a mobilização “[…] apenas, de uma luta contra a proibição de eventos de qualquer natureza na Praça […]”.

Todavia, a exclusividade dessa finalidade foi negada pelo representante do movimento Rafael Barros Gomes na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 24/3/2010. Segundo ele, também é causa da revolta “[…] a forma como foi colocada a proibição: o Prefeito, a partir de um instrumento legal, mas antidemocrático, proibiu, sem qualquer debate sobre o assunto, a utilização da Praça.” A julgar por essa fala, pode-se inferir que a proibição da realização de eventos naquela praça, antes de constituir a causa última contra a qual lutavam os manifestantes, fora o motivo imediato que desencadeou a mobilização. O fim a que visou é mais amplo.

De fato, a constitucionalidade do Decreto 13.789/2009, que proibiu a realização de “[…] eventos de qualquer natureza na Praça da Estação […]”, é questionável, o que autoriza cogitar se se está diante de um caso de abuso de poder cometido pelo prefeito de Belo Horizonte. No Direito brasileiro, decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo de cada ente da federação – municípios, estados, Distrito Federal e União. Trata-se de disposições regulamentares, infralegais. A validade de um decreto municipal, portanto, depende de sua conformidade com a legislação do município. Mas não só. Nos termos das regras do federalismo adotado no país, qualquer ato praticado pelas diferentes esferas de governo tem de estar de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

As condições para o livre exercício desse direito estão expressas no texto constitucional: o caráter pacífico (“sem armas”), a não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e o prévio aviso à autoridade competente. A autoridade avisada não tem competência para, cumpridos os requisitos expostos anteriormente, desautorizar a reunião. O inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal é claro acerca de ser esse direito exercido “independentemente de autorização”.

É importante reconhecer, portanto, que, se a reunião de pessoas para promover manifestações artísticas e políticas – o que o Decreto 13.789/2009 designou eventos “de qualquer natureza” – constitui uma reunião no sentido constitucional, dificilmente podem ser sustentados os argumentos que motivaram a proibição de que tais manifestações ocorressem na praça. Os motivos alegados pelo prefeito, a dificuldade em limitar o número de pessoas, garantir a segurança delas e evitar a depredação do patrimônio público, não estão entre os indicados pela Constituição como condições para o exercício da liberdade. Trata-se, afinal, de um logradouro público, e as reuniões, pacíficas e comunicadas à Administração municipal, não frustravam outras previamente convocadas para o mesmo local.

Todavia, apesar de questionável a constitucionalidade do Decreto 13.789/2009, limitar a “Praia da Estação” a um caso de perplexidade com um desvio de poder cometido pelo prefeito Márcio Lacerda implica desconsiderar características peculiares do fenômeno – tratar elementos essenciais a ele como acessórios. Primeiro, porque a rede articulada na internet passou a abrigar as mais variadas manifestações sobre temas de interesse da cidade, desde o uso racional do automóvel a desocupações de moradias populares consideradas irregulares. Depois, porque o movimento se posicionou não só contra atos tidos como abusivos do governo municipal de Belo Horizonte, mas também contra decisões de outras esferas governamentais. Ilustrativo disso é o apoio dado a manifestações ocorridas em outras capitais brasileiras, como a dos estudantes de Florianópolis (SC) contra o aumento da tarifa local de ônibus.

Esses fatos autorizam a conclusão de que a proibição da realização de eventos naquela praça, antes de constituir a causa última contra a qual lutavam os manifestantes, e a razão por que a rede virtual do movimento permanece articulada ainda hoje, fora o motivo imediato que desencadeou a mobilização. O caráter autoritário que os participantes atribuem ao decreto proibitivo não é, por si só, suficiente para explicar as reivindicações do grupo, que não são somente negativas – que as autoridades públicas deixem de praticar atos abusivos –, mas também positivas – p. ex., nas palavras de Rafael Barros Gomes, que a legislação municipal respeite “[…] as diferenças que existem dentro da sociedade […]” (BELO…, 2010a).

A difusão de ideias e propostas englobadas pela “Praia da Estação” dificulta que se encontre um sentido por trás das múltiplas ações dos participantes. Isso não significa, porém, que esse sentido não existe. A própria dispersão é uma característica original do movimento e o diferencia das passeatas e manifestações tradicionais. Ela decorre, principalmente, da ausência de líderes identificáveis ou de hierarquia definida. A maioria dos textos acerca do movimento que circulam pela internet é anônima ou assinada sob pseudônimo. Nos blogues envolvidos, qualquer pessoa pode tornar públicas suas opiniões. Em última análise, a desconcentração é consequência do modo como a rede mundial de computadores se organiza – da horizontalidade do fluxo de informações virtuais.

Não apenas inexiste uma cadeia de comando, como não há como diferenciar participantes ativos de simpatizantes ou espectadores. Tanto o local das manifestações como o meio por que elas se divulgaram são de acesso livre. E, apesar do caráter político dos protestos, eles não se vincularam a nenhum partido ou facção política. Isso permitiu que parte das pessoas que compareceu à “Praia da Estação” estivesse ali somente para usufruir da esplanada e da possibilidade de tomar sol com trajes de banho no centro de uma grande metrópole.

Outros, porém, foram à praça para atender à convocação para um “protesto”, um “debate” ou uma “conversa”. Essas palavras retiradas dos panfletos de divulgação da “Praia” e dos fóruns virtuais relacionados ao movimento indicam que a necessidade de falar sobre o ocorrido e de encontrar um espaço em que pudessem ser ouvidos são temas centrais para os participantes. Isso foi comprovado pelos dois representantes que compareceram diante da audiência pública na Câmara de Vereadores. Ambos demonstraram que, mais que a controvérsia legal suscitada pela publicação do decreto proibitivo, o que fez considerarem “[…] decepcionante, arrogante e autoritária a posição da PBH […]”, foi o fato de a proibição ter ocorrido “[…] sem qualquer debate sobre o assunto […]” e de o governo “[…] não dialogar com a sociedade civil […]”.

Essas manifestações expõem a causa subjacente à insatisfação dos envolvidos na “Praia da Estação”: a ausência de um espaço onde pudessem falar sobre o governo da coisa pública. Num grau mais abstrato, portanto, o sentido do movimento reside na vontade de participação direta nas decisões que afetam a res publica.

O fato de que as ações iniciadas na internet estejam desencadeando a expressão pública dos direitos políticos fora do ambiente virtual é, pois, compreensível, embora surpreenda e cause dificuldades às instituições políticas formais. A surpresa ocorre porque os acontecimentos desafiam a ideia até então dominante de que as novas tecnologias de comunicação provocariam a atomização das relações humanas. Já o conflito com as autoridades constituídas decorre de as mobilizações contrariarem a lógica intrínseca às democracias representativas organizadas sob os paradigmas dominantes até o século XX.

 

PALAVRAS FINAIS

Três anos e meio antes dos protestos que tomaram conta do Brasil em 2013, o germe das questões trazidas à tona nas jornadas de junho já estava presente no movimento de Belo Horizonte: o uso da internet e das redes sociais como um fórum de discussão política que não se contenta consigo mesmo, mas transborda para as ruas. Há, nas jornadas de junho, como havia na “Praia da Estação”, propósitos mais ou menos articulados de dar destinação democrática ao espaço público das cidades e de reeducar as autoridades constituídas para respeitar essa nova destinação.

“Nova”, aqui, é um adjetivo que faz sentido no contexto brasileiro, em que o convívio urbano se degradou nas últimas décadas do século XX. Na Europa, movimentos populares que pretendiam dar destinação democrática ao espaço público remontam pelo menos às revoluções do século XVIII, embora tenham ressurgido no século XXI, especialmente em Madri, como reação desencadeada pela crise econômica europeia. Há algo em comum entre as revoluções iluministas e os occupies que, nos últimos anos, se estendem de Belo Horizonte a Nova York, passando pela Turquia. O vínculo que encontramos entre esses movimentos é o impulso para criar (ou refundar) uma esfera pública, no sentido que Hannah Arendt (1990) dá à expressão.

No caso da “Praia da Estação”, chama a atenção que, apesar de o movimento abrigar interesses diversos e propostas difusas, os participantes e incentivadores têm em comum o ímpeto de adentrar o espaço público – seja concretamente, por meio da ocupação física de uma praça, seja abstratamente, mediante a criação de esferas de discussão política. A maioria dos panfletos virtuais que convocava os leitores para a “Praia” reunia as duas posições: “Compareça para curtir a praça e conversar sobre isso!”. Esse ímpeto pode ser explicado pelo sentimento, por vezes não articulado, de que o cidadão a quem se garantem liberdades civis – entre elas, o direito periódico de voto –, tem limitadas as possibilidades de exercício público de suas faculdades políticas ou de liberdades como a de reunião.

Tais limitações podem ser consequência de atos de governo arbitrários – como, alegam os participantes da “Praia da Estação”, é o caso dos decretos que proibiram ou dificultaram a realização de eventos na Praça da Estação. E, de fato, o suposto abuso de poder foi, no caso analisado neste estudo, a causa imediata da revolta. Todavia, é necessário observar que, independentemente da boa-fé dos governantes, as Repúblicas democráticas contemporâneas contêm, em sua organização, elementos que favorecem essa sensação difusa de alienação da vida pública. O próprio mecanismo da representação contribui para esse sentimento, na medida em que autoriza a efetiva participação no governo somente a uma reduzida elite política, e limita ao voto – que constitui, em larga medida, uma liberdade negativa – a possibilidade de influência dos cidadãos.

Assim, ainda que imediatamente motivados pela revolta contra um ato que consideraram abusivo, os participantes do movimento “Praia da Estação” se mantiveram articulados devido à possibilidade de desfrutar da liberdade como um fenômeno político, agindo e alterando as configurações do espaço público da cidade de Belo Horizonte. Mas a possibilidade só adveio porque já existiam laços entre os indivíduos que se relacionam nas redes sociais e na blogosfera.

A liberdade transcende “[…] a idéia de uma vitoriosa libertação do jugo de tiranos, ou do jugo da necessidade […]” (ARENDT, 1990, p. 187) e “[…] significa participação nas coisas públicas, ou admissão ao mundo político […]” (ARENDT, 1990, p. 26). A era moderna teria experimentado essa forma de liberdade – e a felicidade pública que dela advém – durante as revoluções oitocentistas. Depois delas, porém, deu-se o “[…] desaparecimento do ‘gosto pela liberdade pública’ como um recuo do indivíduo para uma ‘esfera interior da consciência’ […]” (ARENDT, 1990, p. 112). Desde então, a felicidade passou a ser vista como um sentimento restrito à vida particular dos cidadãos, e a “[…] participação na gestão pública […]” e “[…] as atividades ligadas a essa gestão […]” têm sido encaradas como um ônus (ARENDT, 1990, p. 95).

Engajados na discussão do destino da coisa pública, e valendo-se das redes sociais e da blogosfera como espaços para o discurso, os manifestantes demonstram ter redescoberto que tais atividades “[…] davam àqueles que as exerciam em público um sentimento de felicidade que não usufruiriam em nenhum outro lugar.” (ARENDT, 1990, p. 95). Eles perceberam que “Os únicos recursos contra o mau uso do poder público pelos indivíduos se encontram no próprio domínio público, na luz que exige cada ato efetuado dentro de suas fronteiras, na própria visibilidade às qual ficam expostos todos os que lá penetram.” (ARENDT, 1990, p. 202). Para combater o abuso, portanto, tinham de adentrar a esfera pública da qual estavam excluídos. Valendo-se do ambiente propiciado pelas novas tecnologias de comunicação, especialmente pelas redes sociais, construíram eles próprios um espaço de debate público e discussão aberta, em que os estados de ânimo puderam assentar-se em opiniões refletidas.1 Ao fazê-lo, experimentaram o que Arendt (1990, p. 102) chama de felicidade pública.

É natural, então, que o ímpeto dos manifestantes não ficasse restrito ao ambiente virtual e que o fórum de discussão tenha sido levado para a praça pública, onde os participantes redescobriram o direito de reunião. É compreensível, também, que tais acontecimentos tenham sido recebidos com surpresa e perplexidade. No que se refere à primeira reação, ela é causada pela quebra da difundida imagem, baseada nos paradigmas do século anterior, de que as novas tecnologias de comunicação serviriam essencialmente ao gozo das liberdades privadas, não ao exercício e à defesa de direitos públicos.

Quanto à segunda reação, uma fala do Secretário de Belo Horizonte Fernando Cabral ilustra as dificuldades que movimentos como a “Praia da Estação” suscitam nas autoridades constituídas. A publicação dos decretos que instituíram a cobrança de valores pelo uso da praça gerou protestos e motivou a publicação, em um jornal local, de críticas ao governo municipal: “Qual o sentido de uma praça para uma cidade? Mais especificamente, qual o sentido da Praça da Estação para Belo Horizonte? Essas perguntas vêm à tona diante da necessidade de debate que criam as decisões tomadas pela prefeitura.” Em resposta a elas, o representante do governo municipal afirmou: “Nós temos aí um prefeito legitimamente eleito, então não podemos abrir mão do papel de governar. Aqui não é uma democracia grega de criar assembleia em praça pública e decidir os destinos da cidade.”

Ao fazê-lo, denunciou, talvez intuitivamente, que a perplexidade trazida à tona pelos protestos é o conflito entre duas formas de democracia: a direta e a representativa.

 

João Andrade Neto é analista judiciário e mestre em direito pelo programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

andradeneto@gmail.com

 

Gustavo Silveira Siqueira é professor do programa de pós-graduação em direito da Universidade Do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

gsique@gmail.com

 

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. Segundo Arendt (1990, p. 214), “[…] onde não existe oportunidade para a formação de opiniões, o que pode haver são estados de ânimo – das massas ou dos indivíduos, esses não menos inconstantes e falíveis do que aqueles –, mas não opiniões”.

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

______. Da revolução. 2. ed. Tradução: Fernando Dídimo Vieira. Revisão da tradução: Caio Navarro de Toledo. Brasília (DF): Ática, Universidade de Brasília, 1990.

GLADWELL, Malcolm. Small Change: Why the revolution will not be tweeted. The New Yorker. Reporting & Essays. Annals of Innovation. October 4, 2010. Disponível em: <http://tinyurl.com/37xkxfk>. Acesso em: 20 mai. 2011.

RANOVETTER, Mark S. The Strength of Weak Ties. Johns Hopkins University. The American Journal of Sociology, Vol 78. No. 6 (May), 1973, p. 1360-1380.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. rev. e atual. até a EC 64/10. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. rev. e atual. até a EC n. 56/07. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, Lídia J. O. Loureiro da. A Internet: a geração de um novo espaço antropológico. Disponível em: <http://tinyurl.com/43rd7q6>. Acesso em: 8 mai. 2011.

 

 

 

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